Por Daniel Mazola –
A tribuna do sindicalismo brasileiro, coluna semanal – N.4.
Sindicato de TI vai discutir jornada de 4 dias em Campanha Salarial
Em meio às comemorações pelo seu aniversário de 39 anos, o Sindpd-SP foi palco de uma palestra de Renata Rivetti, fundadora da Reconnect Happiness at Work, para falar sobre o projeto-piloto da semana de quatro dias. O presidente do Sindpd, Antonio Neto, anunciou que levará a ideia da semana de 4 dias para as discussões sobre a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria para 2024.
A palestra ocorreu nesta terça-feira (15) após o lançamento do Sindplay, plataforma de formação e capacitação profissional do Sindpd, que oferecerá cursos para as diversas áreas do setor de Tecnologia da Informação (TI).
Iniciativa já foi testada com sucesso em diversos países, chegando ao Brasil para empresas que queiram participar do piloto
A iniciativa 4 Day Week Global foi fundada em 2019 e foi testada com sucesso em diversos países como Austrália, EUA, Reino Unido, Irlanda e Nova Zelândia, chegando ao Brasil, com inscrições abertas para empresas que queiram participar do programa. O princípio utilizado é chamado de 100:80:100, isto é, 100% do salário, 80% da carga horária prevista e 100% de produtividade.
“É um modelo flexível. As empresas que já começaram a testar esse modelo no Brasil o tem feito através de acordos coletivos com seus funcionários, adequando a proposta para a realidade de cada empresa. Por que não fazer uma jornada diferente? ”
Renata contou que o maior experimento ocorreu no Reino Unido, com quase 3 mil pessoas e cerca de 60 empresas, obtendo grande sucesso, com 92% das companhias que participaram do programa aderindo definitivamente à semana reduzida. Não só o aumento da satisfação e da produtividade dos funcionários, mas a redução dos casos de Burnout e de outras doenças mentais foram decisivas para que as empresas mantivessem o modelo após o experimento. As empresas também registraram um aumento em suas receitas durante o projeto.
“O que a gente tem visto desde 2018 é que a semana de 4 dias traz um benefício obviamente para o indivíduo, que ganha um dia extra para cuidar da sua vida pessoal, da sua saúde mental, traz um benefício para a marca empregadora, aumenta a captação e retenção de talentos, aumenta a produtividade e traz um benefício para a sociedade, diminui a emissão de carbono, e faz avançar a equidade de gênero, com mais homens, por exemplo, dividindo as tarefas domésticas. É um caminho para construir uma nova forma de trabalhar”, argumenta.
Maior produtividade – A especialista em felicidade corporativa explica que a ideia surgiu a partir da reflexão de como podemos ser mais produtivos no trabalho. “O quanto que a gente da tecnologia a nosso favor? O quanto a gente pode mais produtivo, trabalhar menos, mas trabalhar melhor? “, indaga Renata, que foi escolhida pela ?4 Day Week Global? como parceira do projeto no Brasil através da Reconnect Happiness at Work, empresa que ela mesma fundou.
“Os dados mostram que atualmente somos produtivos em média de duas horas a três horas por dia. A maioria das pessoas trabalham 8, 9, 10 horas por dia, mas não são produtivos. Excesso de distrações, excessos de reuniões, tecnologia que não é utilizada, comunicação falha. Tem gente que entra no Instagram 10 vezes durante o horário de trabalho. Não seria melhor tem um foco maior no trabalho durante 4 dias e ter um dia extra para fazer o que quiser? Tem um redesenho que pode ser feito para que a gente possa mudar essa semana que existe há mais de 100 anos”, provoca.
“O modelo atual não gera aumento de produtividade e têm adoecido mentalmente os brasileiros”, defende Renata. O Brasil é o 1º lugar do mundo em transtornos de ansiedade, 2º lugar mundial em casos de Síndrome de Burnout e o 5º em depressão. “Tem pessoas que se sentem culpadas por ter um dia extra. ?Nossa, não estou trabalhando, será que eu sou produtiva? ?. A gente foi criada em uma sociedade que hoje acredita que não pode parar. Isso não é produtivo. Ao contrário, está levando a gente para um esgotamento. Essa é uma realidade”.
