Redação –
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin pediu, nesta sexta-feira (7/5), que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue se houve abusos policiais, inclusive execuções, na operação desta quinta (6/5) que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro.
Ao encaminhar a Aras ofício e vídeos enviados a seu gabinete pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, ligado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fachin apontou que “os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.
“Certo de que vossa excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo”, disse o ministro.
Em 5 de junho de 2020, Fachin concedeu liminar para limitar, enquanto durar a epidemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio a casos excepcionais, devendo ser informadas e acompanhadas pelo Ministério Público. A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF em agosto.
Decisão descumprida
Na petição, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular afirmou que a decisão do STF vem sendo descumprida pelas Polícias Civil e Militar do Rio. E destacou que o Ministério Público não está fiscalizando as operações.
A entidade citou estudo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF). De acordo com a pesquisa, a liminar do Supremo que restringiu as operações policiais no Rio reduziu as mortes causadas por agentes de segurança em 34%, salvando pelo menos 288 vidas em 2020.
O Geni-UFF informou que houve dois momentos desde a liminar proferida por Edson Fachin em 5 de junho de 2020. Nos quatro primeiros meses (junho a setembro), a decisão parece ter sido razoavelmente cumprida. No entanto, no segundo momento, que se inicia em outubro, a liminar passou a ser “sistematicamente violada”, com o aumento de operações e mortes.
Além disso, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular apresentou ao ministro imagens que apontam abusos de policiais na operação no Jacarezinho.
Dessa maneiro, a entidade pede o cumprimento da decisão na ADPF 635. Também requer que o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), esclareça os procedimentos adotados para evitar abusos de policiais e indique os motivos e resultados da operação no Jacarezinho.
O grupo ainda quer que o Ministério Público do Rio informe como vem fiscalizando as ações policiais.
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ADPF 635
Fonte: ConJur
