Por Pedro do Coutto –
Ao contrário das razões apresentadas para o seu voto decisivo na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, na realidade, não revogou a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro, mas a transformou em prisão domiciliar. Pois se ele tivesse revogado a prisão preventiva, tornar-se-ia um absurdo mantê-lo em outra forma de reclusão.
O que houve, efetivamente, foi transformar a prisão fechada numa prisão na residência do acusado. As restrições foram destacadas na reportagem de Felipe Grimberg e Vera Araújo, O Globo desta terça-feira. Condenado diversas vezes, mas sempre em primeira instância, Cabral recorreu para instâncias superiores. Passados seis anos e nenhum recurso decidido, só restava a prisão preventiva decretada em um processo.
TRANSFERÊNCIA – Como o ministro Gilmar Mendes achou o tempo demasiado e o ex-governador não apresentando, a seu ver, qualquer risco para a Justiça, determinou a sua transferência de uma unidade da PM de Niterói para a sua residência em Copacabana.
O que surpreende novamente, além da contradição de Gilmar Mendes, está no fato de que no espaço de tempo de seis anos nenhum dos recursos de Sérgio Cabral, foram mais de vinte, tenham sido julgados. Pela legislação em vigor, réus e acusados podem defender-se em liberdade até o esgotamento dos recursos. Como as instâncias variam, a demora das decisões finais estende-se também no tempo.
PEC DO ORÇAMENTO – Escrevo esse artigo antes da votação prevista para ontem sobre a PEC do Orçamento de interesse essencial para o governo Lula e também para os lances políticos do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. A emenda constitucional que libera o novo Bolsa Família do teto das despesas foi aprovada pelo Senado, mas falta a Câmara. O Supremo, como destacou Geralda Doca, reportagem publicada no O Globo desta terça-feira, articula negociar as emendas incluídas no Orçamento Secreto, derrubado pelo STF, em emendas impositivas.
Mas não é só essa questão. A decisão do STF atingiu a decisão importante de acabar com o segredo sobre a aplicação de verbas estabelecidas pelos parlamentares para a realização de obras públicas de seu interesse. Porém, não é somente esse o impasse criado. É que as antigas emendas de relator passam a ser fiscalizadas quanto à sua procedência e o valor financeiro das obras.
REAÇÃO DE LIRA – Até hoje há pagamentos realizados que encontram difícil explicação à luz da lógica. O problema não termina aí, já que a questão é a possível reação de Lira e dos deputados à PEC do Orçamento articulada nas últimas horas pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
É que, penso, na medida em que o prazo de vigência da PEC se amplia, diminuiu o número de negociações entre o Legislativo e o Executivo. Assim, se a vigência da emenda constitucional for de dois anos, implicará numa negociação no momento. Se a vigência for de um ano, dará margem a uma segunda negociação entre o Legislativo e o Executivo daqui a 12 meses. Nesse fato, inclui-se não só o projeto de negociação orçamentária, mas também de negociação política inevitável.
TRAVESSIA – Na novela, aliás excelente, Travessia, de Glória Perez, o ator Thiago Fragoso vive um personagem sem dúvida atormentado por sua assexualidade. O problema de inibições e barreiras no plano do sexo são mais comuns do que parece. São sombras que envolvem o ser humano. Difíceis de transpor, penso.
No caso do personagem, difícil de compreender diante da beleza, da sensualidade e da desinibição de Vanessa Giácomo, sua namorada na novela, sobretudo nas belas cenas na banheira que terminam com a confissão da impossibilidade anunciada pelo parceiro. Essas coisas acontecem, às vezes são passageiras, às vezes não. Espero que diante de Vanessa Giácomo, sejam extremamente passageiras.
PEDRO DO COUTTO é jornalista.
Enviado por André Cardoso – Rio de Janeiro (RJ). Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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