Por Daniel Mazola –
A tribuna do sindicalismo brasileiro – Coluna 15.
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A importância de investir em um sistema de gestão sindical
A empresa TTP Brasil , criou TTP Play um sistema de gestão para seu Sindicato ou Associação bastante vantajoso que facilita a rotina das instituições e proporciona mais economia e controle das informações.
O primeiro contrato para implantação do novo sisitema foi fechado com o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed-RJ), tradicional instituição fundada em 25 de novembro de 1927, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e base territorial no Município do Rio.
Segundo o CEO da TTP Brasil, Wolgrand Neto, o software de gestão vai ajudar o SinMed-RJ a controlar melhor o fluxo de informações da entidade, a arrecadar mais, a reduzir a inadimplência e a gerenciar a base de associados.
A plataforma online foi desenvolvida especificamente para atender as necessidades de gestão do SinMed-RJ, para gerenciar as finanças da entidade, como arrecadação, taxa de inadimplência e pagamentos em geral, assim como para controlar as informações de seus associados, como cadastro, envio de mensalidades, entre outros.
Isso tudo de maneira simples e automática, otimizando o tempo que poderá ser investido em outras tarefas. Além de ser uma gestão muito mais segura e eficiente, garantindo que nenhuma informação seja esquecida.
Como vimos utilizar o sistema de gestão TTP Play é fundamental, outras instituições estão em negociação para implantar o melhor e mais atualizado sistema do mercado.
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Greve geral contra Milei tem adesão de 1,5 milhão de argentinos
Após 45 dias sob poder do desastroso governo de ultradireita de Javier Milei, trabalhadores argentinos pararam o país contra a destruição de direitos, na quarta-feira (24). A greve geral foi convocada pela CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), maior sindicato da Argentina, e outras organizações sociais e políticas de esquerda, com adesão de cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A CSP-Conlutas enviou uma delegação de dirigentes e ativistas ao país, em apoio ao movimento. O Sindicato dos Metalúrgicos também é solidário ao povo argentino. No Brasil, atos de apoio à mobilização foram realizados em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS).
A manifestação foi em protesto contra o “decretaço” de Milei, que reduz direitos trabalhistas, aumenta os preços dos alimentos e promove a privatização de empresas estatais.
Os ataques aos trabalhadores pretendidos pelo presidente são muitos. Alguns exemplos: substituição de indenizações trabalhistas por valores inferiores e parcelados; substituição de horas extras por banco de horas; ampliação do período de experiência para oito meses; acordos coletivos irão expirar todos os anos, eliminando direitos; restrição do direito à greve e outras formas de luta.
No mesmo dia da greve geral, a Justiça argentina revogou seis artigos do decreto, barrando as mudanças nos direitos trabalhistas.
Milei também apresentou um projeto de lei, a chamado “Lei Ônibus”, que se for aprovado pelo Congresso Nacional, ampliará os poderes do presidente e abrirá brecha para repressão de movimentos populares.
Numa tentativa de barrar as manifestações, ele prometeu punir funcionários públicos que participassem da greve e até abriu um canal de telefone para receber denúncias sobre participantes, mas nenhuma de suas medidas funcionou. O país parou.
“O Sindicato declara apoio total à luta dos trabalhadores argentinos, que veem seus direitos serem pisoteados por um presidente autoritário, que só serve aos interesses dos empresários. A greve geral é um exemplo de como a luta popular é poderosa e serve de referência para os trabalhadores brasileiros”, afirma o diretor do Sindicato Herbert Claros.
(Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos)
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Amazon é multada por sistema de monitoramento “intrusivo” de funcionários
O órgão regulador da proteção de dados da França, CNIL, multou o negócio local da Amazon de gerenciamento de depósitos, com o argumento de que a companhia colocou em vigor um sistema “excessivamente intrusivo” para monitorar o desempenho de sua equipe.
O órgão francês informou que multou a Amazon France Logistique em 32 milhões de euros (R$ 173 milhões) por supostamente coletar dados dos empregados a partir dos scanners usados para processar pacotes, a fim de mensurar sua produtividade e tempo ocioso.
O CNIL considerou o sistema excessivo, já que poderia levar a empresa a pressionar os funcionários a justificar cada parada ou interrupção.
