Por Daniel Mazola –
No dia Mundial da Água, próxima segunda-feira (22), o Baía Viva denunciará o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o Secretário Municipal de Meio Ambiente por crime ambiental pela tentativa de (desmatamento) esvaziamento do Programa Mutirão Reflorestamento.
Na próxima segunda-feira (22/3), no Dia Mundial da Água, o Movimento Baía Viva fará uma denúncia de Crime Ambiental (Lei Federal no. 9605/1997) e de desrespeito à Lei da Mata Atlântica (Lei Federal n.11.428/2006) junto ao Ministério Público do Estado (MP-RJ) e na Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal) contra o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e do atual titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) para que expliquem os motivos dos cortes orçamentários e da demissão em massa de trabalhadores capacitados que atuavam no projeto Mutirão Reflorestamento.
Está em curso uma tentativa de esvaziamento, desmonte e desmantelamento do conceituado Programa Mutirão Reflorestamento que é uma referência nacional e internacional na recuperação de áreas degradadas e contenção de encostas, já tendo sido premiado pela ONU HABITAT, entre outros.
A legislação ambiental brasileira tem como base do Direito Ambiental os princípios da Precaução e da Prevenção que serão desrespeitados com o desmantelamento de um dos principais programas ambientais da cidade.
O Mutirão Reflorestamento foi criado no final dos anos 1980 na gestão do ex-Prefeito Saturnino Braga, num período em que a cidade sofria muitos deslizamentos de encostas nos morros e favelas durante os períodos de chuvas fortes que provocavam impactos socioambientais e mortes. Foi uma iniciativa pioneira na contratação de mão de obra local para projetos ambientais.
“Hoje com muita tristeza recebemos a noticia de redução de quase 50% no número de participantes do Programa Mutirão Reflorestamento na Cidade do Rio de Janeiro. Esse programa da prefeitura do Rio vem ao longo dos últimos 34 anos reflorestando as encostas da Cidade em parceria com os moradores das comunidades de baixa renda e favelas. É um exemplo de que é possível aliar reflorestamento com geração de renda e trabalho. O Mutirão também tem uma importante contribuição para o enfrentamento das “ilhas de calor” nos bairros da cidade que tem se intensificado com as mudanças climáticas.”, afirma indignado o ecologista e gestor ambiental Sérgio Ricardo Verde Potiguara co-fundador do Baía Viva e que entre 1987 e 1988 foi estagiário do Mutirão atuando nas áreas de Agente Comunitário e Educação ambiental em comunidades beneficiadas pelo projeto.
O Baía Viva solicitará ao MPF e MP-RJ a imediata intimação do Prefeito e do atual Secretário Municipal de Meio Ambiente para que expliquem os motivos dos cortes orçamentários e a demissão de trabalhadores capacitados que atuavam no projeto Mutirão Reflorestamento.
O Mutirão Reflorestamento, além de ser uma iniciativa reconhecida nacional e internacionalmente, tem um componente inovador de criar uma parceria entre o poder publico e a população de áreas de risco para tornar a Cidade do Rio de Janeiro mais segura e ainda mais bonita e verde. Infelizmente, esta política pública exitosa encontra-se ameaçada pela atual administração municipal.
No meio de uma pandemia, uma grande preocupação diz respeito às pessoas demitidas que são as mais vulneráveis por viverem nas favelas e que trabalhavam em um programa que beneficia a todos nós cariocas.
O Mutirão já chegou a ter 1000 colaboradores divididos em equipes com 15 homens. Esse número vem caindo a cada gestão. Porém, agora chegou no nível crítico, de limitados 453 homens na virada do ano para míseros 279 homens com essa decisão. Esse número é insuficiente para manter as áreas reflorestadas com qualidade, pois as equipes ficaram reduzidas para 2 ou 3 homens apenas para realizar a manutenção de superfícies de 15 a 20 hectares (algumas equipes com 1 solitário homem somente).
Caso seja mantida esta decisão equivocada, chegamos ao número mínimo de reflorestadores das últimas décadas.
Outro resultado negativo será a perda de vegetação (leia-se dinheiro público e qualidade ambiental da cidade) em decorrência de incêndios anuais ou invasão (de pessoas, animais ou capim nas áreas mais frágeis.
A redução no programa terá como consequência também o aumento do número de incêndios na vegetação, o que aumentará o grau de ameaças sobre a Floresta da Tijuca, o Parque da Pedra Branca e o Parque do Mendanha, entre outras vulneráveis Unidades de Conservação da Natureza presentes no território carioca.
Segundo o ecologista Sérgio Ricardo do Baía Viva: “O programa Mutirão Reflorestamento – que está sendo absurdamente ameaçado de desmonte e esvaziamento pela Prefeitura do Rio – é um programa de viés socioambiental que já promoveu o plantio de mais de 10 milhões de árvores nas encostas e morros da cidade, com uma área já plantada de 3.400 hectares, o que beneficiou 15 mil pessoas envolvidas.”
Segundo avaliação do Programa Favela Bairro: “Para fins de cálculo de pessoas beneficiadas pelos programas sociais para cada indivíduo 5 pessoas são computadas com beneficiárias indireta.”
Nessa segunda-feira (22/3), em que em todo todo o mundo se celebra o Dia Mundial da Água, o Baía Viva dará entrada numa Representação junto ao MP Federal e ao Ministério Público Estadual para obrigar o Prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM) e o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) a explicar os motivos (razões) da tentativa de destruição e desmonte do programa Mutirão Reflorestamento que é uma referência nacional e internacional de recuperação de áreas degradadas e de controle de áreas de riscos de deslizamentos. Os ecologistas consideram que a atitude anti-ecológica da Administração municipal representa Crime Ambiental e Crime contra a Mata Atlântica que são ilícitos previstos na legislação ambiental brasileira. (Informações do Movimento Baia Viva e do ecologista Sérgio Ricardo)
DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTE 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013); Ex-conselheiro do Clube de Regatas do Flamengo.
