Por Luiz Carlos Prestes Filho –
ENTREVISTA N.27 – ESPECIAL REGULAMENTAÇÃO DE JOGOS.
Em sua entrevista o deputado estadual de Minas Gerais, Alencar da Silveira Jr. destacou que: “No Brasil, a legalização dos jogos poderá gerar cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos e R$ 15 bilhões anuais com impostos. Fora o valor que poderia ser arrecadado com outorgas.” Para o parlamentar a regulamentação:
“Define regras para uma atividade que já acontece de forma ilegal, sem pagar impostos ou trazer qualquer tipo de benefício para a população.”
Luiz Carlos Prestes Filho: Quais são as atividades econômicas que contribuem com o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais? Quais ações a ALMG tem desenvolvido para dar maior dinâmica a estas atividades estruturantes?
Alencar da Silveira Jr: Minas tem atividades econômicas bem diversas que varia de região para região. O setor de serviços é o que mais contribui para a economia. A mineração e outras atividades industriais também são muito importantes para a economia do Estado, assim como a agropecuária. Para ajudar na recuperação econômica, nós lançamos na Assembleia de Minas o plano Recomeça Minas. A proposta vai ajudar os setores da economia que foram afetados pela pandemia do Coronavírus com a regularização das dívidas tributárias e incentivos fiscais. Nesse primeiro semestre, vamos estudar e promover debates com empresários, representantes dos trabalhadores e o Governo. A partir disso, vamos elaborar um projeto de lei para ajudar na retomada da economia. Esperamos regularizar cerca de R$ 14 bilhões em dívidas tributárias e reduzir impostos de diversos setores como forma de incentivo.
Prestes Filho: Quais são os programas e projetos da ALMG voltados para as atividades do Turismo, Lazer e Cultura?
Alencar: No final do ano passado foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o relatório final da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, que destacou os impactos da pandemia para o setor e apresentou dados que mostram o potencial de crescimento do turismo no Estado. A comissão iniciou esse trabalho em março de 2019 e finalizou com a aprovação do relatório, que está disponível no site da Assembleia. No ano passado a Assembleia criou o Minas Arte em Casa, para movimentar o setor cultural durante a pandemia. O projeto transmitiu diversas apresentações online nas redes sociais da ALMG.
Agora, precisamos trabalhar para criar isenções e permitir a renegociação de dívidas tributárias para ajudar a retomada do setor, que foi muito afetado pela pandemia.
Prestes Filho: A reabertura de cassinos e bingos poderia colaborar com o fortalecimento do Turismo estadual? Quantos novos empregos seriam gerados? A arrecadação tributária aumentaria em 5% ou 10%?
Alencar: Diversas cidades mineiras ficaram famosas por causa dos cassinos, especialmente no Sul de Minas, a “Las Vegas brasileira”. Com a reabertura, o turismo nesses municípios voltaria a ter um crescimento muito grande com geração de emprego e renda. E hoje, com a facilidade de locomoção, outras regiões do Estado poderiam ser beneficiadas também. Em Minas existem diversos municípios com atrativos naturais e culturais muito relevantes. Isso é essencial para atrair turistas para os cassinos. Já passou o tempo que os cassinos traziam as pessoas só para jogar. Agora, a pessoa viaja e leva a família junto, tem que ter entretenimento para as crianças, para toda a família. Não é possível manter os cassinos sem oferecer esses atrativos juntos. No Brasil, a legalização dos jogos poderá gerar cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos e R$ 15 bilhões anuais com impostos. Fora o valor que poderia ser arrecadado com outorgas.
Prestes Filho: Seria importante regulamentar no Estado – também – o jogo do bicho? Qual é a dimensão desta atividade em Minas Gerais?
Alencar: O jogo ilegal beneficia poucas pessoas. O jogo de bicho está em todas as esquinas, com trabalhadores informais e sem pagar impostos. Com a legalização, o Governo poderia utilizar o dinheiro na saúde e na educação. Além disso, milhares de trabalhadores poderiam sair da informalidade. O jogo é realidade, porém poucos são beneficiados por ele.
