Redação –
O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou nesta segunda-feira(9/8) ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelo vazamento de informações contidas em inquérito sigiloso da Polícia Federal referente ao ataque hacker sofrido pela corte eleitoral em 2018. O TSE pede a apuração do crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal brasileiro.
Segundo o dispositivo, é crime “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”.
A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo. A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, por identificar nas falas de Jair Bolsonaro a mesma estratégia usada por milícias digitais apurada no inquérito, o Alexandre decidiu incluir o presidente da República entre os alvos das investigações.
A inclusão de Bolsonaro no inquérito ocorreu porque, no dia 29 de julho, o presidente usou o aparato oficial, inclusive com transmissão pela TV Brasil, emissora estatal, para atacar o processo eleitoral, as urnas eletrônicas e divulgar informações inverídicas sobre as eleições — que foram desmentidas por órgãos oficiais.
O pedido remetido ao STF nesta segunda-feira é assinado por todos os ministros do TSE e diz respeito a uma live do presidente, na qual, acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), foi divulgado o conteúdo de um inquérito da PF sobre um suposto ataque ao sistema interno do STF. Bolsonaro e o parlamentar distorceram as informações constantes do inquérito, cujo conteúdo foi divulgado em uma rede social pelo próprio presidente.
“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito, e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, afirma o pedido.
O TSE também entende que o vazamento tem conexão com a divulgação de fake news, pois “a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.
Leia aqui o relato do TSE sobre possível conduta criminosa de Bolsonaro
Fonte: ConJur
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