Por Daniel Mazola –
A tribuna do sindicalismo brasileiro, coluna semanal – N.6.
STF tem maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos
A contribuição assistencial terá o seu valor definido pelos próprios trabalhadores, sindicalizados ou não, em acordos e convenções coletivas de trabalho, o que é muito diferente do imposto sindical.
Com o voto do ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (31/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos a favor da constitucionalidade da contribuição assistencial aos sindicatos. Votaram ainda favoravelmente os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A Corte é composta por 11 ministros. Os votos dos demais ministros devem ocorrer até o dia 11 deste mês.
A ação em julgamento teve início em 2017, após o Supremo reafirmar a inconstitucionalidade da instituição de contribuições obrigatórias a empregados não sindicalizados. O Sindicato de Metalúrgicos de Curitiba contestou a decisão por meio de Embargos de Declaração, pois o Supremo teria confundido contribuição assistencial com a contribuição confederativa, esta última só pode ser exigida dos trabalhadores filiados aos sindicatos.
O julgamento dos Embargos começou em uma sessão virtual de agosto de 2020. Em seguida, Dias Toffoli pediu destaque. O caso foi novamente devolvido a julgamento em sessão virtual no último mês de abril.
Esta decisão do STF nada tem a ver com a obrigatoriedade do imposto sindical
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, defendeu recentemente em artigo publicado no Portal CUT, a contribuição assistencial, já que os acordos coletivos beneficiam todo o conjunto dos trabalhadores, independentemente de o trabalhador ser ou não sindicalizado, e só são válidos após serem aprovados em assembleia, por maioria.
“O acordo coletivo é um instrumento construído por meio da negociação realizada pelas entidades sindicais junto aos empresários, nele constam reajuste e aumentos salariais, jornada de trabalho, benefícios, direitos adicionais, entre outros. Os sindicatos são os entes constitucionalmente habilitados a negociar e celebrar esses acordos coletivos. Portanto, toda vez que o trabalhador que não contribui com o funcionamento do sistema sindical for beneficiado por um acordo coletivo é mais do que justo que ele contribua com o sindicato que negociou, porque os acordos valem para sócios e não sócios e, dessa forma, contribua para aprimorar e fortalecer o sistema sindical”, defendeu o presidente da CUT.
O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle diz que para a realização de assembleias, mobilizações e negociações há um custo para os sindicatos. Por isso, ele entende que a contribuição assistencial é justa já que todos os trabalhadores são beneficiados nos acordos e convenções coletivas.
“A contribuição assistencial é muito importante porque fortalece as entidades sindicais. Um sindicato forte tem melhores condições de brigar por mais direitos e benefícios para todos”, afirma Valeir.
Entenda a diferença entre contribuição assistencial e imposto sindical
Leia também: Volta do imposto sindical não está em discussão. Entenda a proposta do governo e de entidades para a contribuição
A contribuição assistencial busca custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente as negociações coletivas em que todos os trabalhadores são beneficiados sejam filiados, ou não. Este foi o entendimento que o Supremo formou maioria para validar a cobrança da contribuição.
A contribuição sindical é totalmente diferente do imposto sindical que foi extinto durante a reforma Trabalhista de 2017. No imposto sindical havia o desconto obrigatório em folha de pagamento de um dia de trabalho de todos os trabalhadores. Já na contribuição assistencial os trabalhadores sindicalizados, ou não, definirão o percentual que queiram contribuir, de 1%, 2% e assim por diante. Esta decisão será tomada durante as assembleias de acordos e/ ou convenções coletivas de trabalho.
A diferença entre acordo e convenção se dá pela abrangência. Enquanto o acordo é resultado de uma negociação entre sindicato e empresa, a convenção é resultado de um processo que abrange toda uma categoria, ou seja, vale para os trabalhadores de várias empresas. Quando há negociação coletiva, os benefícios se estendem a todos os empregados da base sindical, mesmo aos que não sejam filiados.
(Fonte: CUT)
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Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421
Valor é R$ 32 maior que o aprovado na LDO.
