Por Daniel Mazola –
A tribuna do sindicalismo brasileiro, coluna semanal – N.7.
STF valida contribuição assistencial para sindicatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negociações coletivas — em que se acertam condições de trabalho entre empregadores e empregados.
Os ministros concluíram o julgamento do tema nesta segunda-feira (11), no plenário virtual da Corte — formato de deliberação em que os votos são apresentados de forma eletrônica.
O Supremo deixou claro que a decisão não representa a volta da obrigatoriedade do chamado imposto sindical. Em 2017, a reforma trabalhista tornou o pagamento facultativo.
Pela decisão, a contribuição assistencial só poderá ser cobrada dos empregados que não são filiados aos sindicatos se forem preenchidos os seguintes requisitos:
- se o pagamento for acertado em acordo ou convenção coletiva dos trabalhadores da categoria;
- se os trabalhadores não filiados a sindicatos derem o aval expresso à cobrança.
O que é contribuição assistencial
Previstas em pontos diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição assistencial e imposto sindical não se confundem. Veja as diferenças de cada um:
Contribuição assistencial: é usada para custear atividades assistenciais do sindicato — principalmente as negociações coletivas. O valor não é fixo e é estabelecido por negociação. Também não tem natureza tributária.
Imposto sindical: também é conhecido como contribuição sindical e é destinado ao custeio do sistema. É equivalente à remuneração de um dia de trabalho. Antes de 2017, era obrigatória e tinha natureza de tributo. Com a reforma, só pode ser cobrada desde que o trabalhador autorize expressamente. É usado para o sindicato oferecer ao trabalhador benefícios como creche, bibliotecas, educação e formação profissional.
O caso analisado pelo Supremo se referiu somente à contribuição assistencial. Não houve discussão sobre o imposto sindical.
Entendimentos do STF
Em 2017, o tribunal concluiu que era inconstitucional estabelecer, por negociação coletiva, o pagamento obrigatório da contribuição assistencial para quem não tinha aderido ao sindicato. Na ocasião, a Corte reafirmou entendimentos anteriores na mesma linha.
À época, os ministros entendiam que, como o trabalhador não sindicalizado já custeava o sistema sindical pelo imposto, não seria válido impor outra contribuição.
Houve uma mudança de cenário, no entanto, com a reforma trabalhista. Com a alteração na legislação, o imposto sindical deixou de ser obrigatório.
Mudança de posicionamento
Inicialmente, o relator Gilmar Mendes tinha entendido que era preciso manter a posição pela inconstitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de forma compulsória.
Ao longo do julgamento, no entanto, o decano considerou que era necessário mudar o posicionamento, acolhendo sugestões trazidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, pela constitucionalidade da contribuição assistencial.
“Refletindo sobre os fundamentos de seu voto, entendo que é caso de evolução e alteração do posicionamento inicialmente por mim perfilhado para aderir àqueles argumentos e conclusões, em razão das significativas alterações das premissas fáticas e jurídicas sobre as quais assentei o voto inicial que proferi nestes embargos de declaração, sobretudo em razão das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais”, afirmou o ministro.
“Isso porque, como mencionado pelo Ministro Roberto Barroso, a exigência de autorização expressa para a cobrança da contribuição sindical prevista na nova redação do art. 578 da CLT impactou a principal fonte de custeio das instituições sindicais”, prosseguiu.
“Caso mantido o entendimento por mim encabeçado no julgamento de mérito deste Recurso Extraordinário (…) tais entidades ficariam sobremaneira vulnerabilizadas no tocante ao financiamento de suas atividades”, completou.
Votos
O relator votou para que o STF fixe a seguinte tese:
“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.”
O ministro afirmou que a solução proposta “assegura a um só tempo a existência do Sistema Sindicalista e a liberdade de associação do empregado ao sindicado respectivo da categoria”.
