Redação –
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (5.jul.2020) a prisão de Oswaldo Eustáquio, blogueiro e jornalista que milita a favor do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Ele foi detido em 26 de junho no âmbito da operação Lume, que investiga o financiamento de atos que pedem o fechamento do Supremo e do Congresso Nacional. Em 30 de junho, Moraes prorrogou a prisão temporária de Eustáquio por mais 5 dias, após pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e da Polícia Federal.
Na decisão (eis a íntegra – 123 KB), Alexandre de Moraes estabeleceu medidas restritivas ao blogueiro considerando “estar demonstrado o risco à investigação”. O ministro cita o fato de Eustáquio ter sido localizado pela PF na fronteira com o Paraguai e as “sucessivas evasões” na intenção de evitar diligências decretadas.
“A gravidade e reprovabilidade das condutas até agora a ele atribuída, entendo ser suficiente para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como bem constou da representação policial”, afirmou.
Eis a medidas estabelecidas:
- proibição de aproximar-se a menos de 1 km da Praça dos Três Poderes ou das residências dos ministros do Supremo Tribunal Federal;
- proibição do uso das redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes ora sob apuração;
- proibição de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo a qualquer 1 dos Poderes da República, ou de seus integrantes, ou que incitem animosidade das Forças Armadas contra qualquer instituição de Estado;
- proibição de manter contato entre si e com as pessoas também denunciadas no caso pelo Ministério Público Federal;
- proibição de se ausentar do Distrito Federal, salvo prévia autorização judicial, permanecendo à disposição do douto juízo, do MPF e da Polícia Federal para contribuir com as apurações.
Em manifestação, a PGR afirma que entende que não há motivos para determinar a prisão preventiva a Eustáquio. “Uma vez declinado o logradouro e realizada nele, finalmente, a busca e apreensão, não há porque manter o investigado detido sem que haja necessidade de se assegurar a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.”
ENTENDA O CASO
O jornalista é a 7ª pessoa detida na operação Lume. Sara Winter, uma das primeiras ativistas presas nas investigações, afirmou que a prisão do colega foi “política” e que se vive “a verdadeira caçada aos conservadores” no país. Ela foi solta em 25 de junho sob a condição de usar tornozeleira eletrônica.
Tanto Winter quanto Eustáquio são lideranças do “300 do Brasil”. O movimento ameaçou invadir o Senado Federal e a simulou 1 bombardeio em frente ao STF com fogos de artifício.
Em outro ato, em 30 de maio, os ativistas usaram máscaras e carregavam tochas em uma marcha em direção à Corte. O ato reuniu cerca de 30 pessoas. Os participantes gritavam palavras de ordem: “Viemos cobrar, o STF não vai nos calar” e “Careca togado, Alexandre descarado”.
O Ministério Público diz que há indícios de que o grupo estava captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, objeto do inquérito (nº 4.828), aberto em 20 de abril.
Sara Winter concedeu entrevista depois de ser liberada. Ela negou que o “300 do Brasil” seja antidemocrático ou receba financiamento de pessoas jurídicas.
Fonte: Poder360
MAZOLA
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