“No final, isso é ruim para o indivíduo, pois deixa marcas, traumas, mas isso também é ruim para a empresa, com alto índice de Turnover, com o Burnout, que traz consequências graves”, aponta. Tal esgotamento causa desinteresse no ofício, e um relatório mostra que somente 23% das pessoas estão engajadas no trabalho. “Não é 60%, 70%, são 23%, as pessoas estão cansadas, estão sobrecarregadas, as pessoas estão chegando no seu limite e isso custa para economia global quase bilhões de dólares por ano. Do jeito que está, não está bom para ninguém”.
Novas gerações e pós-pandemia – O fato de que as novas gerações estão mais preocupadas com a sua qualidade de vida e menos tolerantes com abusos – como o assédio – no ambiente de trabalho também contribui para a necessidade de uma mudança de paradigma. A pandemia, acrescenta Renata, mudou a percepção da sociedade sobre a busca da felicidade e sobre como cada pessoa gasta seu tempo.
“As novas gerações trazem essa reflexão: ?Eu não quero viver para trabalhar. Eu quero que o trabalho seja parte da minha vida. Não quero um trabalho que custe 100% do meu tempo?. A busca desse equilíbrio entre vida profissional e vida pessoal”.
A fundadora da Reconnect Happiness at Work afirma que a semana de 4 dias gera um aumento de performance dos funcionários, que ficam mais focados no trabalho para entregar as demandas esperadas e assim, terem acesso ao dia extra de descanso. “Esse modelo gera também uma maior relação de confiança nas empresas, onde as pessoas contam umas com as outras. Isso também reduz práticas abusivas dentro das companhias”.
Com um dia livre na semana, as pessoas tendem a cuidarem melhor de si, da saúde mental e também da saúde física, fazendo exercícios, ficando com suas famílias e assim, tendo um ganho significativo na qualidade de vida. Mais felizes, as pessoas trabalham melhor e produzem mais. Além disso, a empresa que oferece uma semana de 4 dias se torna atrativa para captar e reter talentos do mercado de trabalho. “É ?ganha-ganha?. Tem mitos, medos, mas no final, todo mundo ganha. É um redesenho da semana de trabalho. Dá trabalho, mas no final, compensa”, diz, lembrando que nos EUA, 100% das empresas mantiveram o modelo 100:80:100 ao fim do projeto.
Após o fim das inscrições, ?4 Day Week Brasil?, entra na fase de planejamento, com duração de três meses, e deve iniciar o experimento – que dura seis meses – entre os meses de novembro e dezembro. “Se a gente for esperar o momento perfeito…qual que o momento perfeito? A gente que tem que construir o mundo que a gente quer. A gente tem que lutar por aquilo que a gente acredita”, finaliza Renata Rivetti.
Campanha Salarial 2024 – Durante o evento, Antonio Neto, presidente do Sindpd, anunciou que os trabalhadores em Tecnologia da Informação do estado de SP pautarão a Jornada de 4 horas na próxima Campanha Salarial, que começa no fim do ano. Luigi Nese, Presidente do Seprosp, Sindicato Patronal do Setor de TI paulista, acompanhou o evento.
“Já são quase 30 anos lutando no Congresso pela redução da Jornada de Trabalho na Constituição. A nossa categoria conquistou em 2011 as 40 horas semanais. Já aviso ao Luigi e ao setor patronal, vamos querer discutir a jornada de 4 dias na próxima Campanha Salarial. Os benefícios da tecnologia precisam chegar aos trabalhadores. O Setor de TI tem a oportunidade de ser pioneiro em um novo modelo pautado pelo trabalho decente, a produtividade necessária e a remuneração justa. “, afirmou o presidente do Sindpd.
