Redação –
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que estendeu a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro a mais dois processos. A PGR representa o Ministério Público no STF.
O pedido é assinado pela subprocuradora da República, Lindôra Araújo. Na peça encaminhada ao Supremo, Lindôra diz que a decisão dada pela Segunda Turma do STF vale apenas para um dos casos, o do tríplex do Guarujá (SP), e que manifestações em outros casos não podem ser desconsideradas. A decisão do ministro Gilmar Mendes, de estender os efeitos deste caso aos processos do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula, seria portanto ilegal, na visão da PGR.
O Plenário da Suprema Corte definiu, na semana passada, que o ex-juiz federal, tornado ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, era suspeito ao julgar o caso do tríplex do Guarujá. O entendimento foi de que os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná trouxeram para a 13ª Vara Federal de Curitiba, casos que pertenceriam a outras varas.
Conversas gravadas nos celulares dos procuradores da Lava Jato, às que o Supremo teve acesso, indicaram uma articulação ilegal entre a Força Tarefa e o juiz federal. As conversas, recebidas em 2019 pelo site The Intercept Brasil, foram obtidas mediante ataque de um hacker.
Por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo definiu que a decisão da Segunda Turma, que considerou Moro suspeito, deveria prevalecer. Com a decisão, Gilmar Mendes estendeu o entendimento a outros dois casos. Os casos devem começar do zero na Justiça Federal do Distrito Federal, sem a possibilidade de que as provas sejam utilizadas.
Há outra investigação contra o presidente Lula envolvendo Sergio Moro que pode ficar prejudicada: a que analisa as relações do ex-presidente com a construtora Odebrecht. O ministro do STF Ricardo Lewandowski impediu que as provas coletadas em acordo de leniência da Odebrecht valham ao caso.
Fonte: Congresso em Foco
