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Convocação para o pacto social contra a crise brasileira
Colunistas, Política

Convocação para o pacto social contra a crise brasileira 

Por José Carlos de Assis

Organização da mesa, agenda e relação com o Congresso.

Somos dirigentes da Sociedade Civil profundamente preocupados com a aceleração das crises que afetam, em todos os planos, a sociedade brasileira, e que, manipuladas por um governo irresponsável, ameaçam levar o país a uma derrocada econômica e social, a começar pelo aumento acelerado do custo de vida, simultaneamente com elevada desocupação de pessoas e de capacidade produtiva. O Governo está omisso diante dessas crises e, na verdade, tem contribuído para agravá-las, na medida em que deliberadamente provoca acima delas uma crise institucional.

Uma combinação sem precedentes dessas crises se abate sobre a sociedade brasileira. Além da crise econômica, que desencadeou alto desemprego, subemprego, expansão da miséria e escalada do custo de vida, sofremos o impacto da pandemia da Covid-19, que encontrou a
estrutura sanitária humana despreparada, por efeito de baixos investimentos públicos em setores sociais nos últimos anos. Acrescentam-se a isso as crises ambiental e energética, combinando causas naturais com a omissão de autoridades públicas diante delas.

A sociedade já não confia na Segurança Pública. Cidades são invadidas e seus moradores são feitos reféns de milicianos que se valem de armas ultramodernas de alto poder ofensivo, das quais o próprio Governo estimula a compra e o contrabando por civis. Como ainda não chegamos ao ponto de termos uma separação física, em nossas metrópoles, entre classes altas e baixas, ricos e pobres, proprietários e deserdados, toda a sociedade sofre o impacto comum dessas crises, o que pressupõe uma resposta também comum ao nível social e da esfera política.

A estratégia de Jair Bolsonaro está clara: armando milicianos, militares da reserva, policiais militares revoltados com baixos salários, e mesmo bandidos assumidos, ele pretende provocar uma convulsão social para justificar a intervenção da Força Nacional de Segurança e do Exército ativo, a pretexto de garantir lei e ordem. É urgente uma reação da sociedade civil e do Congresso Nacional para frustrar esse plano, que está efetivamente em marcha, e do qual houve sinais claros no 7 de Setembro.

A resposta que sugerimos é a convocação imediata do Pacto Social em defesa da Democracia e contra as crises, a ser convocado imediatamente.

É que só uma ação firme, consciente e unificada da Sociedade Civil pode salvar a Democracia brasileira, dar os passos iniciais para controlar o aumento do custo de vida, impulsionar a recuperação econômica e garantir as próximas eleições. Por isso vimos convidá-las e convidá-los, junto com líderes dos movimentos sindicais, de mulheres, de negras e negros, de índias e índios, de caminhoneiras e caminhoneiros, de estudantes e de outras categorias sociais que já têm sido contatados, para uma videoconferênca no próximo dia 10 de setembro, às 10h.

O objetivo é estabelecermos uma estratégia urgente de contragolpe, começando pela discussão de uma sugestão concreta de Emenda Constitucional a ser levada ao Congresso Nacional para que ele comece imediatamente a assumir o controle da política econômica, enfrentando a crise de curto prazo que mais afeta o povo – o aumento acelerado do custo de vida e os altos níveis de desemprego, subemprego e miséria absoluta. Também com sentido de urgência, deverão ser discutidas iniciativas concretas para uma reforma funcional do Estado.

Diante dos sinais de desequilíbrio mental do Presidente da República, percebidos até por leigos, convém que o Congresso requeira ao STM a que ponha em pauta e julgue em caráter de urgência ação patrocinada pelo advogado Miguel Reale Jr, em nome de psiquiatras, para que haja um parecer conclusivo a esse respeito. Se for confirmada a suspeita de que Bolsonaro não tem condições psíquicas para continuar exercendo o cargo presidencial, a sociedade brasileira não pode esperar pela conclusão da CPI da Covid, que aponta diretamente para o seu impeachment.

O Congresso Nacional deve agir imediatamente para afastá-lo do poder, convocando o Vice-Presidente para que assuma o posto presidencial na forma prevista pela Constituição.

Entretanto, dada a situação de emergência em que nos encontramos, e com vistas à tranquilidade social da Nação, o novo Presidente deverá consultar o Congresso para formar seu Governo, à luz de uma reforma do Estado, em articulação com a Sociedade Civil. Para facilitar a interlocução com esta última, vamos nos organizar institucionalmente no Pacto Social pela Justiça Social.

Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, 7 de Setembro de 2021.

