Por Sérgio Ricardo –
No primeiro Dia Mundial do Meio Ambiente após a superação da pandemia sanitária global do COVID-19 e em plena Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas (ONU, 2021-2030), apesar da Baía de Guanabara que foi declarada em 2012 como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO continuar sofrendo um processo de “sacrifício ambiental” provocado pelo despejo diário de 90 toneladas de lixo (a maior parte lixo plástico) e de 18 mil litros de esgotos não tratados por segundo, e o lançamento de óleo, substâncias químicas e metais pesados oriundos de indústrias e navios, persiste a mobilização de pesquisadores, ecologistas e pescadores artesanais que desde 2018 lutam pela implantação do campus avançado da Universidade do Mar (UniMAR) na Ilha de Brocoió, Arquipélago de Paquetá, Baía de Guanabara.
Esta região é a única da Baía de Guanabara que concentra os botos cinza – símbolo ecológico do Rio de Janeiro: o Baía Viva alerta que na década de 1990 existiam aproximadamente 800 botos cinza nadando diariamente nas águas da Baía de Guanabara e atualmente são apenas 24 indivíduos desta espécie marinha, segundo estudos realizados pela UERJ.
A Universidade do Mar (UniMAR) foi criada em 08/03/2022 por ato administrativo da Reitoria da Universidade do Estado do RJ (UERJ) a partir de uma proposta técnica elaborada em 2018 através de uma parceria firmada pelo Movimento Baía Viva, a Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (Morena) e pesquisadores da Faculdade de Oceanografia da UERJ. Atualmente, a UniMAR conta com o apoio de cerca de 100 instituições acadêmicas (como as Reitorias da UERJ, UFRJ, UNIRIO, UFF, UFRRJ e PUC RIO e a FIOCRUZ); órgãos públicos federais, estaduais e prefeituras; comunidades pesqueiras e entidades da sociedade civil, além da Universidade de Maryland (UMCES, EUA), e faculdades privadas (Estácio de Sá, Veiga de Almeida, SUAM e Souza Marques).
IMBRÓGLIO ATRASA A IMPLANTAÇÃO DA UNIMAR NA DÉCADA DO OCEANO
Desde Novembro de 2021, tramita junto à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) um processo administrativo (SEI) visando a assinatura de um Termo de Cessão de Uso da Ilha de Brocoió para que a Reitoria da UERJ instale o campus avançado da Universidade do Mar.
Em 19 de março de 2023, foi realizada uma grande Barqueata que deu um “Abraço Ecológico” na Ilha de Brocoió para pressionar o governo do estado a acelerar a assinatura da Cessão de Uso deste imóvel público para instalação deste centro de pesquisas marinhas, onde estão previstos: a instalação de laboratórios para monitoramento da qualidade da água e sedimentos da Baía, projetos de Extensão Universitária, instalação de Posto de Salvamento Marítimo, criação de um Centro de Triagem e Salvamento de animais marinhos, cursos de capacitação voltados às comunidades pesqueiras, atividades de educação ambiental e visitação pública por escolas e visitantes.
Além da Barqueata que teve a participação de grande número de embarcações de pescadores, veleiros, Iates clubes e praticantes de esportes náuticos (Stand UP, Wind Surf, Canoa Havaiana) e de um Veleiro grande que saiu do Quadrado da Urca para o Arquipélago de Paquetá com mais de 100 pesquisadores, ecologistas e jornalistas ambientais, no mesmo dia 19/03/2023 – véspera do Dia Mundial da Água – ocorreu o lançamento da I Conferência Participativa da Baía de Guanabara (PRAI-BG, 2023-2030) que contou com a presença de mais de 500 pessoas, representantes de órgãos públicos e da academia e lideranças pesqueiras. No ato público, houve um alerta de que o governo do estado estava tentando entregar a Ilha de Brocoió para a construção de um mega empreendimento imobiliário, o que gerou protestos das instituições presentes. Moradores de Paquetá temem a instalação de um Cassino em Brocoió, o que tiraria o sossego e a segurança do bairro. Anteriormente, durante os governos de Sérgio Cabral e Pezão (PMDB), o governo do estado já havia sido tentado leiloar a Ilha de Brocoió, no entanto todas as tentativas de licitação deram deserta (não houve interessados oficialmente).
Em 10 de abril de 2023, foi protocolado no gabinete do Governador Cláudio Castro (PL) e de diversos órgãos públicos estaduais e federais, o Ofício no. 58/2023 de autoria dos comitês Organizador e Científico da I Conferência PRAI-BG no qual foi solicitado uma reunião, em caráter de urgência, para tratar da assinatura do Termo de Cessão de Uso da Ilha de Brocoió para finalmente instalar o campus avançado da Universidade do Mar na Baía de Guanabara. Até o momento, este documento não foi respondido pelo governo do estado.
No período de abril e julho de 2023, estão sendo organizadas cerca de 15 Pré conferências participativas em vários municípios da Região Metropolitana do RJ, universidades e comunidades onde estão sendo sistematizadas um conjunto de propostas que comporão um inédito Plano Integrado pela Restauração da Saúde Ambiental da Baía de Guanabara que está sendo elaborado em cooperação por dezenas de pesquisadores/as, técnicos de órgãos públicos federais estaduais e de prefeituras, movimentos sociais e comunidades pesqueiras e rurais. Este documento será protocolado junto aos órgãos públicos e as maiores empresas poluidoras da Baía de Guanabara para os quais será proposto a criação de Metas de Desempenho Ambiental e de Indicadores sócioambientais, socioeconômicos e de saúde coletiva a serem monitorados por pesquisadores e movimentos sociais. A metodologia da I Conferência PRAI-BG prevê a realização a cada 2 anos para avaliar os avanços e eventuais retrocessos em relação à efetiva implantação das propostas do PRAI-BG. A II Conferência está prevista para 2025 e será promovida de 2 em 2 anos, sempre em anos fora do período eleitoral.
A I Conferência PRAI-BG conta com um Comitê Organizador formado por mais de 90 organizações populares e um Comitê Científico constituído por dezenas de pesquisadores/as oriundos das instituições parceiras da Universidade do Mar (UniMAR).
O evento de culminância da I Conferência PRAI-BG ocorrerá em agosto deste ano, sendo estimada a participação de cerca de 5 mil participantes.
Mais informações: (21) 99734-8088 ou (21) 99907-5946 (Whatsapp)
https://baiaviva.org.br/home/parceiros/
SÉRGIO RICARDO VERDE – Ecologista, membro fundador do movimento BAÍA VIVA; Gestor e planejador ambiental, produtor cultural, engajado nas causas ecológicas e sociais, colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Membro do Conselho Estadual de Direitos Indígenas (CEDIND-RJ) pela organização GRUMIN presidida pela escritora Eliane Potiguara e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável (PPGPDS) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). www.baiaviva.com
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