Redação –
Partidos de oposição protocolaram um pedido na Justiça do Distrito Federal solicitando a apreensão do passaporte diplomático do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o envio de uma comunicação formal aos Estados Unidos sobre a situação do brasileiro.
Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro ratificou no Diário Oficial da União (DOU) a data de exoneração de Abraham Weintraub. No último sábado (20), em edição extra do DOU, o governo havia publicado a exoneração do ex-ministro, quando ele já estava nos Estados Unidos. Na publicação atualizada é informada como data oficial do ato a sexta-feira (19), um dia antes de Weintraub chegar aos EUA.
Na ação, os congressistas argumentam que Weintraub chegou aos EUA no dia 20, portanto, após cessado o exercício do cargo que lhe conferia o direito do uso de passaporte diplomático. “Essa circunstância caracteriza, primeiro, o uso indevido daquele documento de viagem e, em última análise, a imoralidade superveniente de sua expedição”, dizem os deputados na ação.
“A utilização de documento de viagem de índole especial e, sobretudo, restrita, com repercussão sobre as relações internacionais do país, considerando as salvaguardas da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (Decreto nº 56.435/1965), não admite sua utilização como instrumento de alforria pessoal em meio a narrativas subjetivas de perseguição”, aponta o documento.
Para o líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), o ato do ex-ministro demonstra um desvio de finalidade e para ele, o governo de Jair Bolsonaro agiu de forma imoral ao permitir que Weintraub saísse do país e ingressasse nos EUA com passaporte diplomático. “Não podemos aceitar que Weintraub saia do país usando regalias. Se ele não era mais ministro automaticamente não tem direito ao uso do passaporte diplomático”, declarou.
O líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), afirma que a atitude de Weintraub deve ser investigada. “De acordo com portaria do próprio Ministério das Relações Exteriores, assim que se exonera um ministro, acaba a validade do passaporte diplomático. Queremos entender a entrada e permanência de Weintraub nos Estados Unidos. É uma imoralidade do Governo a exoneração somente após a chegada do ex-ministro no país”, afirmou.
A peça é assinada pelos líderes na Câmara do PDT, Wolney Queiroz (PE), do PT, Enio Verri (PR), do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), da Rede, Joenia Wapichana (RR), do PSOL, Fernanda Melchionna, da Minoria, José Guimarães (PT-CE), e da Oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), e no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e pelos líderes no Senado, do PDT, Weverton (MA), e da Oposição, Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Fonte: Congresso em Foco
