Por José Macedo –
A postura, atuação, pronunciamentos e excessiva aproximação do Augusto Aras, PGR, com o presidente Bolsonaro têm causado indignação ou preocupação a seus pares procuradores, ao STF, ao Parlamento e à sociedade esclarecida.
O modo de atuação do atual PGR macula a entidade e põe em risco a independência, prevista no Estatuto do Ministério Público e na Constituição. O Ministério Público é um Órgão de Estado e não de governo.
Não precisa ser advogado ou político para observar o comportamento do PGR, Augusto Aras, desde o dia em que foi escolhido, não fazendo parte da lista tríplice, que é votada, tradicional e democraticamente, pelos demais procuradores. Então, sua escolha não foi democrática, por isso, deixou insatisfação, desconfiança, desrespeitando a tradição da entidade e até, sua independência.
Em diversos momentos, o PGR, Augusto Aras, pavimentou ou se movimenta em defesa do governo e até dos filhos do presidente. Nesses dias, excedeu-se com ameaça golpista, após supostas omissões do presidente, do ministro da saúde e o evento mortes de milhares de brasileiros, sobremodo no Estado do Amazonas. Esses fatos, para muitos juristas, ensejam a possibilidade do impeachment, por crime de responsabilidade, como prevê o artigo 85 da Constituição Federal e a Lei Federal de 1079/1950, que elencam os crimes de responsabilidade, base do impeachment.
O Artigo 85° da CF de 19i88: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra…Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas do processo e julgamento”.
O nexo de causalidade entre a omissão criminosa e o evento mortes restou demonstrado, para que enseje a inauguração do processo. Há poucos dias, foi divulgada uma pesquisa, patrocinada pelo Jornal, Folha de São Paulo, apontar bem elaborada. Esta pesquisa descreve com detalhes os crimes de responsabilidade, praticados pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro. A pesquisa aponta vinte e três 23) crimes contra a Constituição e a Ordem Jurídica. Como é sabido, são 51 pedidos de impeachment, recebidos, paralisados e engavetados pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
As condições internas, com insatisfações e sofrimento da família brasileira e a eleição dos USA criam um ambiente favorável ao processo de impeachment. No meio dessa onda de práticas criminosas e de desesperança, o PGR, Augusto Aras, em clara ameaça golpista, levantou a possibilidade do uso do Estado de Defesa, uma medida autoritária, repelida pela sociedade democrática.. Desde o tempo, em que era deputado o ora presidente defende a ditadura e a tortura.
Em várias oportunidades, em meus escritos, venho alertando sobre esse flerte antigo. Vê-se, neste momento, o governo militarizado e com forte possibilidade para ser afastado através do processo de impeachment, a clara tentativa para concretizar seus doentios desejos.
Com o decreto do estado de defesa, recado do PGR, Augusto Aras, estabelece-se o Estado de Exceção, o que equivale à substituição e oposição ao Estado Democrático de Direito, é, enfim, a flexibilização ou suspensão dos direitos individuais e coletivos constitucionais.
Ditadura!
Apesar das pressões internas e externas desfavoráveis, no desespero e, as coisas permanecendo como estão, estaremos a um passo da implantação de um governo, declaradamente, autoritário, governando com medidas de exceção. Triste República!
JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
