Por Siro Darlan –
Prezados leitores, o Tribuna de Imprensa Livre agradece por terem acompanhado essa importante série social até aqui. Com esse capítulo, encerramos esse tema e agradecemos a todos os que colaboraram para dar visibilidade aos profissionais do sexo, seus dramas, suas vidas e suas aspirações. Agradecemos sobretudo á assistente social Cleide Almeida, que faz um maravilhoso trabalho em Vila Mimosa e graças a ela, muitas conquistas sociais são alcançadas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A temática da prostituição feminina implica em determinados conceitos que se fazem necessários serem estudados para um melhor conhecimento. Serão abordadas as noções de conceituações de relações de gênero, classe trabalhadora e de representação social.
O termo gênero começou a ser usado mais seriamente pelas feministas na segunda metade do século passado, como uma maneira de referir-se à organização social das relações entre os sexos. Mas, em primeiro lugar, é importante distinguir a diferença entre sexo e gênero. Cada ser humano nasce com um sexo geneticamente definido, o gênero, porém não faz parte de seu capital genético e sim de sua bagagem sócio-cultural, política e histórica (pessoal e coletiva). O sexo é uma condição biológica, que diz respeito aos caracteres biofísicos e é a marca de uma diferença entre os seres humanos. Ao nascer do indivíduo, alvo condições especiais, o sexo é claramente definido pela evidência de caracteres sexuais.
Ser homem ou ser mulher e agir de acordo com o que as pessoas em sociedade acreditam ser naturais do homem e próprio da mulher, nada tem a ver com essa natureza biológica e a fisiologia de cada corpo. Mas é sobre esse corpo, com um sexo definido biologicamente, que são fixados os atributos do gênero. Atributos construídos socialmente, variando no tempo e culturas, mas de tal forma articulados que são percebidos como parte da natureza de cada um.
Em função desses vínculos tão fortemente enraizados, quando se pergunta a um indivíduo ou grupo de pessoas: o que caracteriza um homem ou uma mulher? As pessoas respondem que os homens são mais decididos, menos emotivos, mais ousados, têm mais coragem de enfrentar o perigo, têm mais liderança, são mais agressivos, competitivos e etc. É traçado um perfil oposto ao perfil feminino: as mulheres são emotivas, sensíveis, são mais organizadas, mais atenciosas, mais dedicadas ao trabalho, etc. os homens são leais, as mulheres são fiéis. Os homens não seguram o desejo sexual, as mulheres são mais reprimidas. As mulheres são mais habilidosas. Claro que esse é um perfil estereotipado do que é ser homem ou mulher e as pessoas se dão conta disso quando questionadas. Mas, em geral, esses conceitos dão sustentação a contratos de trabalho, sociais e afetivos. Aos homens são atribuídos os papéis de chefe de família, cabeça do casal porque são percebidos como mais fortes decididos e mais capazes. Os seus desejos e vontades passam a ser lei e essa lei tem que se fazer valer ainda que a força física, a ameaça psicológica e a imposição pelo medo sejam os instrumentos de convencimento.
A diferença entre homens e mulheres é muito mais que uma divergência física é também psicológica. O papel social de cada um foi construído a adotado de tal maneira que faz com que as características pareçam ser intrínsecas a eles, como se a mulher realmente tivesse nascido com o instinto de dona de casa, e o homem com o de não chorar. O “machismo”, que tanto atrapalha a vida das mulheres e incomoda as feministas, é histórico e tem embasamento tanto científico quanto religioso.
Homens e mulheres são da mesma espécie, mas, vivem em mundos diferentes, cada qual tem um modo de pensar e agir. A constatação cientifica de que o cérebro do homem é diferente do da mulher, sendo essa uma das causas para a diferença entre os gêneros. Mas vale ressaltar que o meio em que se vive também é relevante para a formação do indivíduo.
