Redação –
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou denúncia para a Organização de Estados Americanos (OEA), solicitando a apuração de atos praticados pelo Brasil contra os direitos humanos no contexto da pandemia.
O documento assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que o Executivo Federal “consubstanciado nas figuras do presidente da República e do ministro da Saúde, foi diretamente responsável pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”.
A OAB quer que seja reconhecido que o Estado brasileiro violou diferentes artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos devido à omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde.
“Em sentido oposto ao que se esperava, as ações ou falta delas (omissões) do Estado brasileiro contribuíram para a o agravamento da crise hospitalar que inevitavelmente se instauraria, como de fato se instaurou, com a pandemia.”
Confira íntegra a seguir:
“A crise causada por uma doença que, somente no país, já atingiu quase oito milhões de pessoas e ceifou a vida de mais de 200 mil brasileiros, inevitavelmente, é uma crise que impacta diretamente o direito à saúde, à vida e à existência digna, direitos humanos fundamentais sem os quais o exercício de nenhum outro torna-se possível”, diz o documento endereçado ao presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Joel Hernández García.
Fonte: Congresso em Foco
