Por Daniel Mazola –
A tribuna do sindicalismo brasileiro, coluna semanal – N.5.
Frentistas aprovam moções de luta
Terminou nesta sexta (25) o VI Encontro Nacional dos Frentistas, em Brasília. O plenário aprovou diversas moções, que representam e reforçam os compromissos de lutas da categoria para o próximo período.
Quase a totalidade das moções é de rechaço às tentativas de implantação do self-service nas bombas, a exigência de idade mínima para aposentadoria especial, bem como de combate a toda forma de prática antissindical.
Os cerca de 130 de sindicalistas presentes ao Encontro também reafirmaram a luta pela regulamentação da categoria e apontaram a necessidade de ampliar o debate acerca de eventuais propostas que alterem a estrutura sindical.
Pauta – Durante dois dias, foram debatidas questões relacionadas à realidade a categoria, composta por mais de 500 mil trabalhadores em todo o País.
A regulamentação da profissão, as inovações tecnológicas e as bombas de combustível automatizadas foram alguns temas abordados. A fim de contribuir nas análises, as mesas tiveram especialistas do Diap, Centrais Sindicais e das assessorias jurídicas de nossas entidades.
PL 3299/2021 – A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que apoia o Projeto de Lei que regulamenta profissão de frentista. Ela colocou-se à disposição da categoria: “Com o governo Lula, a gente já retomou a pauta em defesa dos direitos e da representação sindical. Vamos fazer tudo para que o Brasil volte a ser um país justo com os trabalhadores”.
Profissão Frentista – Sobre a Regulamentação da categoria profissional dos frentistas, o Encontro decidiu que será encaminhada aos parlamentares federais moção pública pedindo aprovação da proposta, conforme prevê o Projeto de Lei 3.299/2021.
Ao término do VI Encontro Nacional, o presidente da Fenepospetro, Eusébio Luís Pinto Neto, celebrou os resultados.
“Nossa Federação e demais entidades saem fortalecidas. Daqui pra frente, o objetivo é ampliar cada vez mais a participação da base nas decisões importantes para nossa categoria,” observou.
O Encontro, organizado pela Fenepospetro e a Fepospetro, resulta de um trabalho contínuo de parceria com as entidades filiadas. Eusébio afirma:
“Queremos construir propostas que gerem mais avanços nas lutas da categoria e que, ao mesmo tempo, permitam aprimorar o sistema de gestão da nossa Federação”.
Documento – Clique aqui e leia.
(Fonte: Fenepospetro)
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DIEESE: Mais de 550 greves ocorreram no primeiro semestre
Número de greves cai no primeiro semestre, setor público predomina. Segundo o Dieese, defesa de direitos estava em 80% das pautas.
Durante o primeiro semestre, o Dieese registrou 558 greves pelo país, com as chamadas questões de caráter defensivo presentes em 80% dessas paralisações. São movimentos para manter condições de trabalho ou contra o descumprimento de direitos. O setor público tem pouco mais de 60% do total.
O número de paralisações acompanhadas pelo instituto foi menor que o de igual período do ano passado (679), mas fica acima em relação a 2020 (359) e 2021 (376), período marcado pela pandemia. “Apesar de importantes mudanças no cenário político nacional, o ponto de partida dos protestos dos trabalhadores em 2023 – que foi desenhado em estudos anteriores, como no Balanço das Greves de 2022 – permanece, em grande medida, o mesmo. Isso porque o retorno à greve, terminada a pandemia de covid-19, não se realizou sem que, antes, rupturas decisivas tivessem ocorrido no mundo do trabalho”, afirma o Dieese.
Flexibilização forçada – “A flexibilização forçada que a pandemia inaugurou/acentuou em muitas organizações – e mesmo no conjunto das atividades econômicas – passou a ser utilizada sistematicamente como um meio eficaz de precarização do trabalho”, lembra o instituto.
“É verdade que essa possibilidade de avanço da precarização já estava dada antes de 2020, com as mudanças na legislação trabalhista. Mas ocorre como se, precisamente nas condições de turbulências dos anos recentes, houvesse sido descoberta uma ocasião oportuna para a realização, em larga escala, de um experimento de ampliação de terceirizações, de vínculos precários e de privatizações – tudo alardeado como resultado de simples bom senso pelos discursos econômicos hegemônicos”, analisa o Dieese em nota.
Assim, das 558 paralisações acompanhadas, 339 (60,8%) foram no setor público, sendo 323 envolvendo o funcionalismo e 16 em empresas estatais. Outras 209 (37,5%) ocorreram no setor privado, e 10 em ambos. Houve divisão entre greves “de advertência” (49,5%) e por tempo indeterminado (48,9%). E 319 (57,2%) foram envolveram categorias profissionais inteiras, enquanto 239 (42,8%) ocorreram por empresa ou unidade.
Propostas e direitos – Em relação ao caráter do movimento, 446 (79,9%), foram defensivas – ou seja, por manutenção das condições vigentes ou contra descumprimento de direitos. Mas 291 (52,2%) foram também propositivas. E 112 (20,1%), de protesto.
Ainda segundo o Dieese, questões salariais, como reajuste (42%) e pagamento do piso (33%), foram as mais frequentes. Em seguida, vieram condições de trabalho (22%) e salários atrasados (20%).
(Fonte: RBA)
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STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas ou enunciados de jurisprudência e estabeleciam regras procedimentais e balizas para sua uniformização jurisprudencial. A decisão se deu na sessão virtual encerrada na segunda-feira (21), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6188, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Autonomia – O julgamento havia sido iniciado em junho de 2021, com o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado). Segundo o relator, as regras contrariam o princípio da separação dos Poderes e a autonomia dos tribunais assegurada pela Constituição Federal.
