Frentistas do Rio garantem dois domingos às mulheres – por Daniel Mazola

Por Daniel Mazola –

A tribuna do sindicalismo brasileiro, coluna semanal.

Convenção do Município do RJ garante dois domingos de folgas às mulheres

Trabalhadoras de postos de combustíveis e lojas de conveniência do município do Rio de Janeiro solicitaram ao sindicato, nas últimas semanas, informações sobre o direito ao segundo domingo de folga das mulheres, previsto na Convenção Coletiva 2023/2025 da categoria. A cláusula 26ª estabelece que as mulheres têm direito a dois domingos de folga por mês, sem prejuízo da folga semanal regular. As empresas que descumprirem a convenção podem responder judicialmente.

A conquista da diretoria do SINPOSPETRO-RJ é fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 386 da CLT, que assegura esse direito às mulheres. O dispositivo da CLT, que integra o capítulo relativo à proteção do trabalho da mulher, prevê que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical.

A advogada do sindicato, Thaís Farah, diz que a empresa não pode negar esse direito à trabalhadora, pois a convenção da categoria tem força de lei. Ela orienta que a trabalhadora que se sentir lesada produza o máximo de provas possível, caso precise recorrer à justiça. Se a empresa ameaçar a funcionária de demissão, documentos como gravações, depoimentos e mensagens podem ser usados como prova na Justiça do Trabalho.

Thais Farah frisa que é importante que a trabalhadora fotografe a escala de revezamento para identificar possíveis irregularidades. As trabalhadoras podem entrar em contato com o departamento jurídico do sindicato pelo WhatsApp (21) 97020-9100.

ESCALA 12×26
Nas empresas que adotam a escala de revezamento 12×36, a cláusula que assegura o segundo domingo de folga às mulheres não é aplicada.

(Fonte: Sinpospetro-RJ)

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Novo PAC vai gerar até três milhões de empregos

Sexta, 11, o Presidente Lula lançou no Rio de Janeiro a terceira versão do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

A iniciativa tem metas ambiciosas, entre as quais retomar o crescimento econômico, com inclusão social, e gerar até três milhões de empregos. A Agência Sindical entrevistou, com exclusividade, o economista Antônio Corrêa de Lacerda, professor na pós-graduação da PUC-SP, escritor e também comentarista da TV Cultura, SP.

Principais pontos:

Estado – “Sem ser antimercado, o Programa reposiciona o Estado como agente indutor do desenvolvimento”.

Tripé – “Há um tripé no PAC 3: crescimento, sustentabilidade e inclusão social. O Brasil precisa incluir no trabalho e no consumo 20 milhões que estão à margem.”

Projeto – “O PAC, em que pese sua dimensão, não é um gesto isolado do governo. Ele está integrado a uma série de reformas tratadas pelo Congresso e a iniciativas junto a Ministérios, órgãos de fomento, ao BNDEs e a outros”.

Moderno – “Nem estadofobia, nem estadolatria. O governo tem isso claro. Muitos dos que coordenarão o PAC atual já atuaram nos programas anteriores. São pessoas qualificadas, experientes e articuladas com o setor produtivo, conselhos, comissões e outros órgãos”.

PIB – “O Brasil desceu ao degrau mais baixo de investimentos quanto ao PIB, cerca de 17%. Queremos alavancar para pelo menos 20%. Por isso, se fala em mobilizar, nesses quatro anos, em torno de R$ 1,7 trilhão”.

Indústria – “Poderemos implementar a neoindustrialização, por meio de investimentos diretos, Parcerias (PPPs) e financiamento aos investidores. Essa discussão não começou agora. Eu faço parte da Comissão Nacional de Desenvolvimento Industrial, que apresentou um conjunto de propostas”.

Federação – “Ao destinar recursos e indicar obras para os Estados, o governo central fortalece o pacto federativo e engaja Estados e Municípios no PAC-3. A presença do presidente da Câmara, no lançamento, no Rio, também traz o Congresso para dentro do Programa”.

Neoliberalismo – “O PAC, com o retorno do Estado indutor, desautoriza o radicalismo neoliberal dos últimos dois governos, que não se sustenta nas boas teorias econômicas e mesmo na prática, como demonstram China, Japão e os próprios Estados Unidos”.

Motor – “Está demonstrado que o motor do crescimento é o investimento, público ou privado. Esse é o caminho que o PAC adota”. MAIS – Acesse o site do Ministério da Economia

(Fonte: Agência Sindical)

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Após demitir 6 mil, Via, dona das Casas Bahia, planeja novos cortes e o fechamento de até 100 lojas

Anúncio da reestruturação vem somado a um prejuízo líquido de R$ 492 milhões no 2º trimestre de 2023.

A Via, dona das Casas Bahia e do Ponto, anunciou na quinta-feira (10), um novo plano de negócios que inclui a redução de até R$ 1 bilhão em estoques neste ano e uma alteração na forma de captação para financiar o crediário.

Além disso, prevê o fechamento de 50 a 100 lojas até dezembro deste ano.

