Redação –

O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), um dos congressistas mais próximos de Jair Bolsonaro, tentou emplacar um projeto que, se aprovado, daria superpoderes a Jair Bolsonaro.

Há um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência. Ou seja, avance mais rápido na Câmara. É assinado por Vitor Hugo e por Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do maior bloco da Casa.

Houve reunião de líderes de bancada na manhã desta 3ª feira (30.mar.2021). Esse encontro serve para decidir quais projetos serão votados no plenário. O projeto não entrou na pauta de votações.

A proposta é o PL (projeto de lei) 1.074 de 2021, de autoria de Vitor Hugo. Ele inclui a atual pandemia entre as situações que abrem a possibilidade de decretação de Mobilização Nacional, que aumenta os poderes do presidente da República.

Esse estado pode ser decretado pelo Poder Executivo se houver autorização do Congresso. Ou decretado e apenas referendado pelo Legislativo, se for no período de recesso.

Se aprovada, a lei 11.631 de 2007, que trata do tema, passaria a ter o seguinte trecho. O grifo amarelo é do Poder360:

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a Mobilização Nacional a que se refere o inciso XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal e cria o Sistema Nacional de Mobilização – SINAMOB.

Art. 2o  Para os fins desta Lei, consideram-se:

I – Mobilização Nacional o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas:

a) no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira;

b) no campo da Saúde Pública, diante de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia; e

c) no campo da Defesa Civil, diante de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana.

A mobilização nacional, nos termos do projeto de Vitor Hugo, dá ao presidente da República a possibilidade de designar um órgão de coordenação. Permite que haja interferência em fábricas privadas e convocação de civis e militares. Eis as situações estipuladas na lei atual:

I – a convocação dos entes federados para integrar o esforço da Mobilização Nacional;

II – a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços;

III – a intervenção nos fatores de produção públicos e privados;

IV – a requisição e a ocupação de bens e serviços; e

V – a convocação de civis e militares.

A rejeição foi grande. O líder da Oposição, André Figueiredo (PDT-CE), disse ao Poder360 que a proposta não tem nenhuma chance de prosperar. “Não foi sequer ventilado na reunião”.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse em sua conta no Twitter que a aprovação do projeto permitira que Bolsonaro desse um golpe de Estado.

Projetos de lei precisam da maioria dos votos dos deputados presentes na sessão para serem aprovados na Câmara. E também maioria simples no Senado. Aprovados pelas duas Casas, vão à sanção presidencial.

Fonte: Poder360