O que fazer com os fascistas e os que destruíram o Brasil?

Por Jorge Folena –

A Constituição brasileira tem entre seus objetivos “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Além disso, o Texto Maior estabelece que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, afirmando ainda que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”

Diretriz máxima do Estado brasileiro, a Constituição deixa bastante clara a proibição de quaisquer práticas de ódio e discriminação, e, igualmente, cria impedimento a comportamentos que atentem contra os direitos e as liberdades fundamentais.

Não obstante, o ocupante da cadeira de Presidente da República, no exercício do cargo, a todo momento prega e incentiva o ódio, a discriminação e a violação aos direitos e às liberdades fundamentais, impondo um estado permanente de ameaça às pessoas e às instituições, inclusive mediante o emprego injustificado das Forças Armadas, que se prestaram de forma grotesca a exibir seu poderio bélico para constranger os Poderes Legislativo e Judiciário e a sociedade civil.

Se já não fosse demais, o Presidente da República também incentiva seus correligionários a agredirem a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, como fez para se exibir, em diversas ocasiões, o seu apoiador Roberto Jeferson, presidente de um partido político; que, em vídeos transmitidos pela Rede Mundial de Computadores, atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal, ostentando inclusive armas de fogo de grande calibre.

Cabe aqui lembrar que a Constituição também prevê que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Na verdade, o que este presidente da República almeja com seu discurso de ódio, a prática de discriminação e os ataques sistemáticos contra as liberdades fundamentais, a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e as instituições, para os quais utiliza até mesmo suas milícias digitais e armadas, é impor o medo e o terror à sociedade brasileira, para implantar uma ditadura de extrema direta, a exemplo do que fizeram os fascistas, em governos denominados totalitários, do início dos anos de 1930 até o final dos anos 1940, na Europa.

O ocupante da cadeira da presidência nunca escondeu sua opção pelo nazismo. Ao contrário, dela fez propaganda ao deixar-se fotografar ao lado de uma deputada alemã de extrema direita e descendente de nazistas do regime de Adolf Hitler.

Ao longo de sua escalada política, o atual presidente defendeu a prática de atentados terroristas e fez, desde sempre, o elogio da tortura e de torturadores e o extermínio genocida de seus opositores de esquerda e dos povos indígenas, promoveu a discriminação contra mulheres e homossexuais, além de incontáveis violações das liberdades fundamentais e contra o Estado Democrático de Direito.

Com este currículo, há muito já deveria ter sido processado, julgado, preso e definitivamente banido da vida pública. Mas a classe dominante brasileira jamais se incomodou em agir corretamente contra este homem, que, inclusive, logrou ser inocentado no Superior Tribunal Militar das gravíssimas acusações que levaram à sua expulsão do Exército Brasileiro.

Assim, a exemplo do que fizeram diversos fascistas do passado e do presente, ele soube utilizar-se da ordem liberal democrática para ingressar e manter-se por décadas na vida pública, com o execrável apoio dos que compartilham dos mesmos sentimentos de ódio, discriminação e violência contra as liberdades fundamentais, que se recusam a compartilhar e a conviver com as diferenças e a pluralidade de ideias.

Este presidente e seus adeptos são indivíduos cevados pelo egoísmo e esperteza e, poder-se-ia afirmar, forjados também por certa fraqueza dos liberais, que, para tentar ocultar a brutal concentração de capital e manter inalterada a ofensiva desigualdade, servem-se tranquilamente de pessoas como ele para combater os que têm a coragem de defender uma ordem política, econômica e social mais justa e equilibrada, que somente pode ser alcançada por meio do socialismo.

Por isso, a ordem liberal necessita de homens como Adolf Hitler, Benito Mussolini, o atual presidente do Brasil e tantos outros que há pelo mundo a fora.

Nesse ponto, lembramos Giorgio Agamben, quando afirma que toda forma de estado de exceção foi criada e constituída exatamente pela vontade e omissão dos liberais, com a finalidade de sustentar as injustiças impostas pela ordem capitalista.

Porém, todos aqueles que esticaram demasiadamente a corda, a ponto de colocar em risco as instituições liberais, a exemplo do que fazem hoje os fascistas, cedo ou tarde defrontaram-se com o expurgo da sociedade.

Diante dessas considerações, a prisão de Roberto Jefferson não constitui nenhuma surpresa. Igual tratamento deveria ter sido conferido, há muitos anos, ao atual ocupante da presidência da República, pois sempre foi uma ameaça à democracia. Mas acontecerá a qualquer momento, num futuro próximo, com todos os fascistas, pois ultrapassaram os limites da ordem política que lhes permitiu chegar até aqui, unicamente por defenderem os interesses da classe dominante.

Nesse ponto, vale lembrar que o direito está, desde sempre, colocado a serviço dos poderosos, pois, como afirma Max Weber (Economia e sociedade, ed. UnB, 1994), “o Estado consiste em uma relação de dominação do homem sobre o homem, fundada no instrumento da violência legítima.”

Nas palavras da jurista Maria Lucia Karam (na obra “Crimes, penas e fantasias”, ed. Luam, 1993, p. 95): “…é o Estado o centro do exercício do poder político da classe ou classes que exercem dominação sobre as outras e suas funções, naturalmente, vão corresponder aos interesses específicos dessas classes dominantes”.

Nessa perspectiva, a prisão de Jeferson, dentro da ordem liberal que ele defende e representa, foi correta, pois o Poder Judiciário está a serviço da garantia do Estado, controlado pela classe dominante, que começa a não mais tolerar os desmandos e as bravatas do presidente da República, que a todo momento ameaça as liberdades fundamentais e o Estado de Direito, pois a elite o levou ao poder para impedir a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e projeto político que ele representa.

Lembremos que, ao contrário dos fascistas que cometem diversos delitos, Lula, que não praticou nenhum crime, foi indevidamente preso e mantido encarcerado por mais de 580 dias, unicamente por representar os interesses das forças populares, progressistas e verdadeiramente democráticas.

Enquanto legítimo representante da classe trabalhadora, Lula poderá contrapor-se às draconianas reformas neoliberais, aprovadas a partir do golpe do indevido impedimento de Dilma Rousseff, em 2016, e postas em curso contra o povo, o desenvolvimento e a soberania do país. Tais reformas foram e continuam sendo defendidas pelos liberais e pela extrema direita fascista, ora no governo.

Ressalte-se que a classe dominante brasileira não dorme e, por isso, as forças populares democráticas e progressistas devem estar preparadas contra a retomada das ameaças e manipulações, já em curso mediante as usuais táticas de informação, contrainformação e cooptação da mídia tradicional.

As elites já estão se articulando para construir, por cima, uma nova conciliação, como fizeram entre 1979 (com aprovação da lei da anistia) e 1988, com a promulgação da Constituição da Nova República, sem realizar uma justiça de transição que apurasse e processasse os delitos do regime ditatorial.

Então, o que fazer com os fascistas? Colocá-los na cadeia, juntamente com todos os que, no passado recente, utilizando-se das instituições políticas, rasgaram a Constituição de 1988, destruíram a democracia, traíram a soberania e abandonaram a população, especialmente a juventude, ao desemprego, ao desabrigo, à exploração, à falta de perspectiva e de esperança no futuro.

Não poderá haver anistia para todos esses delitos, que, juntamente com a volta da fome e da miséria extrema, agravadas pela pandemia da COVID-19, possibilitam a morte de milhares de brasileiros!