Redação –
R$ 60 bilhões serão transferidos; Distribuição seguirá nºs da covid-19; PF e PRF poderão ter aumentos; Professores também escapam.
O Senado manteve nesta 4ª feira (6.mai.2020) parte das modificações feitas pela Câmara dos Deputados em relação ao auxílio aos Estados para o combate à pandemia da covid-19. A matéria vai à sanção. O presidente do Senado e relator do projeto, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu policiais federais e professores na lista de quem poderá ter aumento de salário.
Além dessas categorias, poderão ter reajuste a Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, trabalhadores da educação, lixeiros, agentes funerários e assistentes sociais.
Alcolumbre também colocou de volta no texto o critério proporcional para divisão dos recursos aos Estados, aprovado pelos senadores e retirado pelos deputados.
Ao todo, o impacto do projeto deve ser de quase R$ 103 bilhões. Esse foi o cálculo do governo para a versão do projeto aprovada pelos deputados. Seriam transferidos R$ 60 bilhões diretamente aos Estados e municípios. Outros R$ 43 bilhões seriam resultado da economia alcançada pelo congelamento de salários dos servidores.
Na versão originalmente aprovada pelos senadores, Estados e municípios alcançariam R$ 93 bilhões com o não reajuste salarial dos funcionários públicos até o fim de 2021. Alcolumbre, contudo, aceitou a maior parte das mudanças da Câmara que aumentavam a lista de profissões protegidas do congelamento. São quase R$ 30 bilhões a menos que a proposta do governo, que contava com 1 impacto total de R$ 130 bilhões. Eis a história da desidratação da proposta:
- proposta do governo – economizaria R$ 130 bilhões com a proibição de aumento de salários;
- proposta no Senado – reduziu a economia para R$ 93 bilhões;
- proposta da Câmara – a cifra desceu para apenas <R$ 43 bilhões. O texto final no Senado, mesmo com alterações, se aproxima da cifra.
Ao todo, são cerca de R$ 87 bilhões retirados da economia prevista inicialmente pelo governo federal com o não pagamento de aumentos por 18 meses.
QUEM SE BENEFICIOU
Foram incluídos nas categorias que poderão ter reajuste: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União.
O senador estendeu a possibilidade aos professores durante a sessão desta 4ª feira (6.mai): “Nós percebemos ser essencial, dada a importância que o Senado Federal teve nesse processo e também a importância devota aos professores e à educação pública brasileira, que esteja refletido também no programa federativo de enfrentamento ao coronavírus.”
CRITÉRIO PARA RECEBIMENTO
A Câmara também havia trocado o critério que estabelecia o valor do repasse de acordo com a quantidade de casos de coronavírus do Estado. Em vez do número relativo, o projeto aprovado levava em conta o número absoluto. O Amapá de Davi Alcolumbre receberia menos dinheiro. O senador rejeitou essa alteração e voltou à redação do texto original.
Em seu relatório, o presidente da Casa defendeu a escolha: “[A taxa de incidência] permite comparações e análises mais precisas do problema. O número absoluto de casos (ou incidência como quer a emenda da Câmara dos Deputados) não é capaz de revelar uma realidade que vai além da mera contagem matemática.”
Outra alteração rejeitada pelo senador é a de que permitia que todos os trabalhadores dos setores citados pudessem receber reajustes. Agora, apenas aqueles que estiverem “diretamente envolvidos” ao combate da pandemia poderão ter aumentos nos salários.
O PROGRAMA
O socorro aos Estados estipula que a União terá que transferir R$ 60 bilhões para os entes da Federação. O montante deve ser usado por governadores e prefeitos para combater a pandemia da covid-19. Além de suspensões das dívidas de R$ 60 bilhões de Estados com a União até o fim de 2020.
A ajuda financeira deve ser diluída ao longo de 4 meses. O recurso será divido em R$ 7 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos municípios –exclusivos para ações de saúde e assistência social.
Esses R$ 10 bilhões para a Saúde deverão ser repartidos entre os entes, cada 1 com a parte citada acima, da seguinte maneira:
- 40% de acordo com a taxa de incidência (número proporcional de casos);
- 60% de acordo com a população de cada Estado ou cidade.
Outros R$ 30 bilhões irão diretamente para Estados e DF, e R$ 20 bilhões aos municípios.
Fonte: Poder360
