Redação (atualizado às 22h33) –

Movimentos populares e cidadãos denunciam tentativa de massacre em Rondônia. Segue a NOTA OFICIAL, leia na íntegra.

BASTA DE MASSACRES CONTRA O MOVIMENTO CAMPONÊS!

EM DEFESA DA VIDA DOS CAMPONESES DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO E DA LIGA DOS CAMPONESES POBRES EM RONDÔNIA!

Nós, movimentos populares, homens e mulheres cidadãos brasileiros e de outros países, vimos nos posicionar contundentemente contra as ameaças do governo Bolsonaro e generais de promover mais um massacre no campo. A recente chacina ocorrida na favela do Jacarezinho na cidade do Rio de Janeiro, onde 27 pessoas foram executadas sem que seus crimes fossem caracterizados, seus possíveis processos julgados e condenados, num país onde não há pena de morte, mostra que eles avançam a agir em desrespeito às leis e aos tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. A senha já foi dada: Bolsonaro chama frequentemente todos os movimentos populares em luta pelos direitos do povo – entre eles o sagrado direito à terra – de “terroristas”. E não somente, celebra o avanço do latifúndio de velho e novo tipo (o agronegócio) sobre florestas protegidas, reservas indígenas e terras públicas, ao arrepio da legislação e perseguindo quem a quer fiscalizar.

O acampamento Manoel Ribeiro da Liga dos Camponeses Pobres no município de Chupinguaia em Rondônia está sendo, neste momento, criminalizado diretamente por Bolsonaro, que montou um aparato de guerra por meio da Força Nacional de Segurança, ao lado da PM de Rondônia, ameaçando os camponeses com armas de grosso calibre. Atualmente mais de 200 famílias estão acampadas na área e foi montada uma operação de guerra ilegal contra os camponeses, perseguições diárias e sistemáticas com uso excessivo de bombas de gás lacrimogêneo, tiros de bala de borracha e spray de pimenta, tentativas de invasão, uso de helicópteros sobrevoando o acampamento e ainda cerco e isolamento da área, impedindo que as famílias possam se locomover para comprar produtos de subsistência básica, uma clara tentativa de causar tortura psicológica, terror e intimidação. Até a presença de trabalhadores da atenção básica à saúde foi retirada, em plena pandemia de COVID-19, em que as ações de vacinação estão sendo conduzidas para as populações de risco. Todo esse ataque aos camponeses ocorre a despeito do Juiz responsável pelo processo de reintegração de posse ter suspendido a mesma, garantindo, mesmo que provisoriamente, a presença dos camponeses no local.

Numa escalada de agressões contra o acampamento, no dia 14 de maio, os policiais atacaram covardemente dez camponeses, prendendo outros quatro, em acusações infundadas e forjadas com maquinação ilegal de plantar provas de crimes.

A região é parte da antiga fazenda Santa Elina, onde ocorreu o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Corumbiara” em 1995, lembrado pelos camponeses como a Heroica Resistência Camponesa de Corumbiara, quando 12 camponeses que ocupavam a fazenda foram mortos pelas forças policiais e outras dezenas foram covardemente torturadas e espancadas, inclusive mulheres e crianças. Essa ação hedionda ocorreu sob o comando do coronel José Hélio Cysneiros Pachá, hoje o secretário de segurança pública do Estado de Rondônia, que está à frente de ações ilegais perpetradas contra os camponeses que ocupam a área.

A luta pela terra é um direito legítimo, devendo a terra atender a sua função social conforme previsto na Constituição Federal (artigo 186, CF/88). São os camponeses que de fato dão a destinação social constitucional à propriedade quando ocupam e transformam área improdutiva em área produtiva. São os camponeses que produzem os alimentos que chegam às mesas dos brasileiros, que hoje sofrem com a fome e a pandemia. Não podemos fechar os olhos e virar as costas às mais de duzentas famílias, entre mulheres, crianças e idosos, que têm resistido incansavelmente a essas ações ilegais que constituem verdadeira tortura e terrorismo de Estado.