Como a diferença é sempre a razão para o preconceito, em relação ao gênero não poderia ser de outra maneira, onde a violência contra a mulher é mais uma das cometidas contra as minorias, sendo que a definição de minoria não se refere à quantidade de pessoas e sim a parte sociológica. As mulheres são minoria porque as suas relações sociais com os homens adicionados a outros fatores definem a sua classificação social.
A violência é um termo de múltiplos significados, e vem sendo utilizado para nomear desde as formas mais cruéis de tortura até as formas mais sutis da violência que têm lugar no cotidiano da vida social, na família, nas empresas ou em instituições públicas, entre outras.
Alguns pesquisadores propõem definições abrangentes da violência que levem em conta o contexto social, a distribuição desigual de bens e informações. Para compreender a violência devem-se levar em consideração as condições sociais geradoras de violência – sociais, políticas, econômicas e não apenas os episódios agudos, como a violência física explícita.
A violência afeta mulheres de todas as idades, raças e classes sociais e tem graves repercussões sociais. Agravos à saúde física e mental, dificuldades no emprego, na aprendizagem, uso de drogas e outros comportamentos de risco. Segundo diversos estudos, com populações de várias partes do mundo, e em diferentes culturas, um grande número de mulheres relata que já foi agredida fisicamente, psicologicamente ou sexualmente, pelo menos uma vez na vida.
A diferença entre gênero por si só não gera a violência, que é impulsionada pela mentalidade de que a mulher pertence ao homem, como se fosse uma escrava dando assim direitos a ele de fazer o que quiser com ela, mesmo contra a sua vontade. Apoiados em ensinamentos religiosos, como os da religião cristã em que afirma que a mulher foi tirada da costela do homem, ou seja, que a mulher faz parte do homem pertence a ele.
A prostituição feminina é um trabalho como outro qualquer, onde há venda da força de trabalho, no caso de um operário há um contrato formal, que é um das condições básicas para a compra e venda da força de trabalho (BRAVERMAN). Na prostituição, as trabalhadoras ao vender em a sua força de trabalho, também fazem um contrato verbal com os clientes é um acerto, que ficam estabelecidas as práticas que serão realizadas e a duração do programa, entre outras.
O produto do processo de trabalho das mulheres prostituídas é o ato sexual, e assim como qualquer dono do meio de produção, elas também não são umas decididas progressistas (MARX), E PRATICAM ATOS SEXUAIS POR PRAZER. Elas estão inseridas dentro da ótica do mercado e por isso produzem valores-de-uso, valor que satisfaz a necessidade de quem compra que tenham valor-de-troca, valor para quem vende e tem uma expressão de preço.
Ao contrário do que a maioria das pessoas que as rechaçam pensam, as mulheres prostituídas não são mercadorias, não estão à venda e nem se alugam. Se fossem mercadorias elas seriam trabalhadoras compulsórias, sem autonomia sobre seus próprios corpos. Outro fato importante a ser mencionado é que a prostituição é transitória, e não inerente à prostituta, na verdade, a mulher está em situação de prostituição.
Segundo um relato do representante da AMOCAVIM, Associação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa, em entrevista concedida, a grande maioria das mulheres que se prostituem na Vila é de classe social baixa, muitas procuram este serviço porque estavam desempregadas e eram chefes de família. O desemprego é um fator relevante para a escolha desta profissão, já que neste ofício elas são as donas do meio de produção. A crise do mundo do trabalho é muito mais sentida nas classes sociais mais baixas, já que é o emprego deste segmento o mais atingido. O sistema econômico capitalista visa a mais valia, ou seja, o valor excedente; e tem como fator marcante o antagonismo entre as classes. Para um bom funcionamento do capitalismo é necessária mão-de-obra excedente, uma espécie de exército de sobrantes que, influência nas negociações da mão-de-obra empregada. Sendo outra característica deste sistema à falta de estabilidade.