“Caso a nova posição por mim agora adotada prevaleça no julgamento desses embargos de declaração, a contribuição assistencial só poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados (i) se pactuada em acordou ou convenção coletiva; e (ii) caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer seu direito à oposição. Não haveria, portanto, qualquer espécie de violação à liberdade sindical do empregado. Pelo contrário. A posição reafirma a relevância e a legitimidade das negociações coletivas, aprofundando e densificando um dos principais objetivos da Reforma Trabalhista”, ponderou.
Acompanham os votos os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Barroso afirmou que fica garantido o direito do empregado “de se opor ao pagamento da contribuição assistencial. Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informação a respeito da cobrança e, na ocasião, permite-se que o trabalhador se oponha àquele pagamento. Ele continuará se beneficiando do resultado da negociação, mas, nesse caso, a lógica é invertida: em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrado”.
Moraes considerou que a proposta do relator “preserva os princípios da liberdade individual e da liberdade sindical, e garante ao sindicato recursos financeiros para custear as negociações coletivas”.
Voto de Marco Aurélio Mello
O plenário virtual está contando o voto do ministro Marco Aurélio Mello, atualmente aposentado. Mello tinha considerado a cobrança da contribuição assistencial inconstitucional, mas quando o relator mudou o posicionamento já não estava mais na Corte.
Caberá ao STF decidir se, neste caso, será computado o voto do sucessor, ministro André Mendonça.
(Fonte: G1)
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Operação resgata 532 de trabalho análogo à escravidão
Estado com mais pessoas resgatadas foi Minas Gerais.
Ações de fiscalização realizadas em agosto de 2023 em todo o país resultaram no resgate de 532 trabalhadores em condições análogas à escravidão. A Operação Resgate III é uma ação conjunta de combate ao trabalho análogo à escravidão, resultado de parceria entre seis órgãos: Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42). Na área rural, as atividades com maior número de vítimas foram o cultivo de café, de alho, batata e cebola. Na área urbana, os maiores resgates foram em restaurantes, oficinas de costura, construção civil e trabalho doméstico.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, diz que o objetivo da operação é provocar a sociedade e o empresariado brasileiro de todos os segmentos sobre a questão dos direitos trabalhistas “Não é possível que a gente continue tendo empresas, instituições e pessoas físicas que coloquem o seres humanos sujeitos ao trabalho análogo à escravidão. É uma agressão aos direitos humanos, é inaceitável e precisamos dar um basta nisso”.
Em relação à operação realizada no ano passado, houve um aumento de 57,8% no número de trabalhadores resgatados.
Pressão
Segundo o ministro Marinho, nos últimos anos houve uma pressão para “relaxar” as fiscalizações. “Houve uma queda superficial e agora foi registrado um crescimento, pelas ações que nós voltamos a dar todo o apoio político para as fiscalizações aconteceram. Queremos reduzir esse número, não porque paramos de fiscalizar. Vamos intensificar a fiscalização, mas queremos também a adesão dos agentes econômicos para que não aconteça mais no Brasil”, diz Marinho.
No primeiro semestre de 2023, o total de resgates chegou a 2.077. O valor pago em verbas rescisórias chegou a R$ 3 milhões, e já foram pagos cerca de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Segundo o Ministério do Trabalho, o valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.
Marinho aponta a reforma trabalhista e a terceirização do trabalho como responsáveis pelo trabalho escravo no Brasil. Segundo ele, é importante fortalecer os sindicatos e os acordos coletivos. “Somente em um ambiente de negociação fértil é que poderemos, de uma vez por todas, tirar essa situação das páginas do noticiário”.
Casos
A Operação Resgate encontrou 26 crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil, sendo que seis também estavam em condições análogas à escravidão. Também foram resgatados 10 trabalhadores domésticos, entre elas uma idosa de 90 anos que trabalhou por 16 anos sem carteira assinada em uma residência do Rio de Janeiro.
