Redação –
A pedido da CPI da Covid, a Polícia Federal fez operação de busca e apreensão de documentos em dois endereços da Precisa Medicamentos, na manhã desta sexta-feira (17), em São Paulo. O objetivo da medida é acessar a íntegra do contrato que a empresa teria firmado com a Bharat Biotech, para o fornecer a vacina indiana Covaxin contra a Covid-19 ao Ministério da Saúde, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.
Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a operação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e teve parecer favorável do procurador-geral da República, Augusto Aras.
SEM TRANSPARÊNCIA – Aziz disse à Folha que a medida foi tomada porque a empresa e o Ministério da Saúde não revelaram a íntegra do documento nem quanto a empresa lucraria com o negócio, que é investigado pelo grupo.
O pedido foi feito por meio da advocacia do Senado Federal, de modo sigiloso, em dois endereços da Precisa, em Barueri e Itapevi. O órgão alegou que “foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento”.
“Os gestores do Ministério da Saúde decretaram, mediante motivação genérica e vazia, o sigilo do processo administrativo relacionado à aquisição da Covaxin; revogaram as credenciais de acesso dos investigadores aos sistemas eletrônicos do Ministério da Saúde, as quais haviam sido concedidas por determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito; e têm oferecido resistência no que toca ao atendimento de requisições enviadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz o documento.
HÁ RESISTÊNCIA – A CPI também alegou que “há repetidos atrasos no encaminhamento dos documentos e informações requisitados pela CPI e, o que é mais grave, os gestores do Ministério da Saúde têm enviado informações genéricas e documentação incompleta”.
“A imposição do sigilo em documentos públicos, que interessam à Comissão Parlamentar de Inquérito, à imprensa e, de maneira geral, à sociedade como um todo, configura evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade. Igualmente, denota clara intenção de impedir a continuidade das investigações conduzidas pelo Poder Legislativo, a ponto de representar uma grave ameaça ao funcionamento desse importante instrumento democrático”, disse.
Foram pedidos documentos, arquivos físicos ou digitais, smartphones, computadores, notebooks, discos rígidos, dispositivos de armazenamento de dados, mídias digitais (DVD, Blu-ray, CD-ROM e similares) e quaisquer outros objetos que, a juízo ponderado do executor da ordem, puderem ser utilizados na comprovação da materialidade e autoria delitivas.
MUITAS ILEGALIDADES – Segundo o documento da CPI, há “graves indícios de irregularidades contratuais e fiscais na negociação da imunizante Covaxin.
“Por esse motivo, torna-se necessária a produção de provas, realização de diligências, quebras de sigilos e apreensão de documentos que sejam capazes de esclarecer aspectos relevantes do relacionamento mantido entre a Precisa Medicamentos e o laboratório Bharat Biotech”, disse.
A contratação da Covaxin e as suspeitas de crime relacionadas a esse contrato passaram a ocupar o foco central da CPI da Covid no Senado. O governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União.
Fonte: Folha de SP
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