(Fonte: Sindpd)
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Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
Mecias de Jesus propõe inserir em lei complementar o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS em caso de demissão arbitrária.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PLP 152/2023) que regulamenta o artigo 7º da Constituição para tratar da indenização compensatória ao trabalhador em casos de despedida arbitrária ou sem justa causa. Pelo texto, os trabalhadores nesses casos devem ter direito a uma indenização, paga pelo empregador, de 40% sobre os depósitos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto define a despedida arbitrária como a relacionada às necessidades da empresa, devido a dificuldades econômicas ou de reestruturação produtiva. Mas a demonstração das dificuldades econômicas ou a necessidade de reestruturação produtiva, assim como seus limites, devem estar previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O texto também define a despedida sem justa causa às motivações listadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como as dispensas devido a atos de improbidade, condenação criminal do empregado transitada em julgado, casos de embriaguez em serviço, violação de segredo da empresa, desídia no desempenho das funções, agressões a colegas, entre outros.
O PLP 152/2023 também determina que nos casos de culpa recíproca (entre empregado e empregador) que levem à rescisão do contrato de trabalho, então a indenização ao trabalhador será de 20% sobre os depósitos da conta vinculada ao FGTS.
A Lei do FGTS (Lei 8.036, de 1990) já estabelece as multas de 40% e 20%. O projeto insere o direito do trabalhar em lei complementar.
Mecias de Jesus explica que o projeto “almeja garantir segurança jurídica às relações de trabalho e à própria economia do país”. Para ele, “o país precisa de flexibilidade das relações de trabalho viabilizando o enquadramento das empresas brasileiras ao mercado mundial”.
(Fonte: Agência Senado)
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Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade.
Um motoboy de Santa Rita (PB) não conseguiu ter reconhecido o vínculo de emprego com a plataforma de entrega Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A.. Ao julgar recurso do trabalhador, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho constatou que, para modificar a conclusão de que a relação não tinha pessoalidade e habitualidade, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado em recurso de revista.
Contrato – O motoboy disse na ação trabalhista que ganhava R$1.700 por mês, realizando em média de 15 a 25 entregas por dia, de segunda a segunda, de 11h15 às 15h e das 18h às 23h, com um dia de folga. Segundo ele, a empresa não pagava adicional de periculosidade nem ajuda de custo. A carteira de trabalho também não era assinada, não havia pagamento de horas extras nem de nenhuma outra verba.
Modalidades – Segundo o motoboy, havia duas formas de trabalho pelo Ifood. No “modo nuvem”, o entregador pode aceitar ou rejeitar entregas e entrar e sair da plataforma quando quiser, sem nenhum tipo de gerenciamento do aplicativo. A outra forma é ser cadastrado como operador logístico (OL) para trabalhar como terceirizado, gerenciado por uma prestadora de serviços para o Ifood e a ela se reportar. Essa forma foi a alegada por ele para o reconhecimento de vínculo.
Curto e episódico – Contudo, tanto o juízo da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) concluíram que a relação jurídica estabelecida por meio da plataforma digital não apresenta os elementos imprescindíveis à caracterização do vínculo empregatício. Segundo o TRT, o trabalho realizado pelo motoboy como operador logístico havia sido curto e episódico (entre maio e julho de 2021), com constantes trocas de turnos e dias de trabalho, o que afasta o critério da pessoalidade. A isso se seguiu um período de dois meses sem fazer login na plataforma e, depois, ele passou a atuar como “motoboy em nuvem”.
Com base em trocas de mensagens por aplicativo, o TRT também verificou que o motoboy deixou de atender a convocação para o trabalho. Embora estivesse de folga, a maneira como ele havia se posicionado na conversa depunha contra qualquer forma de subordinação jurídica.
Súmula 126 – O ministro Alexandre Ramos, relator do recurso do motoboy, observou que a conclusão do TRT se baseou no exame de diversos aspectos da relação a partir das provas apresentadas no processo. O argumento do trabalhador, porém, parte de premissas diversas, e seu acolhimento dependeria do reexame dos fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.
Divergências – A questão do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativos ainda é objeto de divergência entre as Turmas do TST. Durante a sessão, os integrantes reiteraram o posicionamento de que, em se tratando de trabalho em plataforma digital, a Quarta Turma tem reiteradamente rejeitado a hipótese.