As autoridades acrescentaram ainda que a companhia não informou de modo adequado os funcionários e visitantes externos sobre o monitoramento de vídeo nos locais de trabalho, o que desrespeita a Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia.
A Amazon disse que discorda fortemente do CNIL e que tem o direito de apelar, qualificando as conclusões como “factualmente incorretas”.
Informações de Estadão/O Tempo. (Fonte: Portal CSB)
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Mais de 250 auditores do trabalho deixam cargos em protesto contra falta de estrutura
Mais de 250 auditores fiscais do trabalho de todo o país entregaram postos de chefia e coordenação em áreas como combate ao trabalho escravo e infantil, e fiscalização de segurança e saúde, em mobilização por melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
Os servidores reclamam da falta de estrutura e de equipamentos para fazer as fiscalizações (como viaturas), além de sobrecarga de trabalho causada por déficit de funcionários. Segundo o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), a categoria atua com uma força de trabalho 40% menor do que o previsto em lei.
Dados do painel estatístico de pessoal do governo federal mostram que essa redução ocorre desde 2007, ano com maior número de servidores desde que a série começou, em 1999. Na época, 3.191 auditores estavam ativos, número que caiu para 1.902 em dezembro do ano passado.
Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar condições de trabalho análogas à escravidão, combater a informalidade, trabalho infantil, entre outros.
(Fonte: Folha de SP)
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Frentista dispensada de contrato temporário no dia que comunicou gravidez deve ser indenizada
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu a despedida discriminatória de uma frentista em razão da gravidez.
A dispensa aconteceu horas depois de ela ter comunicado à chefia que estava grávida. Por maioria de votos, os desembargadores reformaram a sentença do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Canoas. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.
A trabalhadora cumpria um contrato temporário de 180 dias, que poderia ser prorrogado por outros 90. Faltando 23 dias para o término do período inicial, quando comunicou a gestação, foi despedida.
Na primeira instância, o juiz entendeu que não houve irregularidades no término antecipado, pois havia a previsão contratual de que as partes poderiam rompê-lo a qualquer tempo. O magistrado considerou que a trabalhadora não apresentou provas da alegada discriminação.
Ao recorrer da sentença, a frentista obteve a reforma da decisão. A relatora do acórdão, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, aplicou ao caso o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir dessa perspectiva, a gravidez é percebida como um atributo da mulher, uma diferença em relação ao padrão para o qual o ambiente de trabalho foi projetado (homem), que quebra a expectativa não declarada na qual as pessoas precisam se encaixar.
Para a desembargadora, restou evidente que a empregadora despediu a reclamante em razão de sua gravidez, de “forma claramente discriminatória”.
(Fonte: Assessoria TRT-4)
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Entidades chegam a acordo sobre trabalho no comércio aos feriados; nova portaria será publicada após o carnaval
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, juntamente com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores que compõe a Mesa Nacional de Negociação anunciaram nesta quarta-feira (24) o fechamento de acordo para a regulação do trabalho no comércio aos feriados. A nova portaria, que está em redação final, deverá ser publicada depois do Carnaval, dia 19 de fevereiro.
A decisão é resultado de ampla negociação das partes reunidas da Mesa Nacional, criada para discussão com as entidades patronais e de trabalhadores para negociações sobre como essa determinação da Lei será regulamentada. A Portaria nº 3.665/2023 corrige uma ilegalidade contida na Portaria nº 671/2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que confirma o que diz a Lei nº 10.101/2000, que regulamentou o trabalho no comércio em geral. “Nós não estamos falando de eliminar atividades, estamos tratando de estabelecer a necessidade de negociação coletiva e as partes envolvidas estão plenamente de acordo”, explicou Marinho.
De acordo com Guiomar Vidor, da FECOSUL e CNTC, será publicado um documento adicional à portaria indicando quais setores poderão funcionar independentemente da negociação coletiva e quais só poderão funcionar após firmarem negociação coletiva. Ainda, segundo Vidor, “o acordo pactuado representa a vitória do diálogo e da construção coletiva pois restabelece a segurança jurídica para as empresas, os direitos da categoria e o atendimento às necessidades básicas da sociedade”, completou.