O baixo nível salarial também é outra faceta da crise no mundo trabalho, e é uma das causas para mulheres se tornarem profissionais do sexo, já que muitas trabalham na Vila Mimosa para complementar a renda.
A prostituta da Vila Mimosa tem um papel social cercado de preconceitos, motivados por juízos de valores que pregam a moral dominante. Ao tratar de prostituição percebe-se que há diferenças a nível social entre as profissionais. Umas são refinadas e com bom nível de escolaridade, as chamadas “garotas de programa”, que cobram em média trezentos reais por programa, prestação de serviços sexuais. Esse tipo de prostituição de luxo, como é chamado, se destina a classe média alta e alta. E é vista pela sociedade de maneira mais hipócrita e tolerante, pois acontece em casas de luxo discretas, essas prostitutas se vestem de maneira sóbria e sem exageros. Já as de Vila Mimosa são explícitas, não deixam dúvidas sobre as atividades que praticam, expondo seus corpos em um shopping alternativo vendendo atos sexuais, muitas delas para sobreviver.
O preconceito que cerca a prostituta é esteriotipado, é contra aquela figura com roupas provocantes vulgarizada, já as toleradas pela sociedade são ignoradas. Um dos maiores provocadores do preconceito são as integrações sociais nas quais estão os homens, e dentro dessas a maior são as classes sociais. Sendo isso outro fator de influência para a representação social das trabalhadoras da Vila Mimosa, além do preconceito nas relações de gênero.
Podemos perceber que a relação entre prostituição a subordinação e violência contra mulher é mais evidente do que se pode imaginar, apesar desta não está enquadrada nos moldes que particulariza e a caracteriza como violência doméstico-conjugal, que é marcada principalmente por ocorrer no espaço privado e ser praticada por pessoas as quais as vítimas mantêm ou manteve laços de afetividade (maridos, companheiros, noivos, namorados ou pelos ex). Há, contudo, na sua essência uma intrínseca relação, que acreditamos ser fundamentada na dominação masculina sobre as mulheres na sociedade patriarcal. “A prostituição, ou seja, a venda de corpos, forçada ou não, é talvez a maior violência social cometida contra as mulheres. Esta violência é agonizada por sua total banalização […]” (SWAIN, 2004, p.24).
Nesse sentido, acreditamos que a prostituição feminina, tem se constituído ao longo da história, como mais uma das formas de dominação/exploração a que estão cotidianamente expostas milhares de mulheres, expressando a supremacia masculina por intermédio da compra do corpo, ou das horas de prazer sexual proposta no ato prostitucional. Portanto, essa prática em que se troca sexo por dinheiro, numa relação mercantil, em que a moeda de troca é a venda do prazer sexual, se configura como um espaço propício à opressão das mulheres.
O Estado longe de evitar a violência contra a mulher prostituta, a promove, principalmente quando deixa de investigar crimes e punir os agressores e assassinos, corroborando essa violência. Nas delegacias da mulher no Rio de janeiro, por exemplo, quase não há registros de denúncias feitas pelas prostitutas acerca das violências sofridas, isso não quer dizer que elas não existam, pelo contrário muitas são espancadas, queimadas, estupradas, ameaçadas sem que recorram às delegacias, e quando o fizeram, o tratamento dispensado só veio a confirmar a ideia generalizada na sociedade de que “puta” é para apanhar mesmo.
Apenas com o comprimento dos conceitos Constitucionais, poderíamos dizer que as brasileiras estão protegidas pela Lei para exercerem plenamente a cidadania. Mas, não se pode dizer que nossa Legislação combina com nossa realidade.
Processo de crescimento de uma sociedade, superação de preconceitos e respeito às diferenças é naturalmente lento e mudanças no ordenamento jurídico, para que atinja todos os componentes de uma sociedade, só é feito através de muita luta.