O plano também inclui uma nova rodada de demissões no grupo após o corte de 6.000 funcionários em um processo de reestruturação deflagrado no início do ano.

A reestruturação dos negócios vem somada aos resultados do segundo trimestre de 2023 da companhia, que teve um prejuízo líquido de R$ 492 milhões. O resultado reverte o lucro de R$ 6 milhões apresentado no mesmo período de 2022.

O Ebitda ajustado foi de R$ 469 milhões, com queda de 32% frente ao reportado de abril a junho de 2022, com margem de 9%, 2,7 pontos porcentuais (p.p.) menor do que um ano atrás. A receita líquida, por sua vez, caiu 2%, chegando a R$ 7,5 bilhões.

Ao todo, ainda se espera a monetização de ativos de até R$ 4 bilhões em 2023. Serão mais R$ 2,5 bilhões de créditos fiscais que, se o plano correr como o esperado, se tornarão dinheiro para a empresa.

Soma-se a isso o R$ 1 bilhão pretendido com a liberação de estoques e mais R$ 500 milhões em vendas de imóveis e outros ativos.

Em conferência com analistas nesta sexta-feira (11), o presidente da Via, Renato Horta Franklin, afirmou que espera capturar a partir de dezembro quase a totalidade dos benefícios de seu novo plano de negócios.

Segundo Franklin, a previsão não inclui a migração do financiamento do crediário para Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), que exigirá mais tempo, afirmou.

(Fonte: CNN Brasil)

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Uso integrado de Vales-Refeição beneficiará trabalhadores, diz representante do governo

O uso integrado das diversas bandeiras de vale-refeição beneficiará 24 milhões de trabalhadores, disse nesta terça-feira (8) o secretário de Inspeção do Trabalho e Emprego (MTB), Marcelo Naegele, à comissão mista responsável pela análise da MP 1.173/2023, que estabeleceu novas regras para esses tíquetes.

Na audiência pública, Naegele explicou que a interoperabilidade entre as bandeiras, que permitirá ao trabalhador usar seu vale em estabelecimentos que não sejam credenciados à sua bandeira, multiplicará o número de locais disponíveis para uso dos vales. Isso porque uma das grandes dificuldades existentes nesse mercado é o fato de muitos restaurantes e supermercados não aceitarem determinados vales, pois as taxas cobradas tornam o negócio inviável. Além disso, a atual regulação também tem causado inflação, pois tornou-se comum supermercados e restaurantes cobrarem do trabalhador um valor à parte, para que possam usar seus tíquetes, continuou Naegele.

— No MTE convivemos com relatos de trabalhadores reclamando das dificuldades no uso dos tíquetes-refeição ou de cobranças para que paguem a mais para que possam ser aceitos. Outro [problema] é o caso de muitos supermercados e restaurantes que aceitam os vales, mas incidem as taxas no preço final para todos os consumidores, causando inflação. A interoperabilidade diminuirá o valor das taxas cobradas, fazendo com que praticamente todos os estabelecimentos possam aderir ao Programa de Alimentação ao Trabalhador [PAT, o sistema que rege os tíquetes-refeição] — apontou Naegele.

A adoção da interoperabilidade e portabilidade dos vales-refeição, integrando os sistemas de todas as bandeiras, estava inicialmente prevista para ser adotada a partir de 1º de maio de 2023 (Lei 14.442, de 2022), mas dependia de regulamentação do governo, o que não ocorreu. Com isso, a opção foi editar a Medida Provisória 1.173/2023, adiando o prazo para 1º de maio de 2024. Naegele explicou que o adiamento permitirá que o governo negocie a regulamentação de forma mais aprofundada com todos os atores envolvidos, a partir da aprovação da MP 1.173.

Naegele apresentou dados segundo os quais há mais de 310 mil empresas fazem parte do Programa de Alimentação ao Trabalhador, resultando nos mais de 24 milhões de trabalhadores com acesso aos tíquetes. Esse sistema gera um benefício fiscal às empresas que atinge R$ 1 bilhão por ano. Entre os trabalhadores beneficiados, 85% ganham no máximo cinco salários mínimos por mês. Além disso, o sistema PAT emprega diretamente mais de 34 mil nutricionistas (uma exigência da lei), além de envolver diretamente mais de 18 mil fornecedores.

A comissão mista que analisa a MP 1.173/2023 é presidida pelo deputado Alfredinho (PT-SP) e tem como relator o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

(Fonte: Agência Senado)

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Brasil tem redução de 8,6% nos desertos de notícias em 2023, mas jornalismo local precisa de incentivo

2.700 municípios sem veículos jornalísticos locais.

A sexta edição do Atlas da Notícia, o censo realizado pelo Projor para mapear a presença do jornalismo local no Brasil, exibe como resultado uma virada no jogo da ocupação dos desertos de notícias no país.

Pela primeira vez desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 2017, é menor o número de municípios considerados desertos do que o de cidades que contam com ao menos um veículo de comunicação jornalística servindo a sua população.