Segundo Ivo Dall’Acqua, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a lista de exceções deve passar de 200. “A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade”, explicou Dall’Acqua. Segundo ele, a portaria estabelecerá categorias que poderão funcionar sete dias da semana, como hotéis e outras atividades. “A lei diz respeito à parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e vendas”, avaliou ele.
Com base em matéria publicada pelo MTE. (Fonte: Fecosul)
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Violência contra jornalistas no Brasil cai, mas cerceamento judicial preocupa
Após um crescimento sem precedentes nos últimos anos, o número de casos de violência contra jornalistas voltou a cair em 2023. O relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) mostra que, no ano passado, foram registrados 181 casos, o que representa uma queda de 51,86% em comparação ao 376 de 2022.
No entanto, para a presidenta da entidade, Samira de Castro, a realidade cotidiana do trabalho dos jornalistas no Brasil permanece preocupante. “As agressões à categoria e ao Jornalismo continuam e, em determinadas categorias de violência, até cresceram significativamente em 2023, quando comparadas ao ano anterior”, afirmou a dirigente sindical, durante lançamento do relatório, realizado nesta quinta-feira (25/01), na sede do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro (SJMRJ).
Samira de Castro destacou que, apesar da redução em números absolutos, a violência contra jornalistas no país está no mesmo patamar de 2013, quando aconteceram as jornadas de junho e houve uma explosão das violações a atividade jornalística no Brasil, a partir da cobertura dos atos de rua.
“Os 181 casos de 2023 representam 34,07% a mais do que os 135 contabilizados em 2018, antes da ascensão de Bolsonaro”, completa a presidenta, citando a violência institucionalizada pelo ex-presidente da República.
Nos quatro anos em que Bolsonaro ocupou a Presidência, ele próprio foi o principal
agressor, atacando pessoalmente a imprensa e incentivando seus apoiadores a também se tornarem agressores. De 2019 a 2022, Bolsonaro realizou 570 ataques a veículos de comunicação e aos jornalistas, numa média 142,5 de agressões por ano; uma agressão a cada dois dias e meio. A violência verdadeiramente institucionalizada pela Presidência da República.
Tipos de violência
Os casos de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais cresceram 92,31% no último ano. O número saltou de 13 ações ou inquéritos registrados em 2022 para 25 em 2023. Já a violência contra os sindicatos e os sindicalistas aumentou 266,67%, passando de três para 11 casos, na mesma comparação.
Foram criadas, em 2023, as categorias LGBTfobia/transfobia e Perseguição. Houve três ocorrências de ataques transfóbicos e um ataque homofóbico. E houve uma situação de perseguição a um jornalista, por meio de variadas ações, de um mesmo agressor, com o objetivo de impedi-lo de trabalhar.
A categoria das Ameaças/hostilizações/intimidações foi a violência mais frequente, em 2023. Foram 42 casos (23,21% do total), mesmo com a queda de 45,45%, em comparação com 2022, quando foram registradas 77 ocorrências. Ela foi seguida de perto pelas Agressões físicas, com 40 episódios (22,10% do total), nove a menos (18,37%) do que os 49 do ano anterior.
As Agressões verbais somaram 27 casos (14,92%). Na comparação com 2022, houve um decréscimo de 41,30%, com 19 episódios a menos. Na sequência, foram registrados 13 casos de Impedimentos ao exercício profissional. Como em 2022, ocorreram 21 casos, registrou-se queda de 38,10%.
Foram registradas, também, duas Detenções e uma condução coercitiva, mantendo o mesmo número de casos da categoria registrado em 2022, e um caso de Injúria racial/racismo, dois a menos que os três do ano anterior.
Houve, ainda, o assassinato do blogueiro e militante político Thiago Rodrigues, vitimado no Guarujá, em dezembro. A morte de Thiago foi registrada, mas não foi somada aos casos de violência do Relatório, por não se tratar de um profissional pertencente à categoria dos jornalistas.
Em 2023, houve queda no número de ocorrências na maioria das categorias de violência. Excluindo-se a Descredibilização da imprensa e a Censura, nas demais categorias esse decréscimo não foi significativo em números absolutos, mesmo em alguns casos em que o porcentual, em comparação com 2022, foi elevado. É o caso, por exemplo, dos Atentados e Ataques cibernéticos, que caíram de cinco para um e de nove para um, respectivamente. Em porcentagem, foram menos 80% e 88,89%, respectivamente.