A implantação do Ponto de cultura Dama das Camélia, ao contrário, tem o sentido de permanência, o que traz uma profundidade maior até do ponto de vista existencial e a juventude tem essa necessidade, tem se encontrado nesse sentido. Quando a gente conjugar de fato essa aproximação de uma maneira mais intensa –
que percebo que tem ocorrido, mas ainda em alguns segmentos – a gente dará um salto para um novo patamar de civilização.
Entendo a cultura com este sentido: como a mola propulsora desse salto. No campo educacional, a gente constata hoje a falência total desse padrão de educação instrumental dissociado da cultura. A educação tem sido um bom exemplo do que ocorre quando a atividade meio suplanta a atividade fim. E na realidade, a finalidade da educação é a cultura; a educação é um meio de transmissão da cultura, só que ela virou um mero meio de formatação das pessoas, formatação está feita a partir do pensamento hegemônico. O neoliberalismo não foi apenas um movimento político; ele tem uma base ideológica, filosófica e ética muito forte. Por isso conseguiu a hegemonia; lógico que isso agora vai se desfazendo, mas se a gente quiser realmente dar saltos civilizacionais, com maior compromisso com a sociedade.
Há tanto por fazer, tanto por criar… Quem sabe um dia tenhamos força para ir além, acumular força para isso, infelizmente encontramos pouco eco. Mas como as ideias são mais fortes, reencontramos força novamente.
Concluindo essa série, trazemos dois depoimentos de trabalhadoras Graziele e Célia Regina, homenageando essas mulheres que precisam ser reconhecidas como dignitárias de direitos humanos.
Grasiele trabalha nessa profissão desde 21 anos, atualmente está com 34. Não gosta do trabalho, mas a necessidade obriga tem 4 filhos 16, 9 14 e 6 anos. Da para se manter com a família. Sairia se ganhasse o mesmo valor de Vila Mimosa. Parou de estudar no 1º anos do 2º grau. Nunca foi abusada. Já pegou cliente engraçado que pede para mijar nele e pede que enfie o vibrador, não tem o que se queixar de Vila Mimosa. Afirma que foi o puteiro que mais teve independência para ganhar dinheiro, já que em outros locais tem que pagar alto para o cafetão. Agradece muito à Vila Mimosa onde conseguiu se sustentar e pagar suas contas. Sem a Vila Mimosa não sabe o que seria dela. Conseguiu comprar sua casa com o que ganha em Vila Mimosa. Depois que foi para Vila Mimosa se estabilizou. Paga só dez reais do quarto e cobra 75 reais. Pagou a casa e está pagando um curso. Durante a pandemia, a cesta básica ajudou muito para as 4 crianças.
Celia Regina da Conceição separou-se aos 26 anos do pai de seu filho. Trabalhava de camelô dez anos desde os 15 até aos 25 anos. Trabalhava na rodoviária de Nova Iguaçu e frequentava um salão de beleza onde colocava seus implantes cuja dona era Valeria. Levava 8 horas fazendo o implante e no salão ouviu mulheres que trabalhavam na Termas 4 x 4. Perguntava muito a Valeria e tinha curiosidade. Passado o tempo separou do pai de seu filho porque não amava mais e muitas traições. Como camelô ganhava pouco. Namorava na rodoviária com trocadores, motoristas. Pediu para sair da barraca ao patrão que era muito correto. Seu patrão era Carlinho e disse que ia trabalhar no puteiro. Valeria lhe indicou a menina que implantava o cabelo abaixo das nádegas. Duas semanas antes do carnaval foi na Casa 4 x 4. Disseram que não tinha vaga, porque era gordinha, negra, mas indicou outra casa. Na 4 x 4 as meninas eram muito patricinhas e nem pareciam putas. Foi para a Praça da República 75. Usava roupas bem floridas e chamativas. Fez uma boa grana com os clientes. Cada cliente tem um jeito diferente, uma fantasia diferente de querer o sexo compartilhado