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
(Fonte: Agência Brasil)
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Pacto quer garantir trabalho decente no setor da Cafeicultura
Governo, entidades patronais, de trabalhadores, MPT e OIT assinam acordo de práticas sustentáveis na contratação no setor da cafeicultura, com foco na formalização e garantia do trabalho decente no setor.
Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinaram na tarde desta terça-feira (30) em Brasília, um pacto de práticas sustentáveis na contratação de trabalhadores pelo setor da cafeicultura. O acordo, firmado com entidades patronais e de trabalhadores do setor, busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café.
Para isso, o Pacto prevê a instalação de uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, num prazo de 60 dias, que vai discutir a resolução de conflitos e questões relacionadas às relações de trabalho e emprego, promovendo a formalização dos contratos de trabalho com transparência e condições adequadas de segurança e saúde, valorizando o diálogo social e a negociação coletiva para resolução de conflitos.
Para Luiz Marinho, o Pacto busca disseminar um entendimento de boas práticas buscando erradicar o uso da mão de obra ilegal. “O libera geral patrocinado pela última reforma trabalhista tem levado a precarização e ao trabalho análogo à escravidão, e isso está acontecendo em vários setores. O fim da ultratividade dos contratos está levando à insegurança jurídica”, afirmou o ministro, acentuando que a ultratividade “deveria ser uma cláusula pétrea nos contratos coletivos”.
A ultratividade dos contratos coletivos de trabalho foi proibida pela legislação trabalhista brasileira após a reforma promovida em 2017.
O pacto, segundo o ministro, é um farol “para que se comece a pensar, como, a partir disso, a gente pode pensar em trazer segurança jurídica aos contratos e convenções coletivas”. Ele afirmou que o Ministério vem construindo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a possibilidade de um pacto geral a todos os setores da agricultura, ampliando para todos os segmentos. “O pacto pode representar um farol para o processo de organização e de consolidação de uma relação decente do trabalho, evitando a exploração de mão de obra com contratos seguros, com boa remuneração e respeitos as partes”.
O Ministério já propiciou este ano, por meio do diálogo entre as partes, a assinatura de pactos com o setor de cafeicultura nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos vinicultores no Rio Grande do Sul.
Bolsa Família – Wellington Dias destacou que o pacto é uma referência para outros setores, ressaltando que tem crescido no Brasil o medo de assinar a carteira de trabalho ou regularizar CNPJ, temendo perder benefício do governo. “Temos, desde junho desse ano, uma nova regra do Bolsa Família, onde levamos em conta a renda anualizada. Se está trabalhando, recebe o dinheiro da carteira assinada, se caiu a renda, volta para o bolsa família”, afirmou, salientando que, com essa nova regra, “o trabalhador vai comemorar sim o emprego regularizado, o emprego decente, sem medo de perder o benefício”.
Assinaram o Pacto a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O acordo estabelece princípios e diretrizes nas contrações para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor de cafeicultura, com foco na formalização e na garantia do trabalho decente, relações trabalhistas mais justas e condições de trabalho dignas, com a participação de múltiplos atores e a disposição para o diálogo.
Segundo, Gabriel Bezerra Santos, representante da Contar, “Demos um passo importante para construir um momento melhor, uma situação melhor para os trabalhadores e trabalhadoras. É inadmissível que, em um país como o Brasil, ainda tenhamos 60% dos trabalhadores na informalidade, sem carteira de trabalho assinada. O esforço do pacto é um esforço importante para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dar proteção ao setor patronal”, afirmou.
Santos enfatizou a importância do Bolsa Família como um suporte crucial para a população vulnerável e a importância de o pacto trazer uma alternativa importante, com um resultado imediato, ao propiciar que o beneficiário não tenha medo de perder o benefício ao ser formalizado.
O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner , enfatizou que “A CNA assina e participa do Pacto pelo trabalho decente na cafeicultura do Brasil e queremos que outras cadeias produtivas sigam o mesmo caminho”. A CNA, afirmou, por meio dos seus mais de 2000 sindicatos rurais, “está junto com a relação de trabalho no campo e ressalta que essa parceria é fundamental para o sucesso da agricultura e pecuária no país”.