Nos somamos a outros democratas no Brasil e no mundo que têm manifestado sua solidariedade a Liga dos Camponeses Pobres quando afirmam: “Devemos deixar a mentira continuar? Devemos deixar que acusem camponeses armados de enxadas, paus, pedras, armas de caça comuns, que se defendem contra forças pagas pelo latifúndio quando estas os atacam, de terroristas? Que usem isso como justificativa para novos massacres?”

Em diversas situações em que Bolsonaro e Generais se depararam com mobilizações populares sempre tentaram desqualificá-las, acusando os ativistas e as organizações de serem “Terroristas”. Declarações que ganham corpo em um cenário onde avança a implementação de um verdadeiro Estado policial contra o povo, de intensa criminalização da pobreza e cerceamento paulatino do livre direito de manifestação e organização. O ataque ao acampamento Manoel Ribeiro e a Liga dos Camponeses Pobres é um ataque a todos os que lutam nesse país.

Exigimos a imediata suspensão de todas as ações perpetradas pelos órgãos de segurança do estado de Rondônia e do governo brasileiro, inclusive o envio da Força Nacional de Segurança para região e liberdade imediata aos camponeses do acampamento Manoel Ribeiro presos no dia 14 de maio de 2021.

Manifestamos nosso apoio e solidariedade aos camponeses do Acampamento Manoel Ribeiro, à Liga dos Camponeses Pobres e a todo o movimento camponês em luta pela terra. Repudiamos as difamações e a criminalização organizada pela polícia militar do estado de Rondônia em conluio com o latifúndio e sua imprensa marrom para justificar um massacre aos camponeses naquele estado, insuflados pelos governos estadual e federal, particularmente com as declarações recentes de Bolsonaro:

“O nosso governo poucas invasões tivemos no campo, …. Se bem que, deixo claro, temos um foco mais grave que os malefícios causados pelo MST em Rondônia. Nós temos aqui um exemplo da LCP, Liga dos Camponeses Pobres, que tem levado terror ao campo naquele estado. Estive reunido esta semana com o governador, ministro da justiça, para traçarmos uma estratégia de como conter este terrorismo, que obviamente começa no campo e com toda certeza pode ir pra cidade.”

(Participação por videoconferência na 86ª Expozebu, 1ª de maio de 2021)

“LP, se prepare, não vai ficar de graça, no barato, o que vocês tão fazendo. Não tem espaço aqui pra grupo terroristas. Nós temos meios de fazê-los entrar no eixo e respeitar a lei .”

(Inauguração de ponte sobre o Rio Madeira, 7 de maio de 2021)

Conclamamos todos os setores democráticos e progressistas a se solidarizarem ao movimento camponês em luta naquele estado e a denunciarem essa patranha criminosa contra a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e a tentativa de massacre ao acampamento Manoel Ribeiro. É urgente que essa situação seja amplamente conhecida nacionalmente e internacionalmente para barrarmos esse crime que se desenha no estado de Rondônia.

LUTAR NÃO É CRIME! TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA! LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO! ABAIXO A PERSEGUIÇÃO AO MOVIMENTO CAMPONÊS!

Assinam esta nota:

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO;

Associação Brasileira de Advogados do Povo – ABRAPO;

Associação de Juízes para a Democracia – AJD;

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA;

Diretoria Colegiada do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ – GTNM/RJ;

Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ASDUERJ;

Associação de Docentes do CEFET/RJ – ADCEFET-RJ;

Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II – SINDSCOPE;

Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro – SINDPETRO/RJ;

Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus – ASPROM/SINDICAL;

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil de Rondônia – CTB/RO;

Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO;

Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia – SINPROF/RO;

Grupo de Estudos e Pesquisas História Sociedade e Educação no Brasil – HISTEDBR/UNIR;

Núcleo de Pesquisa e Estudos Sobre Políticas Públicas, “Questão Social” e Serviço Social – NUPEQUESS/UFRJ;

N-1 edições – Editora Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo – CDDH-PL;

Central Única dos Trabalhadores de Rondônia – CUT/RO;

Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ/SUS – MUDI;