com a mulher. Na hora do pagamento veio com 30 reais porque tem que descontar salto, roupa, etc… Tinha que comprar alguma coisa para o filho que estava há uma semana sem ver. Voltou e era semana de carnaval. E o puteiro não ia abrir. Foi pra Copacabana para a Help. Na porta sabia que o dinheiro estava ai mas não sabia como ganhar. Conheceu uma menina solta e desenvolta. Colou nessa menina e pediu orientação. Ficou sua amiga eternamente Tatiana. Conseguiram um gringo para fazer uma oral nele e ela logo deu um truque, quando ele tirar a calça sair correndo. Deu o dinheiro dez ou vinte dólares. Ela falou corre e as duas correram e deixaram o gringo de calça arriada. Depois foi fumar um baseado. Manifestou o desejo de conhecer a Vila Mimosa e a amiga resolveu leva-la até Vila Mimosa. Trabalhou muito em casa de família, mas não conhecia nada. Copacabana estava ruim, resolveram ir para a Praça da Bandeira. Não entendia nada de prostituição e a concorrência não dizia onde era o bom. Foi andando com um grupo de “paraíbas” levou um para a cabine. Conheceu a Vila Mimosa com 16 anos quando era nos Correios. Chegou em Vila Mimosa, trabalhou em termas, Clube 75. Saiu uma briga e sentou no colo de um rapaz que ficou com ele bebendo e conversando até convidar para subir. O programa era 15 reais ficou com 15 reais com um único homem. Achou que estava no Paraiso. Chegou dia 4 de fevereiro de 2000 e começou a fazer dinheiro fácil. Trabalha na Vila Mimosa há 21 anos. Trabalhou como recepcionista no Teatro Rival da Angela Leal. O primo Sergio Leal e a filha Leandra Leal. Conheceu o pai de sua filha e saiu da Vila Mimosa, que era um cliente que começou a flertar e namorar, se afastou de Vila Mimosa. Puta quando se apaixona logo quer parar de fazer programa, Dispensou muito clientes e isso é mal trato, ofensa para qualquer homem, Foi trabalhar no Rival até engravidar e parou de fazer programas. Ficou 4 anos sem ir na Vila Mimosa. Separou do segundo casamento e voltou para Vila Mimosa e fazer programa. Estava a feia gorda e com três meses voltou ao corpo normal e voltou a trabalhar. Comprou um terreno comprou um carro velhinho. O terreno pretende fazer uma obra.
Trabalhou do Hospital Getúlio Vargas por dez meses. Teve crise de pânico. Ansiedade de fazer programa e não conseguia passou a beber. Trabalhando no hospital viu muita gente morrer e pediu dispensa do hospital. Voltou a trabalhar na Vila, na limpeza e nas obras, pinturas, etc.. Fez camas de alvenaria, escadas, pinturas, serviços elétricos. Está com 47 anos de idade. Cata latinha e faz faxina. Fez a carteira de habilitação do filho A e B. Criou o filho de 24 anos com o dinheiro de Vila Mimosa. Foi trabalhar para alimentar seu filho e família. Está administrando a Casa de 2 e o patrão é muito legal. Já fez dois filmes. Vinicius de Morais e um documentário para a Record e vai trabalhar num documentário sobre VM.
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SIRO DARLAN – Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
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NOTA DO EDITOR: Quem conhece o professor Ricardo Cravo Albin, autor do recém lançado “Pandemia e Pandemônio” sabe bem que desde o ano passado ele vêm escrevendo dezenas de textos, todos publicados aqui na coluna, alertando para os riscos da desobediência civil e do insultuoso desprezo de multidões de pessoas a contrariar normas de higiene sanitária apregoadas com veemência por tantas autoridades responsáveis. Sabe também da máxima que apregoa: “entre a economia e uma vida, jamais deveria haver dúvida: a vida, sempre e sempre o ser humano, feito à imagem de Deus” (Daniel Mazola). Crédito: Iluska Lopes/Tribuna da Imprensa Livre.
