Redação –

Movimento de Agroecologia faz Repúdio à portaria da Prefeitura do Rio de Janeiro que extinguiu arbitrariamente o Conselho Gestor do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas (CCFO) formado por organizações da sociedade civil.

No total são mais de 20 feiras Orgânicas e Agroecológicas em funcionamento em vários bairros do município, que são abastecidas semanalmente por agricultores familiares de diversas cidades da Região Metropolitana fluminense.

Com a pandemia houve um enorme prejuízo econômico para este setor que se insere na Economia Solidária.

O ecologista Sérgio Ricardo Verde que é um dos Conselheiros do CCFO pela AULA (Associação Universitária Latino Americana) considera que: “Trata de um ato anti-democrático a portaria de extinção do Conselho Gestor do CCFO. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de Participação Social na construção, acompanhamento e execução das Politicas Públicas. O atual governo municipal em quase quatro anos não investiu um único centavo no fortalecimento desta política pública que tem por objetivo garantir o direito à alimentação saudável e nutricional. Ao que parece, o prefeito quer que as famílias continuem a consumirem alimentos envenenados por agrotóxicos (venenos químicos) que contaminam o solo, as águas e a saúde dos camponeses/as. Nota ZERO para este ato autoritário do prefeito anti-ecológico Crivella que atenta diretamente contra a saúde da população.”

Os movimentos de Agroecologia ingressarão esta semana com Ação Civil Pública e denúncia junto ao Ministério Público Estadual para anular o ato ilegal da prefeitura.

Nota de Repúdio

ARTICULAÇÃO DE AGROECOLOGIA DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020

NOTA DE REPÚDIO a AARJ enquanto representação da sociedade civil composta por agricultores e agricultoras familiares orgânicas e agroecológicas, e instituições de representação de apoio técnico e as organizações que abaixo firmam essa carta repudiam a RESOLUÇÃO SMDEI “N” Nº 069 de 10 de junho de 2020, da prefeitura municipal do Rio de Janeiro, que revoga o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e extingue o Conselho Gestor e a Governança instituídos pelo Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, bem como as reuniões realizadas por esses grupos.

O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas (CCFO) foi instituído pelo decreto n° 35.064 de 25 de janeiro de 2012. Desde então, foi criado um regimento interno e composto um Conselho Gestor com participação de organizações reconhecidamente atuantes no campo da agricultura orgânica e da agroecologia no estado do Rio de Janeiro, garantindo a participação e representatividade da sociedade civil. Este conselho gestor, participativo, vem apoiando a prefeitura municipal do Rio de Janeiro na organização das mais de 20 Feiras Orgânicas distribuídas pela cidade.

A extinção do Conselho Gestor do CCFO, sem qualquer comunicação ao mesmo, bem como da normativa de realização do circuito e das feiras, coloca em risco o funcionamento democrático das feiras, que são espaços de abastecimento de alimentos saudáveis, orgânicos para a população da cidade. A medida tomada sem consulta e participação da instância representativa coloca em risco de prejuízo mais de 200 agricultores e produtores que tem seus produtos sendo comercializados nas feiras, bem como mais de 5.000 famílias que se abastecem nesses espaços.

Esperamos que a prefeitura municipal do Rio de janeiro reveja a resolução, convocando as instituições que vem participando da construção e execução dessa política pública, membros do referido conselho gestor, no sentido de avaliar e revisar as normas, caso seja necessário. Entendemos que a extinção arbitrária fere os critérios democráticos de participação social, não reconhecendo o papel que as instituições representativas vêm cumprindo até o presente momento.

Além da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro, assinam essa carta:

ABIO Associação de Produtores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro, membro do Conselho gestor do CCFO

AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, membro do Conselho Gestor do CCFO

AULA (Associação Universitária Latino Americana), membro do Conselho Gestor do CCFO

Movimento Baía Viva

Rede Carioca de Agricultura Urbana, membro do Conselho Gestor do CCFO