Em uma colheita do alho em Rio Paranaíba (MG), foram resgatados 97 trabalhadores, entre eles seis adolescentes, sendo que uma estava grávida. Além de trabalharem sem carteira assinada e sem equipamentos de proteção, no ambiente de trabalho não havia banheiro suficientes, local para aquecimento da alimentação e cadeiras para os empregados se sentarem.
Operação
A operação foi realizada em 22 estados e no Distrito Federal e contou com mais de 70 equipes de fiscalização, que participaram de 22 inspeções.
Além do resgate de trabalhadores, a operação tem o objetivo de verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, permitir a coleta de provas para responsabilizar, na esfera criminal, os responsáveis pela exploração dos trabalhadores e assegurar a reparação dos danos individuais e coletivos causados.
(Fonte: Agência Brasil)
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Cerca de 100 mil comerciários garantem aumento real acima da inflação
Além do aumento de 4,5%, a partir de 1º de setembro, também foram assegurados o abono de R$ 300.
O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro garantiu reajuste com aumento real para cerca de 100 mil trabalhadores firmado em 16 convenções coletivas assinadas na última semana do mês de setembro de 2023. Além do aumento de 4,5%, a partir de 1º de setembro, também foram assegurados o abono de R$ 300, que será parcelado em duas vezes iguais, nas folhas de setembro e outubro, e diversos benefícios sociais e trabalhistas.
Para Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários, as conquistas representam a força do trabalhador, que mesmo depois das muitas rodadas de negociações manteve a pauta de reivindicação aprovada na assembleia como prioridade.
O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro garantiu reajuste com aumento real para cerca de 100 mil trabalhadores firmado em 16 convenções coletivas assinadas na última semana do mês de setembro de 2023. Além do aumento de 4,5%, a partir de 1º de setembro, também foram assegurados o abono de R$ 300, que será parcelado em duas vezes iguais, nas folhas de setembro e outubro, e diversos benefícios sociais e trabalhistas.
Para Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários, as conquistas representam a força do trabalhador, que mesmo depois das muitas rodadas de negociações manteve a pauta de reivindicação aprovada na assembleia como prioridade.
“Os patrões inicialmente queriam dar apenas o reajuste de 3,83%, correspondente à inflação. Mas, desde a primeira reunião, o Sindicato foi firme em destacar que só aceitaria um acordo que trouxesse ganho real para a categoria”, afirmou.
Embora os problemas econômicos persistam em todo o país, o Sindicato considera o cenário favorável para o crescimento do comércio, principalmente na cidade do Rio de Janeiro.
“É hora de valorizar a grande quantidade de trabalhadores no comércio e foi o que buscamos em todos os momentos. Renovamos as demais cláusulas sociais, garantindo também a manutenção dos direitos de feriados, sábados e domingos, como o acréscimo no valor do lanche pago,” comemora Márcio Ayer.
Nas convenções coletivas assinadas foram definidos o piso salarial para o período de experiência; ajuda de custo para todos os vendedores comissionistas; e a escolha ou não pelo trabalhador estudante do gozo de férias no mesmo período das férias escolares/universitárias, além de tantos outros benefícios.
As convenções assinadas
Varejistas: Fecomércio, Simerj, Móveis, Material de construção, Funerárias, Flores, Veículos, Feirantes. Atacadistas: Fecomércio, Gêneros Alimentícios, Café, Maquinismo, Frutas, Tecidos, Vidros, Carnes.
(Fonte: Rádio Tupi)
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Mulheres pedem adesão à Campanha no ensino superior
A Rede Brasileira de Mulheres Cientistas lançou, em junho, a Campanha Nacional #AssédioZero nas instituições de ensino superior. O grupo pede apoio da sociedade.
