Redação –
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) faz parte de uma iniciativa inédita que reúne governo e organização de trabalhadores e de empregadores para promover práticas sustentáveis, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente, e combate ao trabalho escravo e infantil na cadeia produtiva do café em Minas Gerais.
Ao lado dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Minas Gerais (FETAEMG), o Conselho Nacional do Café (CNCafé), eo Ministério Público do Trabalho (MPT), a OIT aderiu ao Protocolo de Intenções pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho decente na Cafeicultura de Minas Gerais.
Realizada nesta segunda-feira (5) em Belo Horizonte, a assinatura do pacto contou com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da Secretária Nacional da Secretaria de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, do procurador-geral do Trabalho do MPT, José de Lima Ramos Pereira, e de representantes da Contag, Contar, FETAEMG e CNCafé.
O ministro frisou que o programa Bolsa Família, a partir de agora, não cria óbice para a permanência dos trabalhadores safristas das lavouras com a assinatura da Carteira de Trabalho, que podem voltar a receber o benefício após o fim da formalização, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.164.
“O trabalhador que recebe o Bolsa Família e consegue trabalho formal nas lavouras, pode retornar normalmente a receber seu benefício após o fim do seu contrato. Não há nenhum óbice, ele continua cadastrado, sem receber o benefício enquanto formalizado e volta ao Programa quando essa formalização terminar”, explicou ele.
Marinho acrescentou a importância do Pacto assinado com os cafeicultores e espera que outros setores possam também aderir.
“O pacto com os cafeicultores é um esforço, não só do governo, dos trabalhadores e das empresas, mas um esforço de toda sociedade para erradicarmos essa prática tão perversa. Tenho certeza de que outros setores também vão seguir o mesmo caminho”, afirmou.
Para o Vinícius Pinheiro, o protocolo ajudará a promover “a articulação inteligente entre a política assistência do Bolsa Família e a de Emprego, promovendo incentivos para a formalização do trabalho do safrista e ajudando a reduzir a vulnerabilidade de trabalhadores diante do risco de aliciamento para o trabalho escravo.”
“O protocolo está baseado no propósito concreto de apoiar ações conjuntas e articuladas para a formalização e melhoria das condições de trabalho em Minas Gerais. Para as empresas como para trabalhadores, promover melhores condições de trabalho nas cadeias de suprimentos nacionais e globais é de vital importância para um desenvolvimento sustentado, sustentável e inclusivo.”, destacou Pinheiro.
Cadeia produtiva do café
A cadeia produtiva do café tem um grande impacto na economia e no desenvolvimento de Minas Gerais, que é o estado de maior produção nacional. Além de se constituir no principal produto agrícola mineiro, o parque cafeeiro se espalha por diversas regiões do estado, assumindo particular importância no Sul, no Alto Paranaíba e no Centro-Oeste.
Mas o estado também se destaca por um déficit de trabalho decente. Minas Gerais, junto com o de São Paulo, ficou em terceiro lugar no número de resgates de trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2023, atrás apenas de Goiás e Rio Grande do Sul. Segundo dados da Inspeção do Trabalho do MTE revelam que 156 pessoas já foram resgatadas pela fiscalização no estado esse ano.
Durante as 94 ações fiscais realizadas no país, 1.201 trabalhadores foram resgatados, totalizando R$ 4,2 milhões a título de reparação de direitos trabalhistas (verbas salariais e rescisórias), segundo o MTE. Somente em Minas Gerais, foram 21 estabelecimentos fiscalizados, com pagamento de R$ 989.727,43 em verbas rescisórias. No ano passado, dos 2.577 resgates realizados no país, 1.081 foram em Minas, que ficou em primeiro lugar no ranking dos estados com mais resgates no ano. Somente na fiscalização em cafeicultura foram encontrados 117 trabalhadores em situação análoga à de escravo no ano passado e 8 nos primeiros meses de 2023.
O papel da OIT
Desde 2022, a OIT vem apoiando o estado de Minas Gerias na prevenção e erradicação do trabalho escravo e o trabalho infantil na cadeia produtiva do café. A OIT também apoia o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais – COMITRATE. Dentre as atividades já realizadas, destaca-se a adaptação do fluxo nacional de atenção às vítimas de trabalho escravo à realidade de Minas Gerais. O fluxo é um instrumento fundamental, pois define os papéis das diversas instituições que fazem parte do resgate de um trabalhador ou trabalhador de forma mais humanizada e eficiente.
No caso específico do Protocolo, a OIT acompanhará as ações previstas neste instrumento, fomentando o desenvolvimento de políticas públicas, do diálogo e da articulação social em prol do trabalho decente, além de ações destinadas à divulgação do protocolo.
Fonte: OIT com informações e fotos da ASCOM do MTE
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