Para o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Vinícius Pinheiro, o Pacto promove a formalização, um caminho para o trabalho decente. “E promove a formalização com medidas inovadoras, como a articulação entre as políticas de proteção social e as de emprego. O Pacto surge de um diálogo social, é um exemplo concreto da força do diálogo social, principalmente com a criação da Mesa Tripartite Permanente”, afirmou. Segundo Pinheiro, o Pacto é uma vitrine para o Brasil no cenário internacional, no que se refere a boas práticas trabalhistas.
A Mesa Tripartite de Diálogo Permanente incentivará que as entidades patronais e de trabalhadores, bem como os empregadores que aderirem voluntariamente ao Pacto e demais atores relevantes da cadeia produtiva do café, se orientem por meio do Acordo no sentido de respeitarem as práticas trabalhistas, promover a negociação coletiva e o amplo e inclusivo diálogo social, esgotando todas as possibilidades de acordo, e zelar pelo cumprimento das condições de trabalho pactuadas, além de orientar os trabalhadores e empregadores sobre a importância do respeito e valorização das atividades sindicais, inclusive dentro das propriedades rurais.
(Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego)
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Lideranças metalúrgicas elegem diretoria da CNTM
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM filiada à Força Sindical, realizou nesta sexta-feira (1º de setembro) uma Assembleia, por meio da plataforma ZOOM, para eleger a nova diretoria.
Com Chapa Única, liderada pelo atual presidente, Miguel Torres, a nova diretoria foi eleita por aclamação. A solenidade de posse será em dezembro.
CHAPA ÚNICA – DIRETORIA – EFETIVOS:
Presidente – Miguel Eduardo Torres, 1ª Vice-Presidente e Coordenadora de Direitos Humanos e Liberdade do Trabalho – Mônica de Oliveira Lourenço Veloso; 2º Vice-Presidente e Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalhador – Alfeu José Anastácio; Secretário Geral – Alfani Alves; 1º Secretário Geral e Coordenador de Assuntos Jurídicos – Valcir Ascari; Secretário de Finanças; Carlos Albino de Rezende Júnior; 1º Secretário de Finanças – Carlos Alberto Pascoal Fidalgo; Secretário de Educação e Formação Sindical – Nilton César França Eleuthério; Secretário de Assuntos Sindicais – Paulo Roberto dos Santos Pissinini Júnior; Secretária de Relações Públicas – Cláudia Márcia Soares da Silva; Secretário para Assuntos Parlamentares – José Pereira dos Santos Fernandes; Secretário de Relações Internacionais – Edison Luis Venâncio; Secretária da Mulher e Assuntos Relacionados à Igualdade de Gênero – Maria Rosângela Lopes; Secretário de Políticas para Juventude e Novas Formas de Organização do Trabalho – Gleberson Jales de Jesus; Secretária de Políticas para a Diversidade, Inclusão Social e Promoção da Igualdade – Rosemary Prado; Secretária de Atividades Socioculturais, Esportivas e Recreativas – Andréia de Fátima Ferreira Costa; Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Ivo Borges de Freitas.
SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA: 1º – Jurandir Natal Sardo; 2º – Jorge Carlos de Morais; 3º – Jamil Davila; 4º – Luiz Antônio da Costa Abreu; 5º – Moisés Farias Nascimento; 6º – Wagner da Silveira; 7º – Rolf Decker; 8º Edgard Nunes da Silva; 9º – Helena Alves Custódio; 10º Valdir de Souza; 11º – Gilberto Almazan; 12º Daniele Aparecida Gonçalves Marção; 13º Márcia Simone Peroza Ramos; 14º Mariza de Freitas Pedroso; 15º Paula Roberta do Amaral Baso; 16º Cristiane Lúcia da Silva; 17º Terezinha de Souza Silva Moreira.
CONSELHO FISCAL – EFETIVOS: 1º – Aparecido Inácio da Silva 2º – Eduardo de Souza 3º – Raimundo Nonato Roque de Carvalho.