Processo: AIRR-82-84.2022.5.13.0030
(Fonte: TST)
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Marcha das Margaridas termina com anúncio de investimentos em reforma agrária
Mais de 100 mil trabalhadoras ocuparam a capital federal e ouviram compromisso de governo Lula de financiamento e assentamento de famílias
A 7ª Marcha das Margaridas terminou na manhã desta quarta-feira (16) com a resposta do governo comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à pauta entregue por mulheres que saíram de todas as regiões do país. Antes do presidente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, apresentaram propostas a partir das reivindicações entregues pelas Margaridas.
Cida assinou duas portarias, uma para reinstalar o Fórum Nacional de Políticas para as Mulheres Agricultoras do Campo, da Floresta e das Águas, e outra para implementar um fórum de discussão para tratar de questões de mulheres pescadoras, marisqueiras e das águas com o objetivo de definir políticas para o setor. Outro compromisso firmado pelo ministério é o de colocar em circulação 270 unidades móveis para atender mulheres com profissionais da saúde, delegacias especializadas e outros serviços. Paralelo a isso, será criada uma ouvidoria para monitorar se o serviço tem chegado aos municípios.
Essa marcha está em Brasília, mas a partir de agora é o governo, o Ministério das Mulheres que marchará até vocês para garantir efetividade de políticas públicas para mulheres que durante seis anos foram abandonadas, estupradas e assassinadas- Ministra Cida Gonçalves
Reforma agrária
O ministro Paulo Teixeira anunciou a entrega de R$ 25 milhões e assistência técnica para a prática da agroecológica, com metade do valor destinado às mulheres e o lançamento do programa “Cidadania e Bem Viver”, com o intuito de retomar o Programa Nacional de Documentação para a Trabalhadora Rural, criado no primeiro programa governo Lula, para benefícios previdenciários e trabalhistas.
Mas, o anúncio mais aguardado foi o lançamento do Programa Emergencial de Reforma Agrária destinado a assentar 7,2 mil famílias, sendo 5,7 mil com novas terras e 1,5 mil com créditos fundiários. Com a medida, após oito anos, o processo de assentamento será retomado no país. Ainda sobre o tema, Teixeira afirmou que 40 mil famílias assentadas serão regularizadas e poderão ter acesso a títulos e créditos.
O ministro anunciou também durante a Marcha das Margaridas a verba de R$ 300 milhões para crédito de instalação a famílias beneficiadas pela reforma. Ele apontou ainda o compromisso do governo com o lançamento do 3º Plano Nacional de Reforma Agrária e a instituição de uma comissão nacional de enfrentamento à violência no campo.
“Queremos construir a autonomia econômica das mulheres rurais, mas também queremos que assumam a liderança e a ocupação dos espaços púbicos em nosso país”, falou.
Lula quer maior distribuição de renda
Lula encerrou a atividade na Marcha das Margaridas com um balanço dos sete primeiros meses de governo e exaltou a retomada de políticas públicas abandonadas pela gestão anterior, entre as quais, o Plano Safra, que será o maior da história e disponibilizará R$ 410 bilhões em investimentos.
O presidente destacou ainda a linha de crédito exclusiva para mulheres no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a oferta de condições especiais de acesso a recursos para mulheres quilombolas e assentadas e outras medidas que refletem, conforme apontou, o compromisso dele com todo o país.
“Só faz sentido o Brasil se a riqueza do crescimento for distribuída, chegar a vocês, fazer a roda da economia girar e melhorar a vida das pessoas. Foi isso que fizemos uma vez e é isso que vamos novamente fazer”, afirmou.
Ele disse ainda durante o pronunciamento na Marcha das Margaridas que a única razão pela qual voltou a ser presidente da República foi para tirar “aquele fascista e genocida do poder, foi para provar a esse país e ao mundo que esse país tem condição de tratar seu povo com respeito”, se referindo ao seu antecessor, Jair Bolsonaro, hoje inelegível.
Leia também: Lei registra o nome de Margarida Alves como heroína da Pátria (Agência Brasil)
Os poderosos, os fascistas, os golpistas podem matar uma, duas ou três margaridas, mas jamais resistirão à chegada da primavera. A vinda de vocês aqui hoje demonstra que só pensa em dar golpe nos dias de hoje quem não conhece a capacidade de lutas de homens e mulheres desse país – Presidente Lula
(Fonte: CUT)
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DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTb 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).
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