Por Kakay –

“Aqui nesta praia onde
Não há nenhum vestígio de impureza,
Aqui onde há somente
Ondas tombando ininterruptamente,
Puro espaço e lúcida unidade,
Aqui o tempo apaixonadamente
Encontra a própria liberdade.”
–(Sophia de Mello Breyner, poema “Liberdade”).

Sempre fui contrário à Lei da Ficha Limpa. Para mim, por trás do espírito dessa lei, há uma intenção de manietar a vontade soberana e independente do eleitor. O voto deve ser absolutamente livre e o Estado deve assegurar que o cidadão vote sem pressões ou amarras. É claro que o poder econômico tira qualquer ilusão de igualdade e independência, mas não é com controles impeditivos que fortaleceremos a democracia. A ideia de o Congresso escolher quem pode votar e quem pode ser votado é de extrema importância e gravidade. Os governos Lula e Dilma tiveram uma queda irresistível pelo punitivismo. A esquerda, muitas vezes, tem esse viés.

O grupo fascista e político do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol sempre defendeu a Ficha Limpa. E arrotavam, pretensiosamente, que a Lei era para todos. Por ironia do destino, foi exatamente ela que atropelou o fascistinha em pleno voo. O argumento do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, para cassar o mandato de Deltan é irrespondível. Técnico, jurídico e sem firula.

Deltan fraudou a lei ao pedir exoneração do cargo de procurador da República para fugir de 15 procedimentos que estavam abertos contra ele, sendo que já havia duas condenações, e buscar o mandato de deputado federal como escudo para continuar a cometer crimes. Fosse o ex-procurador o responsável pelo acompanhamento do seu próprio caso, ele, na linha que sempre atuou, teria pedido a prisão dele mesmo alegando tentativa de manipular o processo. Como diria o curitibano Paulo Leminski:

“Um dia sobre nós também
vai cair o esquecimento
como a chuva no telhado
e sermos esquecidos
será quase a felicidade.”

Tenho defendido que a Lava Jato não acabou. E não pode acabar ainda. É chegada a hora de aprofundarmos uma investigação séria e sem perseguição sobre os evidentes excessos que marcaram a operação. Não é possível que a Suprema Corte do país decida que houve corrupção, pelo grupo lavajatista, do sistema de Justiça e esse fato gravíssimo não seja levado às últimas consequências.

A força-tarefa de Curitiba enganou o povo brasileiro. Com o apoio da grande mídia, instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público Federal numa busca insana pelo poder. Sem limites, fizeram das suas ações a própria definição do que era a lei para eles. Todos os abusos foram perpetrados e o ápice da barbárie foi usar a prisão para conseguir os acordos de delações. Cruéis. Canalhas.

É necessário ressaltar que o bando liderado por Moro e Deltan adotou várias estratégias para alcançar o poder. Uma delas foi a criminalização da política. Com a onda mundial de crescimento da extrema direita, uma das plataformas era pregar a desimportância da política, especialmente a partidária. A força-tarefa chegou ao cúmulo de propor que alguns partidos fossem tratados como uma organização criminosa. Foi algo dantesco. Com o isolamento dos políticos e a fragilização do Congresso, era chance de os salvadores da pátria assumirem o protagonismo. E eles se sentiram os heróis aptos a assumir uma “nova política”.

Com um enredo muito bem-organizado, a ultradireita se uniu e, com o apoio luxuoso da “República de Curitiba”, conseguiu eleger o fascista, despreparado e desonesto Jair Bolsonaro. É importante não esquecer que Sergio Moro assumiu o cargo de ministro da Justiça com carta branca para preparar a perseguição aos inimigos e para abrir a legislação para todo tipo de punitivismo e abuso. Se não tivéssemos derrotado o famoso pacote anticrime e as fajutas 10 medidas contra a corrupção, o ex-juiz e o seu auxiliar, Deltan Dallagnol, sairiam fortalecidos. Felizmente, em uma briga de quadrilha, os 2 grupos romperam pela distribuição do botim.

Como o grupo lavajatista se sentiu muito poderoso, perdeu todo e qualquer controle. Os anos dourados da operação construíram um monte de ídolos de pés de barro. Indigentes intelectuais e sem nenhum preparo para enfrentar as dificuldades naturais da vida pública. Escondiam-se atrás das togas e da força da caneta, com o apoio pesado da mídia e de grandes grupos econômicos. Por mais que a força-tarefa tenha sofrido seríssimos reveses –especialmente com a anulação dos processos conduzidos pelo chefe Sergio Moro, com o afastamento de procuradores de segunda categoria, com a perda de apoio de parte da mídia, com a descoberta do banditismo e mau-caratismo por meio da Vaza Jato e com tantos outros desnudamentos da fragilidade moral e ética do grupo–, temos que reconhecer que a cassação do mandato de Deltan é um marco.

Até então, por mais que eles estivessem sendo desmoralizados, é bem possível que a ficha não tivesse caído. Quem é desonesto não consegue perceber a gravidade dos seus erros. Quem não tem escrúpulos, não conhece limites e não tem vergonha na cara não se inibe com nada.

Por isso, repito, a Lava Jato não pode acabar antes de punir de verdade o que esse bando fez. A cassação do mandato do deputado é um golpe que vai ser sentido. Eles sabem que o senador Moro será o próximo. E, pior para eles, não podemos permitir que toda essa questão se resuma a respostas dentro do direito eleitoral. Eles têm consciência de que, inexoravelmente, terão que prestar contas ao Brasil também na área criminal. Sem revanchismo, dentro do devido processo legal e com toda a ampla defesa garantida. Muito em breve, estarão outra vez juntos, como na origem do nefasto movimento fascista, a família Bolsonaro e os integrantes da força-tarefa de Curitiba.

Remeto-me a Cecília Meireles, no “Romanceiro da Inconfidência”:

“Onde estão os poderosos?
Eram todos eles fracos?
Onde estão os protetores?
Seriam todos ingratos?
Mesquinhas almas, mesquinhas,
dos chamados leais vassalos!”.

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o Kakay, tem 61 anos. Nasceu em Patos de Minas (MG) e cursou direito na UnB, em Brasília. É advogado criminal e já defendeu 4 ex-presidentes da República, 80 governadores, dezenas de congressistas e ministros de Estado. Além de grandes empreiteiras e banqueiros.

Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com


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