Por Caio Mirabelli –
DÍVIDA INTERNA
- O Estado faz empréstimo com bancos nacionais. O objeto do negócio jurídico realizado é o empréstimo em moeda nacional.
- O Estado é forçado a efetuar empréstimos, porque o déficit público está negativo.
- Quando o Governo (administrador do Estado) aumenta impostos, está socializando o prejuízo com a sociedade. Quando o Governo (administrador do Estado) está socializando o lucro, investe no desenvolvimento da sociedade, prestando serviços públicos como Educação, Saúde, Saneamento Básico, Moradia, Infraestrutura e etc).
- Se o Governo aumentar os impostos, não conseguir cobrir o déficit público, emitirá títulos do tesouro nacional. Quando o Governo vende esses títulos, obtém recursos para cobrir o déficit público, porém, deverá devolver o capital acrescido de juros.
DÍVIDA EXTERNA
- O Estado faz empréstimo com bancos internacionais. O objeto do negócio jurídico realizado é o empréstimo em moeda estrangeira.
- O Estado é forçado a efetuar empréstimos, porque o déficit público está negativo.
MÉTODOS APLICADOS PELO GOVERNO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS
- Impostos
O Governo (administrador do Estado) aumenta os impostos
- Emissão de títulos do Tesouro Nacional
- Emissão de Papel Moeda
- Redução do Déficit Público
O Governo (administrador do Estado) reduz os gastos públicos.
- Declaração da Moratória Interna
Neste caso específico, o Governo (administrador do Estado) não paga os credores dos títulos públicos comercializados e vendidos.
Referência Bibliográfica:
Livro: Neotrabalhismo Brasileiro, Autor: Caio Mirabelli, Editora: Drago Editorial
CAIO MIRABELLI – Advogado, Jornalista, Escritor, Presidente da Comissão de Ciências Políticas e Econômicas da OAB-RJ, Vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro e Colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
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