Redação –
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sugeriu em seu relatório apresentado nesta terça-feira (27) sobre a reforma da Previdência a inclusão da contribuição fiscal de empresas filantrópicas, sobretudo as ligadas a instituições de ensino, exportadores de produtos rurais e empresas optantes do Simples Nacional.
As medidas fazem parte da chamada PEC paralela, que também prevê a inclusão de estados e municípios na reforma.
“Vamos colocar para discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar a receita, como a contribuição previdenciária, não é imposto, de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. Vamos também incluir para rediscussão a contribuição do agroexportador”, declarou.
As novas fontes de contribuição previdenciária elaboradas pelo tucano foram feitas para compensar perda de economia representada pela retirada de alguns pontos do texto original aprovado pela Câmara.
No total, o relator prevê uma economia de R$ 1,35 trilhão se forem aprovados todos os pontos da PEC paralela. O senador fez apenas supressões para evitar que o texto volte para a Câmara. As inclusões serão tratadas na outra PEC, que ainda não está pronta. Ele apresentou apenas uma minuta.
De acordo com o senador, as alterações que serão incluídas na PEC paralela vão provocar um impacto de mais de R$ 155 bilhões em dez anos aos cofres da Seguridade Social.
Ele estima:
– R$ 60 bilhões referente às filantrópicas (ele deixou claro que não pretende taxar as instituições ligadas às santas casas)
– R$ 60 bilhões referentes ao agronegócio
– R$ 35 bilhões referentes ao Simples
