Por José Carlos de Assis –
A consequência desse “modelo”, em tese, é que poderemos triplicar a capacidade de investimentos prevista no “arcabouço”. Particularmente, tenho em vista parcerias em larga escala com a China.
O saudoso professor Carlos Lessa tinha uma maneira especial de encarar fatos inevitáveis. Temos que nos curvar ao “princípio da realidade”, dizia ele. Curvar-se ao “princípio da realidade” é a recomendação que tenho feito aos jovens economistas, em especial os filiados à teoria de Finanças Funcionais ou Teoria Monetária Moderna, que estão indignados com a política econômica que a maioria de um Congresso Nacional reacionário e entreguista está impondo ao país na forma do “arcabouço fiscal”.
É terrível ter que aceitar como correta uma política econômica essencialmente equivocada. Contudo, não se trata de política teoricamente certa ou errada. Trata-se, primeiramente, da realidade derivada de um processo eleitoral vivida por um povo manipulado, mal informado, tratado como gado pelas classes dominantes, que fundamentalmente não sabe votar. E que é capaz de se deixar arrastar por um energúmeno como Jair Bolsonaro e seus asseclas nazifascistas, para formar uma maioria arrasadora no Parlamento.
Diante disso, na política econômica, não temos saída a não ser nos ajeitar nas gretas que ficaram disponíveis nela para que seja cumprido o mínimo dos compromissos sociais e de investimentos na campanha de Lula. Enquanto a política fiscal ficar em mãos de tecnocratas contracionistas, e a política monetária permanecer em poder de um sabotador do atual governo como Roberto Campos Neto, a única coisa que se pode fazer é buscar compatibilizar o “arcabouço” com iniciativas a favor do povo.
É o que estou sugerindo, no campo dos investimentos. Tendo em vista as tremendas restrições impostas à política fiscal, estou recorrendo a uma antiga política industrial do governo Geisel, denominada “modelo tripartite”, que acredito poder funcionar perfeitamente no atual contexto, desde que adaptada ao tempo atual. O “modelo” previa fazer grandes empreendimentos industriais no país com base em participação do governo, da iniciativa privada doméstica e da iniciativa privada internacional.
Na época de Geisel, a parte externa do investimento poderia ser realizada na forma de empréstimos, sem problemas. Não é o caso hoje. É que empréstimos externos, para serem internalizados, têm que ser convertidos em reais, num processo que está sob comando institucional de um sabotador do governo, o presidente do Banco Central independente. Enquanto estiver no posto, ele tem poderes para bloquear, indiretamente, pressionando a política fiscal, os investimentos externos, caso realizados na forma de empréstimos.
É nesse ponto que, com imaginação, os “economistas funcionais” podem contornar as restrições da política fiscal-monetária do “arcabouço”, sem ferir seus aspectos centrais. Basta que a parte externa do “modelo tripartite”, ajustado para as circunstâncias atuais da política econômica, corresponda a gastos de capital. Esta não seria capitalizada como empréstimos, mas, sim, convertida diretamente em ações ordinárias e preferenciais da empresa objeto do acordo tripartite.
A consequência desse “modelo”, em tese, é que poderemos triplicar a capacidade de investimentos prevista no “arcabouço”. Particularmente, tenho em vista parcerias em larga escala com a China. Para isso, bastaria que convencêssemos o governo e as grandes empresas chinesas a participarem de nosso “modelo tripartite” na condição de investidores diretos em capital, e não na de emprestadores de recursos financeiros.
Entendo que, por razões geopolíticas, eles não terão grandes dificuldades em fazer isso, pois estabelecer aproximação com o Brasil no campo econômico cria laços geopolíticos mais estreitos que apenas laços financeiros e comerciais.
