Por Pedro do Coutto –
O presidente Lula da Silva atribuiu uma série de funções à nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que vão além dos limites normais da empresa estatal. Uma delas é contribuir para a retomada da indústria naval no país.
Outra é a recompra de refinarias que foram vendidas pelo governo Bolsonaro, além da retomada da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Assim, concentram-se nas mãos de Magda uma série de tarefas e responsabilidades. Reportagem da Folha de S.Paulo focaliza a questão.
PRIORIDADES – A lista de prioridades do governo federal para a gestão de Magda Chambriard na Petrobras inclui também a aceleração de projetos já em curso e novidades, como a recompra da refinaria de Manaus e a criação de um polo gás-químico em Uberaba, em Minas Gerais, base do ministro Alexandre Silveira.
Magda foi indicada por Lula para substituir Jean Paul Prates, demitido na terça-feira após longo processo de fritura. Sua principal missão será a de dar celeridade às entregas do bilionário Plano de Investimentos da estatal e mostrar resultados antes da eleição presidencial de 2026. Algumas das medidas propostas atendem interesses do Ministério de Minas e Energia, como a declaração de apoio ao projeto de lei Combustível do Futuro, ao qual a Petrobras se opunha, ou investimentos em Minas.
RITMO – Também contemplam ações em andamento, mas alvos de insatisfação do governo pelo ritmo das obras, como a retomada de obras na refinaria Abreu e Lima e no Polo Gaslub, antigo Comperj . Há também a ampliação de encomendas com estaleiros brasileiros, que vêm operando com capacidade ociosa desde a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A retomada da indústria naval é uma das promessas de campanha de Lula.
O governop assim manifesta amplamente a sua confiança na presidente que assume, remetendo a ela uma série de atribuições paralelas, uma das quais seria função do BNDES, que seria a retomada da indústria naval. Foi também uma demonstração de prestígio quanto à capacidade administrativa Magda Chambriard.
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Em seu primeiro ano de vigência, arcabouço fiscal evidencia fragilidades
Reportagem de O Globo de ontem, sustenta que especialistas alertam que o arcabouço fiscal do governo no primeiro ano de vigência evidenciou fragilidades. As fraquezas acenderam o alerta para as contas públicas a curto e longo prazos, embarreirando crescimento econômico mais consistente, dizem economistas.
No curto prazo, estão o anúncio da mudança das metas fiscais de 2025 e de 2026, o efeito retardado das medidas de aumento da arrecadação aprovadas ano passado, uma alteração no recém-nascido arcabouço, para antecipar uma elevação de R$ 15 bilhões nos gastos, e a alta dos juros no mercado de títulos públicos — em confronto com o ciclo de queda da taxa básica Selic.
RESISTÊNCIA – No longo prazo, se destacam a resistência do governo em atacar as despesas, a dinâmica de gastos da Previdência, a política de correção do salário mínimo, a vinculação de despesas com Saúde e Educação e as dificuldades históricas com a avaliação e a melhoria da qualidade das políticas públicas. Como resultado, um ajuste em prol dos equilíbrio das contas deverá ficar mesmo para o próximo governo.
Trata-se de uma questão a ser resolvida, pois o crescimento econômico depende do arcabouço fiscal, ameaçado por tantas isenções e idades e vindas da desoneração da folha fiscal. O cenário ainda é complexo e apresenta dificuldades, a exemplo da situação do Rio Grande do Sul que conduz a uma perda fiscal. O problema se agrava no país não só com o socorro às áreas afetadas pelas inundações, mas também por concessões do governo aos agentes econômicos, acarretando perdas de recursos.
É difícil governar em um espaço assinalado pela falta de unidade na legislação, contribuindo para a queda da receita, inclusive diante de um quadro inflacionário que se de um lado reduziu-se, de outro significa um freio ao crescimento. A população não para de crescer, exigindo maiores investimentos públicos. O desenvolvimento econômico e social depende da eficiência do sistema fiscal que não é apenas a cobrança de tributos, mas implica em medidas adequadas na prática da arrecadação.
O problema do governo vai de um ponto a outro. O equilíbrio é fundamental.
PEDRO DO COUTTO é jornalista.
Enviado por André Cardoso – Rio de Janeiro (RJ). Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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