Redação –
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou, por meio de nota, que vai apresentar projeto de lei para obrigar parlamentares a realizar exames toxicológicos periódicos. O texto é uma resposta ao projeto 5040/2020, apresentado essa semana pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que determina restrições para quem não tomar a vacina contra a covid-19, quando ela for aprovada.
De acordo com comunicado de Carla Zambelli, “é um absurdo interferir na liberdade individual. E também que haja sobre a população recorrentes dúvidas quanto à sobriedade dos parlamentares. A classe política deve ser exemplo e, infelizmente, não o é há muito tempo”. Por isso, diz a deputada, em caso de detecção do consumo de drogas ilícitas, a pena para o congressista seria a cassação imediata.
Procurado, o deputado Aécio Neves ainda não se pronunciou sobre o caso.
Texto do projeto
Pela proposta do tucano, quem não comprovar que tomou a vacina contra a covid-19 não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.
Outra medida é que o cidadão que não se vacinar não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público.
O texto pretende ainda limitar a participação das pessoas em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios. Além de não permitir a obtenção de empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.
O projeto também pretende restringir a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e a prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
“O entendimento em que se baseou o projeto é o de que o bem coletivo deve se sobrepor à decisão individual. No caso, a saúde da população deve falar mais alto. É dever do Poder Público estabelecer medidas normativas que possam garantir segurança à coletividade contra um vírus altamente contagioso e, muitas vezes, fatal. Se é direito do cidadão negar-se a se imunizar, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde”, afirma Aécio Neves.
Confira nota da deputada na íntegra:
Em resposta ao PL do deputado Aécio Neves, o qual visa punir quem decidir não se vacinar com as mesmas consequências daqueles que não votam e não justificam, a deputada federal Carla Zambelli irá protocolar Projeto de Lei que obriga deputados e senadores a fazerem exames toxicológicos periódicos e, em caso de detecção do consumo de drogas ilícitas, a pena será a cassação imediata.
“É um absurdo interferir na liberdade individual. E também que haja sobre a população recorrentes dúvidas quanto à sobriedade dos parlamentares. A classe política deve ser exemplo e, infelizmente, não o é há muito tempo”, afirma Zambelli.
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Fonte: Congresso em Foco
