Por Sérgio Ricardo

Baía Viva presta sua Solidariedade às famílias enlutadas pela tragédia na Baía de Guanabara e exige ações conjuntas de Fiscalização Preventiva por meio da cooperação entre órgãos públicos federais, estaduais e os municípios que já alguns anos infelizmente não ocorre na Baía de Guanabara!

Como o Movimento Baía Viva, organização socioambiental e cultural fundada em 1984, tem alertado de forma reiterada há bastante tempo, lamentamos que de um modo geral há uma fragilidade e/ou ausência de Fiscalização Preventiva por parte dos órgãos públicos nos níveis Federal, Estadual e dos Municípios costeiros da Baía de Guanabara em relação tantos aos crimes ambientais, quanto em relação aos serviços de navegação e de transporte de pessoas e suas famílias para atividades de lazer náutico que se intensificam de forma exponencial durante o verão.

Além disso, é visível o forte desaparelhamento ou falta de infraestrutura e de logística para que órgãos públicos do setor ambiental e de segurança pública, possam ter condições adequadas e seguras de exercer ações permanente de Fiscalização Preventiva no interior da nossa Baía. Por ex. a atuante Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), órgão da Secretaria de Estado da Polícia Civil, assim como a grande maioria dos demais orgãos públicos com responsabilidade legal e competência de atuar na proteção do meio ambiente e na salvaguarda da vida humana, sequer dispõe de uma embarcação para exercer suas funções!

Isso é inaceitável num Estado que tem 3 enormes Baías (a da Guanabara, de Sepetiba e da Ilha Grande), dezenas de lagoas costeiras e o extenso Rio Paraíba do Sul que abastece 9 milhões de fluminenses por dia!

Por fim, no escopo do projeto original da UNIVERSIDADE DO MAR (UniMAR), criada em 08 de março de 2022, por ato administrativo da Reitoria da UERJ (na gestão do Reitor Ricardo Lodi Ribeiro) a pedido dos Pescadores Artesanais está previsto a implantação de uma unidade de Salvamento Marítimo a ser implantada na Ilha de Brocoió, situada no Arquipélago de Paquetá, onde pretende-se reunir de forma permanente profissionais do Corpo de Bombeiros com salva-vidas para promover atendimentos de emergência visando salvar Vidas e proteger a biodiversidade marinha já que é nesta região que concentra-se os cerca de 34 Botos Cinzas da Baía de Guanabara, símbolo ecológico do estado do Rio de Janeiro que é uma espécie marinha lamentavelmente ameaçada de extinção: na década de 1990, existiam 800 botos cinza nas águas da nossa Baía!

Em novembro de 2021, a Universidade do Estado do RJ através da sua renomada Faculdade de Oceanografia (FAOC/UERJ), como resultado de diversas reuniões presenciais realizadas durante a pandemia COVID-19 na sede do Palácio das Laranjeiras (sede oficial do governo do estado), do qual participaram representantes da FAOC/UERJ, da Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (MORENA) e so Movimento Baía Viva, protocolou junto ao Serviço Eletrônico de Informações (SEI) da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) o pedido de Cessão de Uso da Ilha de Brocoió para sediar o campus avançado da Universidade do Mar (UniMAR) onde planeja-se desenvolver atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária e o desenvolvimento de projetos de Monitoramento Ambiental, visitação pública orientada põe ações de Educação Ambiental, cursos de capacitação profissional voltados às comunidades pesqueiras e a instalação de unidade de Salvamento Marítimo etc. Porém, lamenta-se que até hoje não houve um ato administrativo por parte do GOERJ no sentido de ceder por Comodato a Ilha de Brocoió à UERJ.

O histórico descaso governamental e por parte de empresas poluidoras com a nossa Baía tem gerado sucessivas tragédias anunciadas socioambientais e humanas!

De Luto!

Movimento Baía Viva

SÉRGIO RICARDO VERDE – Ecologista, membro fundador do movimento BAÍA VIVA; Gestor e planejador ambiental, produtor cultural, engajado nas causas ecológicas e sociais, colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Membro do Conselho Estadual de Direitos Indígenas (CEDIND-RJ) pela organização GRUMIN presidida pela escritora Eliane Potiguara e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável (PPGPDS) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). www.baiaviva.com

Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com


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