Por Amirah Sharif –
Direito dos Animais!
Na semana passada, ao sair do prédio de minha irmã, com a cabeça a mil, porque ela estava resfriada e todo cuidado é pouco para quem é idoso, um vizinho me abordou perguntando sobre a lei do silêncio, se ela poderia ser aplicada em caso de cães escandalosos. Respondi que não e segui caminho.
Fiquei depois pensando no adjetivo escandaloso. O que viria a ser um cão escandaloso: o que late alto? O que late muito? O que late alto e muito? Peguei o celular rapidamente e pesquisei o que é escândalo. Dois significados: fato ou acontecimento que contraria e ofende sentimentos, crenças ou convenções morais, sociais ou religiosas estabelecidas. O outro significado tem a ver com indignação, perplexidade ou sentimento de revolta provocados por ato que viola convenções morais e regras de decoro.
Sinceramente, se não tivesse com tanta pressa naquele momento, teria voltado e mostrado ao tal vizinho os significados da palavra escândalo e teria lhe pedido para me mostrar o que tem a ver o latido de um cão com escândalo.
Psiu: a Lei do silêncio de São Paulo
São Paulo conta com uma regulação bastante conhecida em todo o país e que tem inspirado outras cidades a fiscalizar a poluição sonora. É o programa de Silêncio Urbano (PSIU).
O advogado Rodrigo Karpat, especialista em Direito Imobiliário, explica que a Lei do Silêncio (Psiu) em São Paulo vale para perturbação de animais de estimação, mas não vale para condomínios, conforme estabelecido no próprio site da Prefeitura : “O Psiu fiscaliza apenas confinados como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras. A Lei não permite a vistoria de festas em casas, apartamentos, e condomínios, por exemplo”.
Perturbação sonora é crime
Karpat ressalta que, ainda assim, a perturbação sonora é crime prevista na Lei de Contravenções Penais. Perturbar o sossego alheio mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3(três) meses ou multa. De qualquer forma, arbitrar nesses casos pode ser uma tarefa complicada para o síndico ou administrador do condomínio.
A dica do especialista é manter um livro de reclamações na portaria e, quando houver reclamação de um morador sobre o latido de um cachorro, tentar verificar essa perturbação.
Chame o síndico!
Segundo o advogado Rodrigo Karpat “ o síndico pode fazer uma campanha para que o barulho seja minimizado ou mandar correspondência ao condômino que está perturbando a paz dos demais. Lembrando que, se o problema tomar proporções coletivas, ou seja, começar a atrapalhar diversas unidades, cabe ao síndico tomar providências cabíveis , sempre com base na legislação e Convenção do Condomínio e, quando necessário, com o respaldo e aprovação de uma Assembleia”.
O que é silêncio?
Embora o conceito de silêncio pareça ser subjetivo, a OMS (Organização Mundial da Saúde) já estabeleceu alguns critérios. Sons de até 20 decibéis são praticamente imperceptíveis aos ouvidos humanos. Aqueles de até 50 decibéis são considerados saudáveis. É o equivalente a uma conversa em tom de voz normal ou uma rua vazia. Entre 55 e 65, já começamos a notar prejuízos, como dificuldade de concentração e descanso menos intenso. A exposição prolongada a ruídos de 65 a 70 decibéis, o equivalente a uma rua movimentada, um restaurante cheio ou a um secador de cabelo pode alterar o nosso estado de saúde e, acima desse índice, pode haver estresse degenerativo e danos à saúde mental.
O limite de decibéis para o ouvido humano é 85 a 90. Acima disso, há risco de causar problemas de surdez.
Barulho do pet
“Se o barulho do animal for muito alto, mesmo antes das 22 horas, perturbando o sossego dos moradores, o proprietário do pet poderá ser notificado e, se não tomar providências para solucionar o problema, poderá levar uma multa com base na Convenção do Condomínio. Em casos extremos, a Justiça tem determinado o afastamento do animal do condomínio. Alguns animais não se adaptam ficarem sozinhos, então, para que não atrapalhem os vizinhos, podem ser deixados em creches animais durante o dia ou na casa de algum parente”, orienta Rodrigo Karpat.
Dicas dos pets
Geralmente, os vizinhos ficam muito irritados com o “escândalo” de nossos pets, mas também os nossos pets ficam muito assustados e nervosos com o “escândalo” de certos moradores. Assim, preparei dicas aos condôminos humanos, “a pedido dos peludos”:
. Em caso de reformas, comunique antecipadamente o seu vizinho e sempre respeite os dias e horários permitidos no Regimento Interno do Condomínio.
. Se precisar mudar os móveis de lugar, evite arrastá-los. Se o móvel for pesado demais para carregar, coloque um pano de chão sob os pés antes de puxá-los pra lá e pra cá.
. Troque os sapatos de salto pelos chinelos ao entrar no apartamento.
. Ao ouvir música ou assistir a TV, deixe os equipamentos em um volume razoável. Se for à noite, diminua o volume um pouco mais.
. Ao receber convidados até altas horas, é preciso que todos colaborem conversando em um tom de voz mais ameno.
. Oriente as crianças a jogarem bola em locais apropriados no Condomínio.
. Quer discutir relação? Faça isso entre vocês civilizadamente.
É isso aí. Todos nós, humanos e não humanos, podemos conviver bem e em paz. É só termos respeito uns com os outros. Simples assim.
AMIRAH SHARIF é jornalista, advogada, protetora dos animais e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre. asharif@bol.com.br
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