Hoje, dia 22 de junho de 2021, o ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a seguinte decisão: (…) Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para i) reconhecer ineficácia do acordo de colaboração premiada celebrado entre Crystian Guimarães Viana e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente, em relação ao paciente; ii) declarar a nulidade das provas obtidas mediante atos de colaboração envolvendo o paciente, em especial as gravações de diálogos realizados pelo colaborador Crystian Guimarães Viana e de todas as demais delas decorrentes; e iii) determinar o trancamento da APn 951/DF. Comunique-se, com urgência, ao Ministro Relator da APn 951/DF no Superior Tribunal de Justiça pelo meio mais expedito. Intime-se. Brasília, 22 de junho de 2021.”
Assim acaba o sofrimento do magistrado Siro Darlan, um grande homem, cuja história se mistura a grandes conquistas do judiciário carioca. Logo ele, que sempre atuou em defesa dos direitos e das garantias fundamentais da pessoa humana e por conta de suas posições democráticas estava sofrendo perseguição política no judiciário. Inacreditavelmente sendo processado no STJ, acusado de suposto recebimento de R$ 50 mil para conceder habeas corpus a um empresário, preso em 2015 acusado de fraudes na Câmara dos Vereadores de Resende (RJ).
Da perseguição a esse democrata com profundo sentimento humanista, defensor de muitas causas do povo, incluindo os direitos da infância e da juventude, surgiu aqui a série “Somos Todos Siro Darlan” e um novo projeto editorial do Jornal Tribuna da Imprensa Livre: “INQUÉRITO nº 1.199/DF”, livro idealizado por Luiz Carlos Prestes Filho, com minha coordenação editorial. Ele que sempre defende os mais necessitados é defendido no livro por 70 pessoas, em breve os leitores terão a chance de refletir e conhecer a verdade.
Tribuna da Imprensa Livre tem compromisso editorial com a defesa da democracia e dos direitos humanos e fundamentais, sendo assim: SOMOS TODOS SIRO DARLAN!
#somostodossirodarlan
RJ – Junho de 2021
DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTE 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).
PARABÉNS DESEMBARGADOR SIRO DARLAN!
Assino junto com a querida amiga Hildegard Angel,
@hilde_angel
23 de jun
“Parabéns ao STF por determinar o encerramento da ação contra Siro Darlan, a partir de acusações sem provas, uma perseguição sem tréguas movida contra o desembargador, que em toda a sua história na magistratura só fez proteger e dar socorro às crianças órfãs, pobres, abandonadas.”
Parabéns Tribuna Livre, SOMOS TODOS SIRO DARLAN!
A luta de todos nós, particularmente, nesse tempo, em que os direitos humanos, o Estado Democrático de Direito parecem dissolvidos, vivemos constantes monotonia e até descrédito nos valores de Justiça, resta-nos prestigiar o direito e sua prática. O momento pede-nos o constante empenho pela recuperação do otimismo de outrora. O trancamento da ação, em face do insigne Desembargador, Siro Darlan, por ausência de justa causa ou, por falta de provas, lembra-me o recente processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo então juiz, Sérgio Moro. Acende-se esperanças, sem dúvidas! A existência de julgadores parciais não nos tira a esperança nessa luta, que é de todos. Dou parabéns ao STF.