Redação –
Uma mudança feita no projeto da Lei de Diretrizes pelo relator Juscelino Filho (DEM-BA), pode elevar a verba pública destinada ao financiamento de campanhas eleitorais para quase R$ 6 bilhões, em 2022, ano de eleições presidenciais e nos Estados.
O governo paga dois tipos de fundos para as legendas, o partidário (destinado à manutenção das siglas, como aluguéis) e o eleitoral (para o financiamento de campanhas). Em 2020, último ano com eleições no País, foram R$ 2,03 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 959 milhões para o partidário.
DIZ O RELATOR – O texto da LDO 2022, enviado pelo governo ao Congresso em 15 de abril, previa a manutenção das regras aplicadas em anos anteriores. No entanto, o relator Juscelino Filho propôs uma mudança na conta que, na prática, aumenta o valor de modo significativo.
Segundo técnicos legislativos, com a nova regra proposta, os valores podem chegar a R$ 5,7 bilhões apenas para o fundo eleitoral.
O montante só é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser enviada pelo Executivo em agosto, mas a regra da LDO pode amarrar a verba. Conforme o Estadão/Broadcast Político apurou, a proposta é patrocinada pelo Centrão, integrante da base do governo do presidente Jair Bolsonaro, e por outras legendas representadas na Câmara e no Senado.
NEGOCIAR COM O GOVERNO – Parlamentares incluíram o dispositivo na LDO prevendo já a hipótese de um veto de Bolsonaro sobre o valor, mas afirmam nos bastidores que vão negociar com o governo para garantir o aumento. Um dos argumentos é irrigar as campanhas com dinheiro público para compensar o fim do financiamento privado, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015.
O relator também incluiu como novidade uma “resguarda de contingenciamento” para proteger órgãos e programas como Embrapa e Censo Demográfico.
Também foram incluídos nessa ressalva as despesas relacionadas à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral, com universalização do acesso à internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital.
Fonte: Estadão
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