Redação –
Participações especiais estão muito abaixo dos padrões mundiais.
Semana que vem completam-se 2 meses do decreto do Governo Bolsonaro que zerou as alíquotas das contribuições PIS e Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação. A redução não alterou a trajetória de altas dos combustíveis.
A propósito, vale relembrar estudo feito pelo especialista Paulo César Ribeiro Lima de que as empresas petrolíferas são grandes pagadoras de tributos. “É falso que a Petrobras e outras empresas pagam ICMS, PIS, Cofins e Cide-combustíveis; esses tributos são pagos, na realidade, pelos consumidores brasileiros. Dessa forma, os grandes pagadores de tributos sobre os combustíveis são os brasileiros, pois eles incidem principalmente sobre o consumo em vez de incidirem sobre a renda, com fortíssimo impacto na inflação.”
Em relação aos pagamentos feitos na exploração, outra fake news: “Na realidade, a participação governamental no Brasil de 70% é falsa, ela foi, de fato, de apenas 43,71% no 3º trimestre de 2021. Esse percentual de 43,71% é muito baixo em relação aos padrões internacionais, principalmente se considerarmos que os poços mais produtivos do mundo estão localizados no pré-sal”, relata Lima.
“Como os recursos petrolíferos são bens da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal, eles são bens do povo brasileiro, que deveria ser beneficiado em vez de prejudicado pelo aumento da cotação do petróleo. Isso é o que ocorre nos principais países exportadores líquidos desse produto. Desse modo, é absolutamente injusto que os brasileiros paguem um valor tão alto pelos combustíveis”, completa o especialista.
Fonte: Monitor Mercantil
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