Assinam a convocação:
COFECON – CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
CNBB – CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
CENTRAIS SINDICAIS
CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
FEBRABAN – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
CONSELHO SUPERIOR DE CAMINHONEIROS
ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DE MULHERES
ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DE NEGROS
ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DE ÍNDIOS
Participantes:
AEPET – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
AGRONEGÓCIO
INDÚSTRIA
SERVIÇOS
JURISTAS
ARTISTAS E ATLETAS

AGENDA DO PACTO PELA JUSTIÇA SOCIAL
1. Controle da alta acelerada do custo de vida e da inflação;

2. Controle da alta do desemprego, do subemprego e da miséria;

3. Aumento do valor do auxílio emergencial e sua extensão até o reconhecimento oficial do fim da pandemia;

4. Medidas imediatas para a disponibilização interna de vacinas para imunização no prazo mais curto possível de toda a população;

5. Proposta para a implantação de um Estado funcional contra as crises econômica, social e política que se abatem sobre o país;

6. Propostas a serem levadas à esfera política e ao Congresso Nacional para a reforma do Estado no sentido funcional;

7. Propostas para a reestruturação da economia com ênfase na reforma, a curto prazo, do Banco Central e de suas relações, no âmbito da política fiscal-monetária, com o Tesouro e com as entidades orçamentárias da República;

8. Propostas para a reforma das relações trabalhistas à luz dos desenvolvimentos recentes do Mercado de Trabalho;

9. Propostas para a reforma urbana e a Segurança Pública interna;

10. Propostas para a reforma das Forças Armadas e de sua transformações em Forças Armadas de Defesa e de Promoção da Paz Internacional.

Procedimentos operacionais:

A mesa de implementação do Pacto será instituída, por videoconferência, pelos signatários originais desta Convocação, sendo secretariada pelos organizadores, que deverão ser confirmados por eles. A participação na mesa inicial, que tratará da agenda e dos temas gerais, será limitada a dois representantes por instituição. Os demais participantes serão convocados para reuniões específicas, quando se tratar de temas diretamente de seu interesse, e deverão organizar, eles próprios, videoconferências para tratar de iniciativas a serem levadas à mesa central.

O Secretariado apresentará, no início de cada reunião e depois da apresentação dos presentes, a pauta do dia. Esta indicará o tema ou os temas a serem discutidos, com uma proposta concreta de iniciativa a ser debatida e eventualmente aprovada ao final da reunião. Esta iniciativa, uma vez aprovada por consenso ou por maioria de dois terços dos votos dos presentes à videoconferência, deverá ser encaminhada por uma representação formal de dirigentes do Pacto, juntamente com o Secretariado, aos dirigentes do Congresso Nacional e à esfera política, para eventual transformação em leis ou emendas constitucionais.

Será solicitado ao Congresso Nacional que crie uma Comissão Especial mista de deputados federais e senadores para estabelecer um relacionamento formal permanente com a Sociedade Civil organizada, através da Mesa de direção do Pacto Social. Em sua primeira reunião, a Mesa do Pacto discutirá e eventualmente aprovará esta agenda, podendo alterá-la, acrescentar temas ou mudar a ordem de sua discussão. Os presentes definirão também a frequência, as datas e os formatos das reuniões, no que diz respeito a tempo de intervenção de cada participante e método de interação entre eles.

Pela organização:
José Carlos de Assis. Contato: 21.99776-8867
Luiz Gonzaga Belluzzo. Contato: 11.97631-0717

JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Jornalista, economista, escritor, colunista e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Professor de Economia Política e doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 25 livros sobre Economia Política; Foi professor de Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), é pioneiro no jornalismo investigativo brasileiro no período da ditadura militar de 1964; Autor do livro “A Chave do Tesouro, anatomia dos escândalos financeiros no Brasil: 1974/1983”, onde se revela diversos casos de corrupção. Caso Halles, Caso BUC (Banco União Comercial), Caso Econômico, Caso Eletrobrás, Caso UEB/Rio-Sul, Caso Lume, Caso Ipiranga, Caso Aurea, Caso Lutfalla (família de Paulo Maluf, marido de Sylvia Lutfalla Maluf), Caso Abdalla, Caso Atalla, Caso Delfin (Ronald Levinsohn), Caso TAA. Cada caso é um capítulo do livro; Em 1983 o Prêmio Esso de Jornalismo contemplou as reportagens sobre o caso Delfin (BNH favorece a Delfin), do jornalista José Carlos de Assis, na categoria Reportagem, e sobre a Agropecuária Capemi (O Escândalo da Capemi), do jornalista Ayrton Baffa, na categoria Informação Econômica. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.


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