Por meio de bate-papos (lives) mensais, o projeto busca a adesão para a causa feminina junto aos Ministérios da Educação, da Justiça, das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A Rede, que agrega pesquisadoras de todo o País, visa compilar dados, bem como promover ações em prol das mulheres. O objetivo da Campanha é estimular o debate para chamar atenção e combater a cultura do assédio, que atinge professoras, estudantes, técnicas administrativas e profissionais terceirizadas nos espaços acadêmicos.
Várias lives já foram exibidas pela Campanha. A última foi “Como encaminhar as denúncias de assédio?” e pode ser vista aqui.
Respeito – A Fepesp (Federação dos Professores do Estado de SP) considera fundamental o respeito a todas trabalhadoras e trabalhadores da educação privada do Estado de São Paulo. Sendo a nossa categoria majoritariamente, composta por mulheres e, infelizmente, ainda persistindo o assédio sexual nos ambientes de trabalho, se faz necessário todas as ações para que essa violência acabe.
Nesse sentido, as discussões fomentadas pela Rede Brasileira de Mulheres Cientistas são de importância gigantesca nessa luta pelo respeito a todas as mulheres das IES e que esta discussão chegue a todos os setores sociais.
Vítimas – Pesquisa do Data Popular e Instituto Avon, em 2015, com 1.823 universitários, mostrou que 67% das estudantes afirmaram ter sofrido violência sexual, psicológica, moral ou física praticada por um homem em instituições de ensino superior.
Segundo o estudo “O perfil do cientista brasileiro em início e meio de carreira” (2022), 47% das mulheres sofreram assédio sexual; e 67%, assédio moral (Academia Brasileira de Ciências).
Estudo de 2020, de Bianca Beltrame, da UFRGS, com 71 Instituições Federais de Ensino Superior, mostra: a maioria das Instituições que responderam ao questionário (52,3%) ainda não possui política de prevenção ao assédio. Destas, 70% também não adotam medidas de combate ao problema.
A Rede afirma em comunicado: “Frente a essa grave realidade, contamos com o seu apoio na mobilização para dar visibilidade ao tema e solicitar às coordenações das universidades públicas e institutos federais a implementação de medidas de prevenção contra assédio moral e sexual, protocolos de encaminhamento das denúncias e acolhimento das vítimas”.
As lives exibidas até agora estão gravadas e podem ser assistidas no canal da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas.
Lula – Na segunda (4), o presidente Lula assinou parecer da Advocacia Geral da União e estendeu o entendimento da AGU a toda administração pública federal. O texto pune com demissão quem praticar assédio sexual. Segundo o parecer, o assédio é conduta a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista na Lei 8.112/1990, que criou o regime jurídico dos Servidores Públicos Federais.
Antes dessa decisão, por não haver expressa tipificação do assédio como desvio funcional, a conduta era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor – com penalidade mais branda – ora como violação às proibições aos agentes públicos – sujeita a demissão. MAIS – Acesse o Canal da Rede no YouTube.
(Fonte: Agência Sindical)
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Sindicato do Município do Rio e FENAJ repudiam nova onda de demissões na Record
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, vem a público manifestar repúdio às demissões de cinco jornalistas pela Record TV, profissionais exemplares, demitidos hoje, véspera do feriadão, dois deles com anos de casa – Livia Bonard, coordenadora de Pauta, 15 anos e Ilza Maria, editora de texto, com 28 anos de emissora.
A empresa é reincidente. Em julho demitiu vários jornalistas, mesmo sendo a 2ª maior rede de televisão do Brasil e tendo terminado o ano de 2022 com o maior faturamento de sua história.
Repudiamos as demissões dos jornalistas, mesmo método adotado por suas concorrentes. Demitem profissionais qualificados e muito experientes e contratam estudantes de jornalismo, ou de área correlata para os telejornais, reduzindo custos via achatamento de salários.
O Sindicato manifesta solidariedade aos profissionais demitidos e se coloca à disposição de todos e todas.