CONSELHO FISCAL – SUPLENTES: 1º – Adilson Torres dos Santos, 2º – Denis Braun, 3º – Orias Santana da Silva.
(Fonte: Rádio Peão Brasil)
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‘Cavalo Tarado’: Sindicato critica prefeito do Rio por responsabilizar só diretores
O Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro) divulgou nota nesta quarta-feira (30) em que questiona as ações do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), após a divulgação do vídeo de uma apresentação com a música “Cavalo no Cio” em uma escola da Cidade de Deus, zona oeste da capital.
O que aconteceu – O Sepe diz que a prefeitura tem sido “contraditória” na condução do caso. Hoje, os diretores de quatro escolas que tiveram apresentação do mesmo grupo foram afastados até a conclusão de uma sindicância que apura os fatos.
A Companhia Artística Suave, dirigida pela coreógrafa Alice Rippol, é responsável pela apresentação. O Sepe argumenta que é a Secretaria Municipal de Educação que estabecele convênio com a companhia — não as escolas, de forma individual.
A dançarina Thamires Candida, integrante da companhia, disse, em vídeo no TikTok, que “as crianças estão muito felizes” com a apresentação. Depois, a mulher apagou o perfil dela na rede.
Com o nome “Suave na educação”, as exibições do grupo ocorreram nas unidades Ciep Luiz Carlos Prestes, Ciep Gustavo Capanema, Escola Municipal Marechal Estevão Leite de Carvalho e Escola Municipal Rivadavia Correia.
Se o argumento usado pelo prefeito foi de que a prefeitura fora ‘enganada’, como responsabilizar as direções? Essas não teriam sido também enganadas sobre a ‘classificação livre’ das apresentações? – Nota do Sepe-RJ.
O sindicato afirma que a suspensão aos diretores é um “desespero pela proximidade do ano eleitoral”. Também diz que seu corpo jurídico está à disposição dos profissionais no caso que classificou como “assédio por parte dos gestores públicos”.
Por fim, o Sepe critica a falta de “uma política de cultura nas escolas, que padecem sem professores de artes, sem oficinas culturais, sem apoio e incentivo a apresentações artísticas, sem condições estruturais de desenvolver atividades pedagógicas planejadas, sem transporte para visita a museus, teatros e demais equipamentos culturais”.
O UOL procurou a Prefeitura do Rio e a Secretaria Municipal de Educação e não teve retorno. Também tenta contato com Alice Rippol, sem sucesso. Em caso de resposta, este texto será atualizado.
Entenda o caso – O vídeo da apresentação da Cia Suave, realizada com alunos do CIEP Luiz Carlos Prestes, foi publicado nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver uma dançarina com máscara de cavalo interagindo com as crianças ao som de “Cavalo Tarado”.
As crianças dançam com o grupo e a pessoa com máscara de cavalo chega a brincar com a mochila de uma das alunas. O prefeito Eduardo Paes usou as redes sociais para afirmar que o vídeo foi “absurdo” e disse que endureceria as regras de apresentações nas escolas do município.
Queria entender o que se passa na cabeça de alguém que acredita que isso aqui é algo que possa ser apresentado para crianças. – Eduardo Paes, em vídeo publicado nas redes sociais.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que o grupo de dança “agiu de má-fé” ao oferecer um “espetáculo com classificação livre” para as crianças. O órgão classificou o conteúdo da apresentação como inadequado.
(Fonte: UOL)
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Fepesp: “Calculadora” das diferenças salariais
As Convenções Coletivas de Trabalho do Ensino Superior estão assinadas.
Chegou a hora de receber as eventuais diferenças salariais devidas pelas instituições de ensino. Vale para Professores e Auxiliares de Administração Escolar. O primeiro pagamento retroativo deveria ser feito até o 31 de agosto, sem exceções.
As situações são distintas e específicas. Para que o professor possa saber com precisão se e quanto ainda tem a receber, o SinproSP preparou uma planilha que ajuda nesses cálculos.
A ferramenta foi desenvolvida pela equipe do Sindicato e disponibilizada para os outros Sindicatos da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de SP).
Basta clicar aqui e seguir o roteiro indicado.