Para Lewandowski, a edição de enunciados de súmulas deve ser regulada pelos regimentos internos dos tribunais, e o Poder Legislativo não poderia, por iniciativa própria, estabelecer restrições à atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
Tratamento anti-isonômico – Outro aspecto observado pelo relator foi que o artigo 926 do novo Código de Processo Civil (CPC), ao tratar da uniformização da jurisprudência pelos tribunais, não fixou quórum, número de sessões ou qualquer outro parâmetro, já que se trata de questão reservada a cada uma das cortes de justiça. Por outro lado, as balizas foram impostas apenas aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho. O ministro não verificou nenhuma circunstância distintiva que autorizasse “um tratamento absolutamente anti-isonômico entre as várias cortes de justiça”, especialmente porque os tribunais que a integram a Justiça do Trabalho são, como os demais, órgãos do Poder Judiciário, conforme decorre do artigo 92 da Constituição Federal.
Acompanharam o relator as ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
Estabilidade ´A divergência, vencida, foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a regra não é abusiva e atenderia à necessidade de conferir estabilidade às decisões e segurança jurídica no âmbito do processo do trabalho. Se filiaram a essa corrente os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
As normas invalidadas estão previstas no artigo 702 da CLT (inciso I, alínea “f”, e parágrafos 3º e 4º).
(Fonte: STF)
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Centrais saúdam MP do mínimo
O mais grave problema brasileiro é o da concentração de renda – poucos ricos com quase tudo, muitos pobres com quase nada. Só o crescimento da economia não garante a reversão do quadro. Nesse sentido, o Estado precisa agir, especialmente por meio das políticas de renda e inclusão social.
A Nota Unitária das seis Centrais dá argumentos pró-distribuição de renda. Ao mesmo tempo, resgata o Item 1 da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada pela terceira Conclat, em abril de 2022.
Item 1: – “Instituir uma política de valorização do salário mínimo que assegure a recomposição da inflação e um considerável aumento real para que, no médio prazo, o Piso Nacional seja capaz de atender as necessidades vitais básicas dos trabalhadores e de suas famílias, conforme definido na Constituição Federal”.
A NOTA
“As Centrais celebram a aprovação da Medida Provisória (MP 1.172/23), que instituiu o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00 e incorporou a política constante de valorização e recuperação do mínimo, além de expandir a isenção do imposto de renda para até R$ 2.640,00, após mais de sete anos de defasagem contínua.
A retomada da política permanente de aumento real ao salário mínimo, compromisso de campanha de Lula, representa uma vitória do movimento, beneficiando mais de 31,3 milhões de pessoas, segundo análise do Dieese.
As Centrais parabenizam os deputados e senadores pela aprovação da MP, que inaugura um novo ciclo para a classe trabalhadora do País.
Somos conscientes de que há muito a ser feito pela reconstrução nacional, que conta com o empenho do movimento sindical. Estamos diante de tarefas cruciais para os trabalhadores no próximo período, incluindo a construção de um sistema de relações trabalhistas mais moderno, sólido e que valorize a negociação coletiva, bem como assegurar a inclusão dos milhões que permanecem à margem dos direitos trabalhistas e da proteção social” – 25 de agosto de 2023
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Miguel Torres, Força Sindical; Ricardo Patah, União Geral dos Trabalhadores; Adilson Araújo, Central dos Trabalhadores do Brasil; Moacyr Tesch Auersvald, Nova Central Sindical e Antônio Neto, CSB.
(Fonte: Agência Sindical)
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O químico Raimundo Suzart é o novo presidente da CUT-SP para a gestão 2023-2027
Raimundo Suzart estará à frente da CUT São Paulo na gestão de 2023-2027. O dirigente foi eleito presidente durante o 16º Congresso Estadual da CUT São Paulo (CECUT-SP), realizado na cidade de Praia Grande, no litoral paulista, entre os dias 25 e 27 de agosto.
Nascido na cidade de Andaraí, uma das cidades mais conhecidas na região da Chapada da Diamantina, na Bahia, Suzart está na base da categoria química do ABC há 34 anos.
Seu primeiro emprego na área foi na Wheaton Brasil, em 1989. Sua história de militância começa, contudo, no movimento negro, participando de discussões e formação sobre o racismo.
Seu primeiro contato com o sindicato foi durante a comissão de PLR (participação nos lucros e resultados), enquanto trabalhador da fábrica, em meados de 1995. Em 1997, é convidado a compor a chapa 1 da entidade, que sai vitoriosa. Passa, a partir desse momento, a compor a direção plena da entidade como diretor de base.
Entre 1999 e 2002, se torna secretário regional da subsede dos Químicos do ABC, na cidade de Diadema (SP). De 2003 a 2005, passa a atuar como assessor do deputado federal professor Luizinho (PT). No final de 2005, retorna ao sindicato, assumindo o cargo de secretário regional de Diadema e, posteriormente, a coordenação da regional, em 2008.
Entre 2010 e 2014, é eleito coordenador político (cargo similar ao de presidente) da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT (Fetquim). Em junho de 2014, assume a presidência do Sindicato dos Químicos do ABC, cargo exercido até abril de 2023.
Entre tantas atribuições assumidas ao longo de sua trajetória no movimento sindical, Suzart também compôs a Comissão Estadual e Nacional de Combate ao Racismo da CUT, foi presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no estado de São Paulo, secretário de Finanças do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) e diretor da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNRQ).
Confira a entrevista com o novo presidente eleito para a TVT
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DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTb 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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