Por Jeferson Miola –
O ato na avenida Paulista organizou a estratégia de luta da extrema-direita para o período imediato, que tem no horizonte as condenações e prisões do Bolsonaro, de alguns dos generais e oficiais implicados, e outras lideranças do golpe.
Com a bandeira da anistia, a extrema-direita se posiciona, portanto, uma conjuntura à frente, inclusive devendo politizar a eleição municipal com este debate.
Dada a robustez das provas incriminadoras, a intelligentsia bolsonarista sabe que, a essa altura dos acontecimentos, a prisão da liderança golpista é apenas uma questão de tempo; de quando vai acontecer.
Portanto, é plausível se considerar que Bolsonaro não discursou na Paulista para se defender do indefensável ou para reverter o irreversível, mas com o objetivo de armar a extrema-direita para essa nova conjuntura que se avizinha, pós-prisões.
Neste sentido, a proposta de anistia não tem o objetivo imediatista de constranger o STF a suspender os julgamentos e condenações em andamento, inclusive a dele próprio, Bolsonaro, e de alguns oficiais graúdos, mas funciona como palavra de ordem para articular, mobilizar e colocar em movimento a extrema-direita na próxima conjuntura.
Com uma retórica cínica, Bolsonaro inverte os papéis e responsabiliza o governo e o STF pela inviabilização do entendimento nacional e da pacificação do país devido às condenações que ele e os bolsonaristas delirantemente consideram injustas e ilegítimas.
Há quem tenha enxergado desespero e covardia do Bolsonaro, que teria recuado para evitar mais complicações com a polícia e a justiça. Não parece, no entanto, ser este o caso.
A moderação do discurso não teve só o objetivo de evitar a autoincriminação. Parece ter sido estratégia para produzir a narrativa cândida e sóbria de um inocente que é perseguido pelo sistema e está sendo injustamente punido.
O general-senador Hamilton Mourão, “líder do Alto Comando do Exército no Senado”, é autor de projeto de outubro de 2023 que anistia todos que “tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados” pelos crimes tipificados nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal – tentativas de abolição do Estado de Direito e de deposição de governo legitimamente constituído [grifo meu].
A iniciativa tem potencial de agitar o clima político, catalisar a mobilização do extremismo e amplificar a polarização social. Quase um milhão de pessoas já se manifestaram a favor ou contra o Projeto de Lei no site do Senado em poucas horas.
Como a medida beneficiaria políticos, parlamentares, empresários, funcionários públicos, comunicadores, policiais, populares e, obviamente, os militares, o Congresso sofrerá uma pressão poderosa.
Pressionadas pelas fileiras e por delinquentes fardados da alta hierarquia, as cúpulas militares farão um lobby pesado, com fortes ameaças e pressões sobre deputados e senadores.
A aprovação da anistia pela maioria de direita e extrema-direita do Congresso é uma hipótese realista. As chances de isso acontecer são ainda maiores na Câmara, fator que aumentará o preço a ser pago pelo governo Lula pelas chantagens e achaques do Arthur Lira.
Qual o cenário do Brasil no caso de aprovação da anistia pelo Congresso? E na eventualidade de o STF declarar sua inconstitucionalidade? É imponderável, mas não se pode descartar um ambiente de caos, de conflitos políticos e institucionais e recrudescimento das ameaças militares diante da impunidade.
A militância extremista se sentirá ainda mais empoderada e autorizada a continuar esgarçando o Estado de Direito com padrão crescente de violência política.
Essa militância, que na quase totalidade acredita que o TSE fraudou a eleição para eleger Lula [88%], e entende que há uma ditadura do STF no Brasil [94%], considerará que os atos terroristas em Brasília em dezembro de 2022 e os atentados de 8 de janeiro de 2023 foram não só legítimos, como também legais, porque praticados em reação à eleição “roubada”..
As organizações sociais, partidárias, os movimentos do campo democrático, os setores liberais comprometidos com a democracia, a esquerda e o progressismo precisam urgentemente se unir e acumular forças para construir uma potente reação democrática a esta ofensiva da ultradireita e dos fascistas.
A rememoração dos 60 anos do golpe militar em 31 de março representa uma oportunidade para o lançamento da luta democrática prioritária neste momento histórico, e que se organiza em torno das consignas Ditadura Nunca Mais!, e Sem Anistia! para criminosos que atentaram contra a democracia.
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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