Pela primeira vez desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 2017, é menor o número de municípios considerados desertos do que o de cidades que contam com ao menos um veículo de comunicação jornalística servindo a sua população.

O resultado do censo realizado em 2023 mostrou uma redução de 8,6% no total de desertos de notícias. São 256 municípios a menos na conta – ainda assim, restam 2.712 cidades e 26,7 milhões de brasileiros que nelas habitam sem acesso a notícias sobre o lugar onde vivem.

A redução dos desertos foi identificada num esforço coordenado com 303 colaboradores voluntários e estudantes de 80 organizações e universidades que se dedicaram nos últimos meses a encontrar veículos de comunicação em lugares onde não havia registro de atividade jornalística e a atualizar um banco de dados de 14.444 organizações e iniciativas jornalísticas.

A expansão do digital e a identificação de rádios comunitárias que produzem conteúdo noticioso impulsionou a redução dos desertos. Em comparação com o mapeamento anterior, de 2022, o Atlas da Notícia acrescentou mais 575 iniciativas nativas digitais e 239 rádios a sua base de dados.

Agora, há 5.245 veículos digitais e 4.836 rádios oferecendo notícias em seus canais. Juntos, os dois meios representam 70% do total de veículos mapeados pelo Atlas em 2023.

Há boas notícias vindas também do Norte, onde 95 municípios deixaram de ser desertos de notícias, e do Nordeste, que tem agora 87 municípios a menos nessa lista. As duas regiões também foram as que menos perderam cidades para a lista de desertos. No Nordeste, somente duas cidades perderam seu único veículo de comunicação local, no Norte, nenhuma.

Mesmo assim, é o Nordeste que tem o maior número de desertos. Nesta edição do censo, o Piauí ultrapassou o Rio Grande do Norte como a unidade da federação com mais desertos em proporção ao número de cidades. O estado tem 224 municípios e os habitantes de 172 deles, 76,8%, não têm nenhum veículo de comunicação local a seu serviço. No Rio Grande do Norte, 9 cidades deixaram de ser desertos. Ainda assim, dos 167 municípios, 128 são desertos de notícias, o que representa 76,6% do total de municípios.

Pará e Pernambuco foram os estados com mais municípios deixando a lista dos desertos de notícias. Em 36 cidades de cada um desses estados, o Atlas identificou veículos de comunicação em atividade que não constavam na sua base. O Rio de Janeiro é ainda o estado com menor número de desertos, embora esse número tenha quase dobrado desde o último levantamento. Em 2022 eram 4 os desertos de notícias no estado fluminense, hoje são 7.

População total com ou sem
acesso a veículos jornalísticos (v6)

População brasileira em 2022: 203.062.512 (Censo-IBGE)

Site do Atlas

O site do Atlas da Notícia traz novidades nesta edição. Agora será possível ver todos os principais dados em uma única página, facilitando a pesquisa para todos.

Acadêmicos, pesquisadores e jornalistas terão acesso exclusivo a uma plataforma que possibilitará o cruzamento com diversas bases de dados. A solicitação pode ser feita nesta página e a ferramenta estará disponível a partir de 14 de agosto de 2023.

Fechamentos

O Atlas da Notícia também acompanha o fechamento de veículos. Neste ano foram identificadas mais 39 organizações que encerraram as suas atividades. Com essas, são 942 as organizações registradas na base de dados e que foram fechadas nos últimos anos.

Os veículos impressos lideram essa triste estatística, com 532 fechamentos, mas há também na lista 317 iniciativas online, o que demonstra a fragilidade de parte desses empreendimentos.

Dos veículos digitais mapeados, 1.671 são blogs ou operam diretamente em plataformas de redes sociais. Esse número representa 32% dos veículos digitais mapeados pelo Atlas. Ainda que o tamanho do empreendimento não determine a qualidade de seu conteúdo, o jornalismo feito por empreendedores individuais tem alguns desafios a mais para sustentabilidade num ambiente em que a busca por diversidade de fontes de financiamento parece ser a regra.

Capacitação para gestão, experimentação de novos modelos de financiamento e políticas públicas que incentivem o surgimento e a sobrevivência de veículos de comunicação local são necessárias e urgentes para a garantia de um ambiente de boa oferta de informação de interesse público.

Sobretudo numa sociedade tão castigada pela desinformação, a sobrevivência do jornalismo local é a sobrevivência da própria democracia. O mapeamento dos desertos de notícias é também o mapa dos lugares onde a democracia corre mais riscos.

Sérgio Lüdtke (Coordenador de pesquisa) é presidente do Projor e coordenador da equipe de pesquisadores do Atlas da Notícia. Sérgio Spagnuolo (Coordenador de dados) é responsável pela área de dados e tecnologia do Atlas da Notícia. Também é diretor do veículo independente de tecnologia Núcleo Jornalismo, e fundador da agência de dados Volt Data Lab.

(Fonte: FENAJ)

DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTb 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013). 

Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com

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