Redação –

O presidente Lula disse nesta quinta-feira (12) que o ministro da Defesa, José Múcio, continuará no cargo, a despeito das críticas dirigidas a ele após os ataques golpistas do último domingo em Brasília. O petista afirmou que não pode demitir um ministro com quem tem “relação histórica” e de “profundo respeito” por qualquer erro cometido.

“Quem coloca ministro e tira ministro é o presidente da República. O José Múcio fui eu que o trouxe pra cá. Ele vai continuar sendo meu ministro, porque confio nele. É um companheiro de minha relação histórica. Tenho o mais profundo respeito por ele e ele vai continuar. Se eu tiver de demitir cada ministro na hora que ele cometer um erro, vai ser a maior rotatividade de mão-de-obra da história do Brasil, porque toda hora nós cometemos erros”, afirmou o presidente durante café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, do qual o Congresso em Foco participou.

Lula chamou de “especulação” rumores sobre a eventual demissão do ministro por causa das falhas na segurança durante a invasão aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Na minha cabeça, o José Múcio é o meu ministro”, reforçou. É grande a cobrança de aliados, sobretudo do PT, pela saída de Múcio. A avaliação entre os críticos é de que o ministro foi condescendente com os golpistas ao qualificar os acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército em várias cidades brasileiras como “manifestações democráticas” e não determinar o seu desmantelamento.

Durante uma hora e meia de conversa, o presidente voltou a condenar os atos golpistas. Para Lula, houve conivência dentro da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas. O episódio, segundo ele, deve servir de “alerta” para todo país. “Daqui para frente vamos ser muito mais duros e muito mais cautelosos, porque não pode acontecer o que aconteceu”, advertiu.

Desmilitarização do Planalto

O presidente admitiu desconfiar que militares tenham aberto as portas do Planalto para a entrada dos invasores golpistas.

“Eu estou esperando a poeira baixar. Eu quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito agente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui de dentro conivente. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”, afirmou.

De acordo com Lula, o momento exige uma “triagem profunda” no Planalto, com a entrada de servidores civis e a desmilitarização do palácio. “A verdade é que o Palácio estava repleto de bolsonaristas, de militares e estamos vendo se a gente conseguir corrigir para colocar funcionários de carreira – de preferência funcionários civis que estavam aqui e foram afastados, transferidos de departamento – para que isso se transforme num gabinete civil.”

Ele ressaltou que sempre teve boa relação com os militares durante seus oito anos de governo, entre 2003 e 2010, e que espera retomar esse diálogo. Mas, para isso, pontuou, deseja que as Forças Armadas compreendam o papel que têm no Estado brasileiro.

“As Forças Armadas não são o poder moderador como pensam que são. As Forças Armadas têm um papel na Constituição, que é a defesa do povo brasileiro e da nossa soberania contra possíveis inimigos externos. É isso o papel das Forças Armadas e está definido na nossa Constituição. É isso que quero que seja bem feito”, defendeu.

GLO

Lula disse, sem citar nomes, que chegaram a lhe sugerir, no próprio domingo, que decretasse uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter os atos golpistas, mas que descartou prontamente a ideia porque isso representaria renunciar à sua responsabilidade e abrir caminho para o “golpe”.
Prevista na Constituição, a GLO pode ser realizada apenas por solicitação do presidente da República em casos de urgência na segurança pública no caso em que as forças tradicionais não conseguem conter totalmente uma situação. Nesse caso, as Forças Armadas são chamadas a comandar o processo até que se retome a normalidade.

“Se eu tivesse feito GLO, eu teria assumido a responsabilidade de abandonar a minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que as pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma. Quem quiser assumir o governo que dispute uma eleição e ganhe”, afirmou.

O primeiro café da manhã de Lula com jornalistas foi organizado pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Especial de Comunicação Social, e reuniu cerca de 50 profissionais de imprensa. Além de Pimenta, que fez uma explanação inicial, prometendo empenho no combate à violência contra jornalistas, também acompanhou o presidente na entrevista a primeira-dama, Janja da Silva.

Fonte: Congresso em Foco

 

 

MPF e advogados acionam Supremo contra deputados em atos golpistas

Eles fizeram publicações em redes sociais durante ações no domingo (8).

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nessa quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os deputados eleitos e diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles devem responder por incitação ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

Todos fizeram publicações em redes sociais e foram vistos durante atos de invasão às sedes dos Três Poderes. Além de incitação pública à prática de crime, o MPF pede o possível enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previsto no Artigo 359-L do Código Penal.

Paralelamente, o grupo Prerrogativas – formado por advogados e juristas – também acionou o Supremo contra os mesmos deputados federais eleitos e também Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Também são alvos os deputados estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O pedido é para que todos sejam impedidos de tomar posse no início do ano legislativo.

“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz a petição assinada pelo coletivo de advogados. O mesmo pedido foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As iniciativas se juntam as já tomadas pelos partidos PSOL e Rede, que ainda na segunda-feira (9) pediram a inclusão de parlamentares eleitos nas investigações sobre os atos golpistas de domingo (8), bem como que eles sejam impedidos de assumir seus cargos.

Inquérito criminal

De acordo com a petição do MPF, a deputada eleita Clarissa Tércio, por exemplo, publicou em seu perfil no instagram vídeos das invasões com a seguinte legenda: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo o povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Waiãpi também divulgou vídeos no domingo com a legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro, insatisfeito com o governo vermelho”. Fernandes, por sua vez, publicou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo, que foi invadido e depredado.

“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida”, afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a quem o procurador-geral da República delegou a atuação no caso.

A Agência Brasil tenta contato com todos os parlamentares eleitos citados na reportagem.

Fonte: Agência Brasil

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