Redação –
Pode ser instalada, na quinta-feira (22), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado. Se não houver acordo, a primeira reunião pode ser adiada para a próxima terça-feira (27). Conforme requerimento de criação do colegiado, a comissão vai ter 11 membros titulares e 7 suplentes.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), por ser o mais idoso da comissão, vai presidir a primeira reunião. Há acordo para que Omar Aziz (PSD-AM) seja eleito para o cargo de presidente do colegiado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ficará com a primeira vice-presidência.
Para o cargo de relator, o favorito é Renan Calheiros (MDB-AL). Ele é próximo do ex-presidente Lula (PT) e considerado oposição ao governo Bolsonaro. Mas a escolha do senador é contestada pelo fato de seu filho, Renan Filho, governar Alagoas, o que poderia levar Renan a tentar poupar os governos estaduais. Esta vai ser a narrativa do governo para tentar inviabilizar o senador emedebista. Mas é pouco provável que obtenha êxito.
O elemento de tensão
O governo vai tensionar para que a oposição não ocupe os principais cargos na comissão. Mas está em franca desvantagem. Dos 11 membros, os governistas são apenas 4. Assim, no máximo vai haver uma marola e a oposição deverá superar esse primeiro estágio do colegiado.
Embora existam pretensões de outros senadores mais alinhados com o governo de disputar o controle da CPI, como Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), a tendência é que prevaleça o acordo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
• IBC-Br (prévia do PIB) | Banco Central pode divulgar, segunda-feira (19), dados de fevereiro.
• MP da Eletrobras | Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da matéria, pode fechar, segunda-feira (19), a versão prévia do seu parecer.
• PEC 32/20 (Reforma Administrativa) | CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reúne, terça-feira (20), para discutir e definir o cronograma das atividades sobre o tema. A reunião é virtual.
• Feriando Nacional | Na quarta-feira (21) – Tiradentes.
CONGRESSO NACIONAL
Nesta segunda e terça-feira (20) estão agendadas sessões do Congresso para votar, além de vetos presidenciais, o projeto (PLN 2/21) que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 para permitir que sejam aprovadas novas despesas sem a necessidade de redução de programações nem de aumento de receita.
O projeto abre caminho para viabilizar a retomada do Pronampe, que financiou micro e pequenas empresas no ano passado. E o BEm (Benefício Emergencial), que autorizou empresas a cortar salários dos funcionários com parte da redução da bancada pelo governo federal.
Também vai ser analisado o veto à lei de autonomia do Banco Central. De acordo com o autor do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a tendência é que os vetos sejam mantidos. Está na pauta ainda o veto à MP do Setor Elétrico e à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
PODER JUDICIÁRIO
• STF (Supremo Tribunal Federal) | Corte Suprema analisa, quinta-feira (22), se os processos contra o ex-presidente Lula (PT) devem ir para a Justiça Federal de São Paulo ou do Distrito Federal, além da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
• STF (Supremo Tribunal Federal) | Corte Suprema pode decidir, quinta-feira (22), se recebe ou não denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por ameaças ao Poder.
Fonte: DIAP