Violência por região e estado
O Sudeste foi a região brasileira com maior número de casos de violência contra jornalistas e outros ataques à liberdade de imprensa, em 2023, retomando posição que ocupou por anos seguidos, até 2019. Dos 181 episódios registrados, 47 ocorreram na região, representando 25,97% do total. São Paulo foi o estado mais violento da região, com 21 casos, 11,60% do total. No Rio de Janeiro foram 18 ocorrências (9,94%).
O Nordeste foi a segunda região mais violenta para os jornalistas, com um número de ocorrências muito próximo ao do Sudeste: foram 45 casos, o equivalente a 24,86% do total. A região foi a única em que o número de ataques à imprensa cresceu, na comparação com o ano de 2022, quando foram registrados 35 casos.
Entre os estados do Nordeste, a Bahia registrou, pelo segundo ano consecutivo, o maior número de agressões, apesar da diminuição do número de ocorrências, na comparação com o ano anterior. Foram 10 casos em 2023 e, 14, em 2022. Houve queda também nos números do Piauí, que teve quatro episódios de violência em 2023 e sete, no ano anterior.
O Centro-Oeste ficou na terceira posição, depois de ter ocupado o posto de unidade federativa campeã em números de casos por três anos consecutivos. Foram registrados 40 casos, correspondente a 22,10% do total. O Distrito Federal foi o mais violento, com 21 ocorrências (11,60%), apesar de ter registrado decréscimo significativo no número de casos, em comparação com o ano anterior, com 88 episódios.
A região Sul somou 30 episódios de violência contra jornalistas (16,57% do total). O Rio Grande do Sul foi o estado com maior número de ocorrências, desbancando o Paraná, que ocupava a posição há quatro anos. No Rio Grande do Sul foram 12 casos e, no Paraná, 11.
Em Santa Catarina, o menos violento da região, foram registrados sete casos, dois a mais na comparação com o ano anterior. O estado foi o único da região a registrar crescimento no número de ataques à imprensa, passando de cinco, em 2022, para sete.
A Região Norte voltou a ser a menos violenta para os jornalistas, posição que ocupou historicamente e que havia perdido para o Sul, no ano de 2022. Em 2023, foram 19 episódios, a metade dos 38 casos ocorridos no ano anterior. O Pará manteve-se como estado mais violento da região, com 10 casos, 11 a menos do número registrado em 2022.
Violência por gênero
Como em toda a série histórica dos Relatórios da violência, em 2023, os profissionais do gênero masculino foram maioria entre as vítimas de violência em decorrência do exercício profissional. Do total de vítimas, 179 foram do sexo masculino e, 66, do sexo feminino. Em porcentagem, 68,32% das vítimas foram homens e, 25,19%, mulheres. Em 17 casos (6,49%), não foi possível a identificação de gênero.
O número de jornalistas vítimas da violência em 2023 chegou a 262. Esse número não é coincidente com o total de casos, porque, além da existência dos episódios sem a distinção de gênero, em muitas ocorrências, mais de um profissional foi atingido pela violência cometida.
Violência por tipo de mídia
Os jornalistas que trabalham em televisão foram os mais atingidos pela violência, em 2023, assim como no ano anterior. Foram 81 profissionais atacados diretamente, entre repórteres e repórteres cinematográficos, representando 29,35% do total de vítimas. Ainda que o segmento tenha permanecido como o mais atacado, houve uma queda significativa nos números, na comparação com o ano anterior, quando 160 jornalistas que trabalham na TV foram vítimas da violência contra a categoria.
Já na mídia digital o número de vítimas cresceu de 2022 para 2023, aproximando-se da TV e mantendo a segunda posição. Os jornalistas que trabalham em portais, sites, blogs ou plataformas foram agredidos em 79 episódios, o equivalente a 28,62% do total. Foram 18 casos a mais do que os 61 casos somados no ano anterior.
