Por Cacau de Brito –
Promessa cumprida!
Em 2018, o então candidato, capitão reformado Jair Bolsonaro, prometeu armar a população. Depois de eleito já editou mais de 30 atos normativos facilitando o acesso a armas de fogo e munições, como por exemplo a autorização formalizada pela Polícia Federal, em agosto de 2020, para a compra de quatro armas por pessoa. Em 2017 eram 637 mil armas em circulação e em 2020 o número foi para 1,2 milhão, ou seja, um aumento de 97,1%, com o registro de 186.071 novas armas por civis.
Em apenas três anos a quantidade de armas nas mãos dos cidadãos duplicou. Em 2020, o país chegou a um número de uma arma a cada 100 brasileiros. Já no primeiro semestre de 2021, mais de 76 mil armas entraram em circulação no Brasil, o volume revela um crescimento de 67% comparado aos seis primeiros meses de 2020.
Segundo especialistas em segurança pública, quanto mais armas, mais mortes.
Em pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pelo menos 78% das mortes foram causadas com o uso de armas de fogo. Em sua maioria, as vítimas são homens, negros e jovens.
O decreto que flexibiliza o porte de armas para os civis e outras decisões do capitão reformado que fragilizam os mecanismos de controle, vão contra os estudos que atestam a importância do controle de armas para a diminuição da violência. Os efeitos negativos dessa política pública equivocada são o aumento de mortes banais e o aumento da violência doméstica, em especial, dos crimes de feminicídio. Os dados revelam que foram notificados 50.033 assassinatos durante a pandemia, no ano passado, o equivalente a uma morte a cada dez minutos.
Não se combate a violência armando a população!
A pesquisa citada também revela que 194 policiais foram assassinados nesse período, ou seja, policias também se tornam vítimas do aumento do uso de armas em nosso país.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), uma arma comprada pelo chamado “cidadão de bem” pode ser extraviada, perdida, roubada ou furtada e, assim, contribuir para aumentar a criminalidade em geral. A pesquisa revela que no mínimo 40% das armas apreendidas pela polícia já foram legalmente registradas no passado.
Vivemos tempos de discursos autoritários, tanto pelas autoridades do Poder Executivo quanto por alguns deputados identificados com o chamado “bolsonarismo raiz”. A sociedade precisa rechaçar a tendência ao populismo penal que vem ganhando espaço nesses últimos anos.
Lembre-se que no Estado Democrático de Direito não cabe a máxima miliciana “bandido bom é bandido morto”. Portanto, chega de barbárie!
CACAU DE BRITO é advogado, escritor e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre. Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos fundamentais e militância na área dos Direitos Humanos. Foi diretor e coordenador-geral do Procon-RJ, assessor na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – SMTE, no Rio de Janeiro e chefe de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ, em duas legislaturas. Fundador da Associação dos Advogados Evangélicos do Rio de Janeiro. Colaborador do Projeto Cristolândia, um programa permanente de prevenção, recuperação e assistência a dependentes químicos e codependentes, dirigido pela Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira. Fundador e coordenador do Movimento O Rio pede paz e do Fórum da Cidadania do Rio de Janeiro.
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