Auxiliares – Os mesmos critérios se aplicam a Auxiliares do Ensino Superior, naqueles Sindicatos que também representam esses trabalhadores.
A mobilização das entidades foi vitoriosa, resultado da pressão e organização da categoria, com a condução política da Fepesp. Vamos exigir agora o cumprimento irrestrito dos nossos direitos.
Denuncie – Em caso de irregularidades no pagamento ou atrasos, denuncie a seu Sindicato.
A Fepesp reúne 25 entidades espalhadas pelo Estado. Elas representam os trabalhadores da rede privada de ensino. Acesse o site da Fepesp.
(Fonte: Agência Sindical)
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CUT completa 40 anos com desafio de garantir direito do trabalhador
Central sindical é a maior da América Latina.
“Nós temos que trazer todo mundo para dentro do sistema sindical, para que possam se organizar e para que possam lutar pelos seus direitos”, defendeu o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
A maior central sindical da América Latina completou 40 anos neste 28 de agosto. Sérgio Nobre, em entrevista à Agência Brasil, destacou que um dos principais desafios do movimento sindical brasileiro atualmente é o de incluir as categorias que hoje estão desprotegidas.
“Metade da classe trabalhadora não tá nessa condição [de ter proteção trabalhista]. São microempreendedores, são autônomos que trabalham por aplicativo e que não têm direito nenhum e estão fora da proteção social”, explicou.
Ele citou entre as prioridades da CUT duas mesas de negociações abertas com o governo federal, sendo uma para “atualizar o modelo sindical e fortalecer a negociação coletiva” e a outra para “encontrar uma proteção para os trabalhadores de aplicativo”.
“Se a gente tiver sucesso, o Brasil vai ser o primeiro caso de uma proteção nacional pra esses trabalhadores em aplicativo, e de um modelo sindical que vai servir de referência para o mundo”, disse.
Unificação – Criada em 1983, a CUT representou a conquista de um dos principais objetivos do movimento sindical brasileiro ao longo do século 20, que era o de construir uma central capaz de unificar diferentes categorias de trabalhadores.
O historiador social do trabalho Paulo Fontes lembrou que, até a criação da CUT, nenhuma central havia conseguido se consolidar no Brasil. Fontes é coordenador do Laboratório de Estudos de História dos Mundos do Trabalho (Lehmt).
“A CUT é fruto direto das mobilizações que os trabalhadores protagonizaram no final dos anos 1970. Naquela época, começaram a pipocar protestos e greves de trabalhadores pelo país afora”, lembra o professor do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo Fontes, os trabalhadores criaram a CUT no contexto do fim do crescimento econômico da época da ditadura militar, aumento da inflação e de uma intensa crise política. “A CUT surge a partir dessa conjuntura. Ela é a realização desse antigo sonho de você ter uma central que juntasse esses vários sindicatos em uma única organização”, explicou.
O historiador destacou ainda que a CUT teve um papel fundamental na construção da Constituição de 1988. “Todo o aspecto social que está presente na Constituição de 88 provavelmente a gente não teria sem organizações como a CUT atuando naquela época”, ressalta.
Nova conjuntura – Para o pesquisador Paulo Fontes, a mudança na composição da classe trabalhadora desde a criação da CUT, com o declínio da força dos trabalhadores da indústria e crescimento da força de trabalho nos serviços, coloca novos desafios ao movimento sindical brasileiro.
“Os sindicatos só vão recuperar esse lugar, só vão conseguir organizar essa classe trabalhadora, se eles tiverem contato e ouvirem esses trabalhadores. É preciso ter coragem de repensar a sua própria organização diante desse novo momento”, defendeu.
(Fonte: Agência Brasil)
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Seminário comemorou os 70 anos da Petrobras
Palestrantes: Guilherme Estrella, geólogo; Fernando Siqueira, engenheiro. Mediador: Lincoln Penna, historiador. Promoção: MODECON e IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos). Apoio: Clube de Engenharia, Aepet, Casa da América Latina, SENGE-RJ, ACJM e IFCS/UFRJ.
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DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTb 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).
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