Levei essa ideia a alguns funcionários do governo e ela foi bem recebida como um eventual ponto de partida para uma nova política industrial. Também o presidente da Fiesp, Josué de Castro, me disse que “a proposta pode funcionar”. Claro, para transformar-se numa política de Estado tem que ser aprovada pelo ministro Geraldo Alckmin e pelo próprio presidente da República. Entretanto, dadas as circunstâncias atuais de fortes restrições fiscal-monetárias, creio que Lula a aprovaria, se lhe fosse apresentada como contribuição da Sociedade Civil a seu governo.
O que se tem de fazer, internamente, em relação a essa proposta, é esclarecer pontos obscuros da Economia Política para afastar o fetiche de que uma aproximação muito grande com a China nos expõe ao controle político dela. Isso é um engodo. E está no campo da ideologia, não na vida real. Na época de Geisel, o “modelo tripartite”, que foi bem sucedido tecnológica e economicamente até a crise da dívida externa no final dos anos 1980, teve que enfrentar resistências de supostos nacionalistas que achavam que poderíamos desenvolver tecnologia avançada sem o concurso de parceiros estrangeiros. Pelo menos isso parece estar superado hoje.
Por outro lado, o que temos de enfrentar, internamente, é a altíssima taxa de juros imposta pelo Banco Central. Elas são justificadas como instrumento para combater a inflação. Mas os jornalistas que repetem esse mantra não se dão ao trabalho de pôr em dúvida a causalidade implícita nessa sentença. Inflação é um fenômeno de mercado, não um processo essencialmente financeiro. Ela se dá pelo desequilíbrio entre oferta e demanda de produtos físicos na economia, não por causa do déficit público e pelo excesso de dinheiro dele decorrente no mercado financeiro.
Como não veem isso, os jornalistas de mercado – eles também existem, a exemplo de economistas de mercado –, por só verem como causa da inflação o excesso de dinheiro, não os desequilíbrios reais de oferta e de procura, recomendam, para combater a inflação, políticas espúrias de cortes de demanda real e financeira. Estas, inexoravelmente, levam ao desemprego, à queda da renda individual e coletiva, e à estagnação do PIB, piorando, contraditoriamente, pelo aumento dos juros e da relação Dívida/PIB, as próprias condições objetivas de pagamento da dívida pública e privada.
Por falta de uma política de produção, especialmente agrícola, corremos o risco de sermos derrotados mais uma vez pelos nazifascistas, nas eleições de daqui a três anos e meio. Com a economia travada, Lula terá poucas chances de fazer milagres no atendimento a demandas objetivas básicas do povo. O aumento da demanda monetária de bens e serviços para as camadas mais básicas da população pode ser garantido com canetadas, mas, em relação à oferta e procura de bens e serviços no mercado, a situação difere. É preciso aumentar a produção e, no limite, a importação, para equilibrar a demanda e reduzir o custo de vida e a inflação!
Já para aumentar a produção é fundamental condições favoráveis na indústria, no comércio e nos serviços. Principalmente, taxas de juros baixas e perspectivas de aumento continuado da oferta e da própria demanda, que estimula a primeira. O “arcabouço” do Haddad, articulado com os juros de Campos Neto, contraria essas condições. Por isso é que é preciso contorná-lo, usando a imaginação. E é com esse propósito que estamos sugerindo o “modelo tripartite” refuncionalizado do governo Geisel.
Se algo desse tipo não acontecer, vamos ser condenados a esperar Campo Neto ser posto para fora do BC, daqui a um ano e meio, e a maioria do Congresso cair em mãos progressistas, daqui a quase quatro anos. Desgraçadamente, não temos garantia de que isso vai acontecer, se as necessidades básicas do povo não forem atendidas.
É que, num de individualismo exacerbado, que os neoliberais nos legaram, não se pode esperar de um povo faminto e sequioso de bens e serviços básicos que se satisfaçam em comer democracia e direitos humanos abstratos!
JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Jornalista, economista, doutor em Engenharia da Produção, autor de mais de 25 livros de Economia Política e introdutor do jornalismo econômico investigativo no Brasil com denúncias de escândalos sob o regime militar que contribuíram de forma decisiva para o desgaste da ditadura nos anos 80. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
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