Por José Macedo –
Nesses últimos dias, a imprensa noticiou a contratação do ex-juiz, Sérgio Moro, como sócio diretor da empresa de consultoria americana, Alvarez & Marsal, uma das maiores do mercado, que tem como clientes empresas, julgadas pela Lava Jato. Na época, o juiz competente da 13a. Vara Criminal de Curitiba, onde estavam em curso os processos da Lava Jato, o juiz era, exatamente, Sérgio Moro. As empresas, Norberto Odebrecht, OAS e outras, que estão em recuperação, por efeito das respectivas sentenças prolatadas pelo então juiz, agora, são clientes dessa empresa, sendo o Sérgio Moro sócio. Então, o mesmo que as condenou, será o orientador jurídico dessas empresas. O escândalo é irreversível! O Sérgio Moro adianta-se e afirma que não se envolverá nas questões de advocacia e nas dificuldades jurídicas dessas empresas. A OAB pede explicações diante dessa imoralidade e falta de ética. Os advogados zelosos pela ética na advocacia, bem como juízes, do mesmo modo, aguardam explicações, preocupados com a imagem negativa e descrença na magistratura. O mau exemplo e imparcialidade do então juiz eram questionadas, hoje, são incontestes, não restando qualquer traços de dúvida. O constatado mau exemplo do ex-juiz enseja exemplar punição.
Diz que não exercerá atividade de advogado, então surge a pergunta: fará o que na empresa, da qual é sócio?
Em 2019/12/02, o The New York Times, um dos mais importantes jornais do mundo, traz matéria com críticas acentuadas a Moro e a forma desonesta e suja como o ex-juiz conduziu a operação Lava Jato; “as mensagens vazadas mostram que Moro frequentemente ultrapassou seu papel de juiz”; “Os vazamentos revelam um juiz imoral, que se uniu a procuradores, a fim de prender e condenar indivíduos que já consideravam culpados”, diz o jornal. Segundo a reportagem: “Ele ofereceu conselhos estratégicos aos procuradores: eles deveriam, por exemplo, inverter a ordem das várias fases da investigação; rever moções específicas que planejavam arquivar; acelerar certos processos; desacelerar muitos outros. Moro passou informações sobre uma possível nova fonte para o MP; repreendeu os promotores quando demoraram demais para realizar novos ataques; endossou ou desaprovou suas táticas; e forneceu-lhes conhecimento antecipado de suas decisões”.
E segue afirmando que: “Moro se envolveu em questões de cobertura da imprensa e se preocupou em obter apoio do público para a acusação”. “‘O que você acha dessas declarações malucas do comitê nacional do PT? Deveríamos refutar oficialmente?’ Ele perguntou uma vez ao promotor federal Deltan Dallagnol, referindo-se a uma declaração do Partido dos Trabalhadores de Lula, na qual a acusação era considerada uma perseguição política. Observe o uso da palavra ‘nós’ – como se o Sr. Moro e o Sr. Dallagnol estivessem no mesmo time”. O jornal não economizou críticas às ações de Sergio Moro enquanto juiz da Lava Jato: “Isso tudo é, claro, altamente imoral – se não totalmente ilegal. Não viola nada menos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: ‘Todos têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial, na determinação de seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra ele’. De acordo com o Código de Processo Penal do Brasil, os juízes devem ser árbitros neutros e não podem dar conselhos a nenhuma das partes em um caso. Moro também violou muitas disposições do Código Brasileiro de Ética Judicial, particularmente uma que diz que o juiz deve manter “uma distância equivalente das partes’, evitando qualquer tipo de comportamento que possa refletir ‘favoritismo, predisposição ou preconceito’”.
Em face da má conduto do ex-juiz, ora no exercício da advocacia, não é só convicção, mas com provas, o Sérgio Moro, então exercendo a magistratura, foi um “bom negociante”, parcial, sujo é imoral.
JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