Organização Comunista Arma da Crítica – OCAC;

Amit Bhattacharyya, Retired Faculty, Jadavpur University – Kolkata, India;

Luiz Eduardo Soares, antropólogo e escritor; Peter Pál Pelbart, filósofo, ensaísta e editor Emilson Frota de Lima, professor indígena do Povo Munduruku Elivar Karitiana, Liderança do Povo Indígena Karitiana Carlos Latuff, Cartunista Armando Babaioff, ator e produtor Soraya Ravenle, atriz e cantora Isabel Teixeira, atriz e diretora Ricardo Muniz, editor e produtor Eliana Caruso, produtora Isaac Bernat, ator e diretor Letícia Isnard, atriz Julia Bernat, atriz Stella Rabello, atriz Eliana Ferreira de Castela, atriz e poeta. Jorge Carlos Amaral de Oliveira, ator e artista plástico, Igor Mendes, escritor; Daniel Mazola, jornalista e editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Drª Silvia Cristina Conde Nogueira, Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas (FACED/UFAM); Simone Mendes Lima, enfermeira e Diretora Secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC-SN); Elizabeth Soares Dutra, psicanalista e coordenadora-geral do SINDSCOPE; Eduardo Viveiros de Castro, professor de Pós-Graduação em Antropologia Social no Museu Nacional/UFRJ; Virgínia Fontes, professora da Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF); Acácio Augusto, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Maria de Fátima Siliansky, professora associada do Instituto de estudos Saúde coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Romildo Vieira do Bomfim, professor da faculdade de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Janete Luzia Leite, professora titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Edemilson Paraná, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Brasília (UnB) Nazira Camely, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rondinelly Gomes Medeiros, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Paraná (PPGFILOS/UFPR) Dr. José Claudinei Lombardi, professor Titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Drª Arminda Rachel Botelho Mourão, professora titular da Universidade Federal do Amazonas – PPGE/FACED/UFAM Dr. José Alcimar de Oliveira, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Antônio Pereira de Oliveira, professor do Departamento de Ciências Sociais Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Lucia Rejane Gomes da Silva, professora aposentada da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Dr. Valdir Aparecido de Souza, professor associado do Departamento de História/ Programa Mestrado História da Amazônia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Carlos Luís Ferreira da Silva, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Drª Marilsa Miranda de Souza, professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Dr. Paulo Aparecido Dias da Silva, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Alisson Diôni Gomes, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Edilson Lôbo do Nascimento, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Prof. Me. Márcio Marinho Martins, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) Profª Drª Xênia de Castro Barbosa, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) Prof. Dr. Mauro Henrique Miranda de Alcântara, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) Prof. Cleyton Pereira dos Santos, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) Prof. Me. Alvino Moraes de Amorim, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) Uílian Nogueira Lima, Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO/Campus Calama) Deborah da Costa Fontenelle, professora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira – UERJ Felipe Castelo Branco, professor de filosofia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Déborah Danowski, professora do Departamento de Filosofia da PUC-Rio Charleston José de Sousa Assis, Diretor Geral do Colégio Universitário Geraldo Reis – UFF; Carlos Augusto Aguilar Júnior, ex-dirigente sindical da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF) e professor do Colégio Universitário Geraldo Reis – UFF Paulo Henrique Flores, professor do Colégio Universitário Geraldo Reis – UFF; Dr Luciano da Silva Alonso, professor associado Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Alexandre P. Mendes, professor de direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Siro Darlan de Oliveira, desembargador do TJ-RJ e diretor do jornal Tribuna da Imprensa Livre.

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>>Saiba mais: Acampamento Manoel Ribeiro recebe apoio de todas as partes do mundo (AND)

SIRO DARLAN – Juiz de Segundo Grau do TJRJ, Mestre em Direitos Humanos e Saúde Pública, membro da Associação Juízes para a Democracia, conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo, conselheiro efetivo da Associação Brasileira de Imprensa, diretor de jornalismo e editor do jornal Tribuna da imprensa Livre. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.

DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTE 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).