Rio de janeiro, 06 de setembro de 2023
SJPMRJ – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
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Contra privatizações em SP, sindicatos iniciam plebiscito e preparam greve geral
Governador Tarcísio de Freitas ameaça população com a entrega de serviços essenciais para a iniciativa privada.
A CUT, demais entidades sindicais e movimentos sociais lançaram, na última terça-feira, 5 de setembro, um plebiscito para ouvir a população sobre as tentativas de privatização da Sabesp, Metrô e CPTM. Desde que assumiu o governo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta levar adiante um plano de entrega dessas empresas públicas para a iniciativa privada.
Para fazer o enfrentamento a esse projeto, até o dia 5 de outubro, os movimentos populares estarão nas ruas, nas redes e nos locais de trabalho dialogando com a sociedade sobre o desmonte proposto pelo governador, que, se levado adiante, irá piorar o transporte público e o serviço de saneamento no estado. Uma urna volante também estará disponível para que as pessoas depositem em célula sua opinião sobre a proposta de venda das empresas públicas paulistas.
O objetivo dos organizadores é conseguir sensibilizar a população em torno desse debate e, com isso, construir grandes manifestações para que o governo recue da ideia. Em abril, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Tarcísio contratou, sem licitação, um serviço de assessoria e consultoria para preparar a privatização da Sabesp e da CPTM, pelo valor de R$ 71,2 milhões de dinheiro público.
Estado de greve – Na última segunda, 4, trabalhadores que atuam nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, e que são representados pelo Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil (SindCentral), decidiram entrar em estado de greve por tempo indeterminado contra a privatização do sistema. Apesar de ainda não haver data para uma paralisação efetiva, existe a expectativa pela construção de uma greve geral do funcionalismo público estadual para ocorrer em outubro.
Múcio Alexandre, secretário-geral do SindCentral, esteve presente no lançamento do plebiscito e falou sobre a mobilização. “Nós, do Sindicato da Central do Brasil, deliberamos por estado de greve e esperamos que consigamos construir, com os demais sindicatos, uma greve geral de todo o funcionalismo público de São Paulo, pois não podemos permitir que paguemos para a iniciativa privada tudo e mais um pouco do que eles querem”, disse Múcio, em referência aos contratos que o governo possui com as empresas concessionárias de algumas linhas da CPTM e do Metrô, com cláusulas onerosas ao estado.
Já o presidente da CUT-SP, Raimundo Suzart afirmou que a entidade estará empenhada na luta contra as privatizações com a mobilização dos sindicatos levando o plebiscito para os locais de trabalho e em espaços de grande circulação de público, como estações de transporte, feiras e espaços comunitários, dando a oportunidade para que a sociedade se manifeste.
“Sabemos o quanto a privatização será prejudicial para os trabalhadores, principalmente para os que moram nas periferias, que precisam desses serviços e já lutam para garantir a expansão do transporte sobre trilhos e a melhora no saneamento. Ao invés do governo discutir investimentos, ele quer vender o serviço para um setor que visa o lucro”, falou Raimundo. Muitos representantes dos sindicatos cutistas estiveram em peso na atividade.
No caso do Metrô e da CPTM, já é possível ter uma prévia do que poderá ocorrer com a entrega total desses serviços. Algumas linhas dos dois serviços já funcionam pelo modelo de concessão e sempre estão apresentando atrasos, falhas com paralisação e até graves acidentes. Exemplos ocorrem em cidades como Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA).
Já em relação ao serviço de saneamento, experiências internacionais e de outros estados do Brasil mostram que a entrega à iniciativa privada foi desastrosa. No Rio de Janeiro, onde a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) foi vendida em 2021, a população sofre com tarifas mais caras e condições ruins da água que chega pelas torneiras, com mau cheiro e barrenta. Essa piora também ocorreu em Paris, Berlim e outras 265 cidades pelo mundo, que reestatizaram o serviço após se arrependerem da privatização.
(Fonte: CUT)
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DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTb 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).
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