O novo Governo militar do Brasil

Por Aderson Bussinger –

Este texto não pretende aprofundar o tema do militarismo e governos militares ou regimes desta natureza, como muito bem tem feito os historiadores Francisco Teixeira e Carlos Fico, da UFRJ, para citar aqui apenas estes dois dentre os diversos especialistas sobre esta temática, que aproveito para sugerir a leitura de seus livros e artigos, mas tão somente oferecer a contribuição de um advogado sindical e dirigente de OAB, participante desde jovem da luta social e democrática, ao debate sobre este assunto indiscutivelmente necessário de se discutir e entender. Devido ao nosso apego á forma, sobretudo entre nós advogados e demais profissionais que atuam na área jurídica, creio que temos certa dificuldade de classificar o governo Bolsonaro enquanto militar, porquanto, em verdade, tanto o seu Vice como ele próprio, militares juridicamente inativos, foram afinal eleitos, não trajam fardas, bem como todos os demais militares, em número de mais de 6 mil, que possuem cargos no atual governo, estão atualmente exercendo estas funções através de mecanismos legais definidos no âmbito da legalidade firmada pela Constituição de 1988. Até aí, do ponto de vista formal, a aparência pode sugerir e atestar formalmente normalidade.

Sucede que a política, embora não possa dispensar a forma, não pode, contudo, se subordinar a esta, ademais, como tudo na vida, incluindo o estudo do Direito, sob pena de vivermos eternamente na superfície dos fatos. Quero tratar aqui, diretamente, da militarização bolsonarista do Governo Federal, da qual não escapam também alguns governos estaduais e prefeituras alinhados, através da atuação de militares tanto das forças armadas, como as auxiliares. Estamos vivenciando, desde o Governo Temer, imediatamente ao golpe judicial-parlamentar-militar que depôs a ex-presidente Dilma, uma visível escalada do poder militar no Brasil, do qual a eleição de Bolsonaro foi a celebração e homologação da diretriz, e, no atual momento, tratam de estruturar e enraizar o que deram início.

Pois bem, superada a discussão legal sobre a ausência de impedimento jurídico para tanto, o fato de estarem nomeados quase uma dezena de militares da ativa e da reserva como principais ministros, além de presidirem as principais estatais, como o caso da Petrobras, e constarem até generais “assessorando” a presidência do STF, nos reporta inevitavelmente á questão do poder político no país, que cada vez mais é formado por uma casta de políticos-fardados que, diferente dos demais, não possuem como ideário o método a democracia ampla, mas essencialmente a disciplina, autoridade, hierarquia e a prática de decisões em círculos de comando restritos, como, ademais, são as decisões nas corporações militares, onde cúpulas de pouquíssimos mandam e todos os demais obedecem.

E assim imaginam e planejam o restante da vida social!

Elementos da realidade como o Fortalecimento e disseminação de Escolas Militares, investimento na formação de oficiais através de bolas de doutorado e pós-doutorado no Brasil e exterior, fortalecimento dos órgãos militares de “inteligência” e elaboração de dossiês de opositores, imposição de sigilo de sigilo cada vez maior de informações, ocultação e destruição da memória dos crimes da ditadura de 1964/85, financiamento do aparato militar de repressão ás manifestações populares( de oposição), impunidade em favor de militares que descumprem estatutos militares em atos de apoio ao governo, participação direta nas negociações com parlamentares, judiciário e órgãos do Executivo, ampliação do orçamento militar na União Federal, e, claro, nesta esteira do fortalecimento do “partido militar”, o aumento substancial das vantagens remuneratórias e previdenciárias dos miliares, são, em conjunto, fatores que passaram a constituir a espinha dorsal do poder que está renascendo no país, após um período de certa “hibernação” militar de 1985 até 2016, que, entretanto, se preservaram, impunes, em todos governos civis subsequentes ao fim do regime militar, em que pese a importância da criação do Ministério da Defesa,(ocupado por civis nos governos FHC e Lula) e a criação, por lei, da Comissão Nacional da Verdade-CNV, embora de alcance muito restrito,sem o poder de punição e acesso a todos os arquivos das três forças armadas envolvidas na violação de direitos humanos. Mas também nunca nos esqueçamos, que assim como o golpe militar de 1964 foi civil-militar-empresarial, a manutenção da estrutura e concepção ideológica das forças armadas também foi fruto de ações e omissões civis-militares-empresariais !!

