Redação –
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi intimado a comprovar o estoque de insumos — como seringas e agulhas — necessários para a vacinação contra a Covid-19. A intimação, desta quinta-feira (7/1), é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O chefe da pasta terá cinco dias para prestar informações.
A medida atende a pedido do partido Rede Sustentabilidade, que afirmou que o governo federal, além de não ter começado a vacinação “está lançando obstáculos ao adequado emprego das vacinas que devem ser adquiridas”. Dentre as barreiras está a falta de seringas e agulhas, segundo a legenda.
O partido pede no Supremo que e o governo federal, especialmente o Ministério da Saúde, comprove o estoque desses insumos para a vacinação pelo menos aos quatro grupos prioritários.
Caso não haja estoques suficientes, a legenda pede ainda para que a União apresente, em 48 horas, o planejamento de novas aquisições para cumprir as primeiras fases do Plano Nacional de Vacinação.
Além desta ação, Lewandowski é relator de outras ações que também tratam da compra de vacinas. O julgamento das ações aconteceria no ano passado, mas foram retiradas da pauta. Em dezembro, o Plenário do STF firmou o entendimento de que a obrigatoriedade da vacinação é constitucional, devendo ser afastadas as medidas invasivas, como o uso da força para exigir a imunização.
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ADPF 754
Fonte: ConJur