Quem são os agressores
De acordo com o relatório, os maiores agressores foram políticos ou seus assessores e parentes, 24,31% das violências registradas em 2023 partiram deles. No ranking de maiores agressores, os manifestantes de extrema-direita figuram em segundo lugar, sendo responsáveis pelas 29 ocorrências que ocorreram em acampamentos montados em áreas militares, outros dois casos foram registrados no próprio dia 8 de janeiro. Populares (9,3%), juízes e promotores (8,8%) e policiais (7,7%) também estão entre os que mais agrediram jornalistas.
Assista à apresentação do relatório AQUI
(Fonte: Fenaj)
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Medidas de SST são chave para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho, diz relatório da OIT
As medidas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são fundamentais para construir uma abordagem inclusiva, integrada e sensível ao gênero para prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, conclui um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O relatório Prevenir e abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho por meio de medidas de segurança e saúde no trabalho (Preventing and Addressing Violence and Harassment in the World of Work through Occupational Safety and Health Measures ) destaca que mais de uma em cada cinco pessoas empregadas sofreram violência e assédio. Este problema pode afetar todos os tipos de locais de trabalho e também pode ocorrer durante deslocamentos diários, viagens relacionadas ao trabalho, eventos, comunicações digitais, atividades sociais e em teletrabalho.
O relatório destaca que os marcos de SST abordam as causas profundas da violência e do assédio,enfrentando os riscos subjacentes, como a organização inadequada do trabalho, os fatores relacionados com tarefas específicas (por exemplo, trabalhar sozinho ou interagir constantemente com terceiros) e as condições de trabalho que produzem elevados níveis de estresse que, em por sua vez, levam à violência e ao assédio. Os quadros de segurança e saúde no trabalho que se baseiam na cooperação no local de trabalho e no diálogo social mobilizam empregadores e trabalhadores para criar ambientes de trabalho livres de violência e assédio, afirma a análise.
Nos 25 países estudados, cerca de dois terços de todas as disposições legais sobre violência e assédio no local de trabalho estão contidas na legislação e regulamentos de SST, conclui o estudo. As políticas de SST são mais detalhadas na definição de estratégias preventivas e na definição das responsabilidades dos empregadores e dos trabalhadores quando comparadas com outros enfoques normativos.
Nas Américas, na Europa e na Ásia Central, as disposições sobre violência e assédio estão principalmente incorporadas nas leis que regem a SST, enquanto na Ásia-Pacífico e nos Estados Árabes a atenção tem sido colocada na abordagem do assédio sexual por meio de quadros jurídicos específicos. Na Dinamarca, existem leis específicas para prevenir a violência e o assédio, enquanto El Salvador os reconhece como um risco psicossocial. A Espanha e a Tunísia têm leis amplas em matéria de SST que podem abranger a violência e o assédio, mas apenas a Espanha reconhece explicitamente e fornece orientações sobre a sua gestão. As políticas em Barbados e Bangladesh abordam principalmente o assédio sexual.
De acordo com o relatório, ferramentas práticas, programas de formação e orientações adaptadas às empresas e aos locais de trabalho podem ajudar a pôr em prática as políticas de combate à violência e ao assédio. Estas ferramentas explicam os passos necessários para realizar intervenções para combater a violência e o assédio e ajudam a realizar tarefas complexas, como avaliações de riscos no local de trabalho, destaca o relatório.
O relatório é publicado no âmbito de um projeto de pesquisa, “Orientações práticas e ferramentas para prevenir e abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho: uma perspectiva de SST” “Practical guidance and tools to prevent and address violence and harassment in the world of work: An OSH perspective , que é financiado conjuntamente pela Comissão Europeia e pela OIT. Após o seu lançamento, uma Conferência sobre a prevenção e o combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho por meio da segurança e saúde no trabalho será realizada em Genebra, no dia 23 de janeiro.
A adoção da Convenção da OIT sobre Violência e Assédio, 2019 (N.º 190) , e a sua Recomendação (N.º 206) foi um marco importante no compromisso internacional de garantir o direito a um local de trabalho livre de violência e assédio. Em 2022, a Conferência Internacional do Trabalho reforçou este compromisso ao incluir um ambiente de trabalho seguro e saudável entre os direitos fundamentais incluídos na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho .
(Fonte: OIT)
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DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTb 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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