PARTIDO DE QUE TRABALHADOR? – por Siro Darlan

Por Siro Darlan –

Getúlio Vargas deve ter ficado muito triste essa semana não apenas com a decisão do STF que em decisão política que não observa os parâmetros constitucionais, condenou à mendicância os trabalhadores que construíram esse país nos últimos anos. Porém a tristeza maior fica por conta da apatia como a sociedade e, sobretudo os defensores dos trabalhadores, sindicatos, partidos políticos e trabalhistas históricos receberam a notícia, com a ressalva de alguns ministros que disseram que gostaria de dar o máximo possível aos trabalhadores, mas tem que zelar pela integridade do sistema (econômico). Ora não foi essa ressalva que prevaleceu na decisão constitucional de 2022. Contudo a troca de dois ministros, foi suficiente para mudar o entendimento constitucional da defesa da integridade e da dignidade do trabalhador.

Após anos de dedicação ao trabalho de construção dessa Nação, o Ministro do Trabalho acha normal a fila de milhares de trabalhadores implorando receber parte da contribuição que passou anos dando para o Tesouro.

Esse tratamento não dignifica o Partido dos Trabalhadores, que alcançou o poder para assegurar os direitos sociais da população. Enquanto isso os trabalhadores e trabalhadoras enfrentam filas e vão morrendo pelo caminho, enfraquecidos, pauperizados, humilhados na busca de seus direitos. O salário mínimo na sua definição constitucional representa pouco mais que 25% do que legalmente deveria ser o justo, e mesmo assim, são os trabalhadores humilhados pela incúria do poder público, que agora recebe o respaldo da decisão judicial, última instância de esperança de recuperação de uma balança mais justa. Silêncio total dos políticos e partidos que levam em seus estatutos o compromisso da luta pelos trabalhadores.

É mais fácil colocar a culpa no trabalhador, sempre a parte mais frágil no jogo do capitalismo selvagem, enquanto juros extorsivos são lançados na conta dos bancos sem qualquer culpa. A reviravolta que em 2022 considerou constitucional, o que agora se inverteu dá uma mostra da insegurança jurídica sempre em desfavor do povo trabalhador em que o país se encontra. Em quem confiar? Em breve eles voltarão aos palanques políticos com o mesmo discurso de defesa das causas trabalhistas cada vez mais deterioradas, mas já não encontrarão mais tantos que confiaram nesses discursos, porque não aguentaram o tranco que lhes tira a vida e o gosto de viver e de acreditar.

A saída de três ministros, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio, que votaram favoravelmente aos direitos dos que contribuíram antes de 1994, acreditando que alei lhes assegurava os direitos de calcularem seus proventos com base nesses rendimentos anteriores, e o lobby dos ministros e políticos do partido dos Trabalhadores (ironia das ironias) foi suficiente para que argumentos econômicos, que antes não valiam naquele governo que nenhum compromisso tinha com os trabalhadores, prevalecessem para resguardar o mal uso do dinheiro público.

Entendo que a contribuição para melhorar a economia do país não deve fazer parte de decisões judiciais, e sim de projetos de governo que reduzam a distância dos valores pagos aos trabalhadores que produzem e aqueles que se colocam à margem da contribuição social ganhando salários astronômicos, assim como através de um sistema tributário mais justo que não isente o capital e reduza os custos tributários dos trabalhadores.

O trabalhador hoje tão enfraquecido e desaparelhado, é incapaz de reagir tomando as ruas como fizeram os trabalhadores franceses traídos por Macron, um agente dos banqueiros a serviço deles, mas aqui é muito pior assistir um trabalhador raiz tão carismático, após passar por pressões políticas e judiciárias que os levaram a 560 dias de prisão voltar ao governo nos braços esperançosos do povo brasileiro e não contar com seu apoio no momento que decisões como essa deixa os trabalhadores órfãos e morrendo de saudades de Getúlio Vargas.

João Goulart e Leonel Brizola, que jamais corroborariam com tais agressões.

SIRO DARLAN – Advogado e Jornalista; Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Ex-juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Especialista em Direito Penal Contemporâneo e Sistema Penitenciário pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo; Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão da OAB-RJ; Membro da Comissão de Criminologia do IAB. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.

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