Prestes Filho: Seria oportuno os secretários de estado de Fazenda encaminhar um documento para o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) à favor da regulamentação do jogo? Quais pontos poderiam ter destaque neste documento?
Alencar: O Governo de Minas passa por um momento econômico muito difícil. Não consegue pagar o salário do funcionalismo em dia, já atrasou repasses de ICMS para os municípios. A legalização dos jogos é uma das saídas para ajudar nesse momento tão delicado, que foi agravado pela pandemia do coronavírus. Diante desse cenário, seria muito válido que o Secretário de Estado da Fazenda apontasse os benefícios da legalização dos jogos para arrecadação do Estado e geração de emprego e renda para diversas regiões. Pode apontar o potencial turístico dos municípios que já abrigaram cassinos no passado e outros que também têm atrativos para receber os cassinos. Além de mostrar que o jogo ilegal já existe, mas não paga imposto e não tem regras. Outra coisa que o Governo precisa fazer é deixar que várias empresas explorem os jogos no Estado, por meio da Loteria Mineira. Ela vai realizar novamente a concessão em 2021.
No momento, só uma empresa pode explorar os jogos aqui, precisamos permitir que outras empresas possam explorar também.
Prestes Filho: A retomada da atividade de cassinos daria uma maior valorização para a identidade histórica das cidades mineiras que viveram a Época de Ouro dos Cassinos?
Alencar: Os cassinos vão atrair mais turistas e reforçar a identidade que essas cidades criaram com os jogos no passado. Os moradores mais antigos com certeza lembram dessa época, já que os cassinos movimentam muito essas cidades.
Prestes Filho: Na sua opinião qual deveria ser o destino da arrecadação tributária dos jogos regulamentados?
Alencar: Uma parte da arrecadação tem que ser reservada para o tratamento de jogadores compulsivos. Já a maior parte deve ser destinada para saúde, educação e segurança. O jogo precisa contribuir com o social e ajudar a população. Em relação ao carnaval, hoje ele fatura muito mais que qualquer banca de jogo do bicho no Rio. Já passou o tempo que o jogo ajudava. Hoje, o carnaval é uma indústria. Quanto custa para você desfilar na avenida? Quanto o carnaval fatura hoje? É uma indústria que evoluiu e que atualmente fatura muito.
Prestes Filho: O legislativo mineiro acompanha os debates sobre regulamentação de jogos no Congresso Nacional?
Alencar: Defendo a legalização dos jogos desde que entrei na vida pública. Sempre acompanho os debates e propostas apresentadas no Congresso Nacional. Em diversas oportunidades a Assembleia de Minas já realizou debates e trouxe deputados de outras assembleias e também parlamentares do Congresso Nacional. Estamos atentos e preparados caso seja aprovado a legalização dos jogos. Acho que os deputados e senadores devem usar esse momento econômico difícil, com desemprego em alta, para aprovar a volta dos jogos.
Claro, com a devida regulamentação e fiscalização.
Prestes Filho: A democracia é um sistema político universal, está acima das ideologias e religiões. O deputado acredita que o jogo regulamentado fortalece a democracia?
Alencar: Fortalece, pois você deixa de restringir uma atividade por interferência religiosa, como aconteceu no Brasil quando o jogo foi proibido. Além disso você regulamenta e define regras para uma atividade que já acontece de forma ilegal, sem pagar impostos ou trazer qualquer tipo de benefício para a população.
LUIZ CARLOS PRESTES FILHO – Diretor Executivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Cineasta, formado em Direção de Filmes Documentários para Televisão e Cinema pelo Instituto Estatal de Cinema da União Soviética; Especialista em Economia da Cultura e Desenvolvimento Econômico Local; Coordenou estudos sobre a contribuição da Cultura para o PIB do Estado do Rio de Janeiro (2002) e sobre as cadeias produtivas da Economia da Música (2005) e do Carnaval (2009); É autor do livro “O Maior Espetáculo da Terra – 30 anos do Sambódromo” (2015).