O fato é que estamos de fato em um lodaçal fardado, seja pela presença física dos militares para além de seus quarteis, povoando cada vez mais o Planalto Central, seja porque setores civis-empresariais-religiosos-parlamentares-judiciais endossam e dão suporte a esta política e ação, embora não se possa deixar de reconhecer o papel institucional de resistência judicial que vem tendo o STF, ante o aparelhamento da cúpula da PGR pelo bolsonarismo, assim como vem fazendo em outras instancias do Estado brasileiro. Outrossim, não nos iludamos, por mais que o Supremo venha pautando e decidindo questões que estão impondo limites ao poder militar, como no caso do inquérito das manifestações antidemocráticas, foi este mesmo órgão máximo do judiciário brasileiro que endossou o golpe militar de 1964, salvo honrosas exceções de alguns de seus ministros, minoritários, e fez vistas grossas ao golpe parlamentar de 2016, contribuindo para dar a aparência de legalidade e constitucionalidade a uma denúncia de crime de responsabilidade que, no mínimo, era controversa, para que pudesse cassar uma presidente legitimamente eleita, independente do fato de eu não concordar com sua política que, a meu ver, pecava pelo mesmo mal que há séculos engessa a luta social: a conciliação de interesses inconciliáveis.

Mas esta é realmente uma outra discussão e balanço, perto do perigo que nos espreita!

Enfim, já caminhando para o final deste texto, e, voltando a questão das formas jurídicas, quero registrar que como disse Karl Marx em seu Manifesto Comunista, publicado no longínquo ano de 1848, que ”tudo que é sólido desmancha no ar”, eu não estou de forma alguma seguro de que os mecanismos institucionais que possuímos, leis, constituição e instituições, embora muitos erigidos enquanto cláusulas pétreas, conforme dispõe o art. 60, parágrafo 4 da Constituição Federal, possam nos livrar, por si só, dos males do avanço e consolidação do poder militar no Brasil, através deste governo. Não se trata ainda de uma mudança de regime político, sabemos, pois seguimos um Estado de Direito e democracia representativa, conforme em linhas gerais previstos nos artigos de 1 a 5 da Constituição, com o Congresso Nacional, judiciário, Ministério Público, todos funcionando, mas, nunca custa novamente lembrar o fato histórico de que os mais importantes regimes fascistas e nazistas que ascenderam na década de 30 em todo o mundo vieram após regimes democráticos, muitos destes bastante avançados, como a república de Weimar na Alemanha, população com níveis razoáveis de educação e instituições funcionando. E os respectivos ditadores subsequentes conviveram, por certo período, com as instituições democráticas, não faltando discursos em defesa da “democracia” e defesa da ordem constitucional, sempre bradando “contra a corrupção”!

Importante observar que não é que os partidários dos regimes militares sejam totalmente contra ao método da democracia, pois, em seus diminutos círculos de poder, são obrigados a minimamente praticá-la, fazer o debate, como, por exemplo, a discussão que teve lugar no Alto Comando do Exército, noticiada recentemente, sobre a transgressão do estatuto militar pelo General bolsonarista Pazzuello. Certamente fizeram, minimamente, um debate democrático entre eles, mas a diferença é que, no plano social, não aceitam e desejam o debate político amplo, irrestrito, pois a “democracia” que defendem é o método dos comandos e cúpulas militares, onde o povo está ausente. Trata-se de um anacronismo que destoa do próprio ideário liberal que dizem também defender, em nome da luta contra “inimigos internos e externos”… o que fica patente na propaganda que seguem fazendo, até hoje, do que de denominam “ideais democráticos” do golpe civil-militar de 1964 que depôs outro presidente eleito, mas, neste caso, sem sequer um processo formal de crime de responsabilidade deste.

Encerro dizendo que o Governo Militar está aí, em plena pandemia, desrespeitando até mesmo as mais elementares leis sanitárias, posto e composto, para ninguém dizer que não deixou de ver, de modo que cabe a sociedade civil não comprometida com este projeto, através de suas instituições civis, sindicatos, associações, CNBB, OAB, ABI, universidades, artistas, partidos políticos não comprometidos com o poder civil-militar, fazerem este debate e sobretudo estabelecerem ações conjuntas de resistência, manifestações populares, medidas judiciais, enfim, dentro do possível, ações e mobilizações reais e efetivas, para contermos o avanço do que hoje é apenas um governo militar, baseado evidentemente em um esquema civil-empresarial-financeiro que ainda lhe dá suporte, mas, que, caso não interrompida sua escalada, poderá transmutar para um regime militar, com novas instituições (ou mesmo a remodelação antidemocrática das mesmas).

Onde já não precisarão sequer dizer que também defendem a “democracia”, e, como já tentaram mudar até mesmo bula da cloroquina, poderão, desta vez, também alterar, quem sabe… o que dizem os dicionários sobre referido conceito.