Redação –
O Comando Logístico do Exército admitiu ao Ministério Público Federal que revogou um conjunto de portarias sobre rastreamento de armas e munições por pressão do governo federal e das redes sociais.
O caso gerou uma nova frente de suspeitas contra o presidente Jair Bolsonaro, que é alvo de uma investigação preliminar na Procuradoria da República do Distrito Federal sob suspeita de ter interferido indevidamente no Exército para a revogação das portarias, que na prática afrouxou o controle da vendas de armas e munições no país.
ESCLARECIMENTOS – A resposta do Exército foi enviada nesta terça-feira, dia 28, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, que havia pedido esclarecimentos a respeito do assunto na semana passada. Em ofício, a procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Duprat considerou insuficientes os esclarecimentos do Exército e encaminhou os documentos para a investigação preliminar aberta na primeira instância.
Duprat, que é subprocuradora-geral da República, também considerou inadequado o fato de a revogação não ter sido formalmente registrada em um processo administrativo. O próprio Bolsonaro havia anunciado em suas redes sociais que determinou ao Exército a revogação das portarias, que estavam sendo criticadas pelos usuários de armas.
CONTRAPONTOS – “Tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema. Nesse viés, foram verificadas algumas oportunidades de melhoria em pontos de difícil compreensão, pelo público alcançado pelas normas em comento, visando atingir total transparência na motivação das medidas de fiscalização editadas”, escreveu o comandante logístico do Exército Laerte de Souza.
O Exército também admitiu que, pela “urgência”, não chegou a formalizar um processo administrativo para a revogação, como costuma ocorrer na administração pública. “Em atenção ao Princípio da Oportunidade, pela urgência, não houve processo documental para a revogação, já que as portarias surtiriam seus efeitos a partir de 4 de maio. Desta forma, repiso, evitou-se prejuízo a setores da sociedade”, diz Laerte de Souza.
Sem citar a ordem do presidente Bolsonaro, o comandante logístico afirma que a decisão de rever o ato ocorreu “ao se deparar com questões supervenientes que considerou importantes do ponto de vista técnico e legal”.
NOVOS ESTUDOS – Em seu ofício, o comandante logístico afirmou ainda que o Exército está realizando novos estudos para reeditar portarias estabelecendo o controle de armas e munições. Disse ainda que a revogação ocorreu “a fim de promover ajustes técnicos e de redação, melhorando o entendimento das finalidades das normas administrativas pelo seu público alvo”.
Essas portarias revogadas, diz Duprat, “são consideradas imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos praticados com o seu emprego, além de reclamadas por especialistas em segurança pública e também por órgãos do Ministério Público Federal”.
APURAÇÃO – “Em razão desses elementos, a matéria demanda apuração mais profunda sob as perspectivas (i) da violação de direitos fundamentais, em razão do princípio da vedação ao retrocesso social e do impacto dessa revogação para a segurança dos cidadãos, (ii) do respeito aos princípios constitucionais administrativos (legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência), e (iii) de eventual desvio de finalidade”, escreveu a procuradora federal dos direitos do cidadão. O material foi enviado à PRDF, que o usará como prova na investigação preliminar já aberta.
Fonte: O Globo
