Redação –
O Democratas decidiu, nesta segunda-feira (14), expulsar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) do partido. A decisão se deu por unanimidade de votos, de acordo com nota oficial da legenda.
A decisão do partido, presidido pelo ex-prefeito de Salvador (BA), Antônio Carlos Magalhães Neto, era esperada. Maia entrou em conflito com o partido durante a sucessão para a presidência da Câmara, em fevereiro, e fez críticas públicas a ACM Neto.
O deputado declarou ter sido traído pelo partido, que decidiu apoiar seu adversário, Arthur Lira (PP-AL), que terminou eleito com o apoio do Planalto.
A decisão da Executiva Nacional do partido, ao fim e ao cabo, atende a interesses de Maia, que já estava de “malas prontas” para desembarcar do repaginado PFL.
“Choveu no molhado”
Maia enviou, em 14 de maio, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, pedido de desfiliação do Democratas, partido onde estava desde 2007 — quando o então PFL (ao qual Maia era filiado) mudou de nome.
A iniciativa, trata-se de “ação declaratória de justa causa de desfiliação”. Ou seja, Rodrigo Maia já queria deixar o DEM e, caso fosse concedida a “justa causa”, não perderia, por infidelidade partidária, o mandato de deputado federal conquistado em 2018. Ele foi presidente da sigla entre 2007 e 2011.
Com a expulsão, não há risco de o deputado perder o mandato parlamentar.
Regras para mudar de partido
Pela legislação eleitoral, o deputado só pode mudar de partido se cumprida pelo menos uma das condições a seguir:
• o partido tiver sido incorporado ou fundido a outro;
• o deputado estiver migrando para um partido recém-criado;
• for verificado desvio no programa partidário;
• o deputado tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido;
• a mudança ocorrer no período da janela partidária (período de 30 dias no ano eleitoral em que são permitidas trocas partidárias).
Se contrariar a regra, o parlamentar pode ser enquadrado na chamada infidelidade partidária e perder o mandato.
Isso porque a legislação brasileira considera que o mandato em cargos preenchidos por eleições proporcionais (como é o caso das eleições de deputados e vereadores) pertence ao partido.
Oposição dura ao governo
Após o conturbado processo eleitoral em que Maia não logrou eleger seu sucessor, o emedebista Baleia Rossi (SP), o deputado passou à oposição dura ao governo e se desentendeu em definitivo com o presidente, agora da ex-legenda dele.
Maia já está em negociações com o PSD (Partido Social Democrata) liderado pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que busca fortalecer o partido, com vistas às eleições de 2022.
Esse movimento também deve ser feito pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM). Caso isso ocorra, o PSD aumento o cacife político, pois a cidade comandada por Paes é a segunda maior metrópole do Brasil (depois de São Paulo), a sexta maior da América e a 35ª do mundo.
Democratas
Fundado em 1985 como PFL (Partido da Frente Liberal), fruto de dissidência do PDS (Partido Democrático Social), originário da Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido que dava sustentação à ditadura miliar, por causa das articulações que ao fim elegeram Tancredo Neves à Presidência da República após 21anos do Golpe Militar de 1964.
Embora a ata do congresso de 2007 do PFL tenha exatamente proposto (e sido aprovada) nova denominação para o partido, de forma minoritária há a ideia de o Democratas ser apenas sucessor do PFL. Assim, a denominação Democratas data de 28 de março de 2007.
Rodrigo Maia foi fundador tanto do PFL quanto do DEM, com o pai dele, Cesar Maia, atualmente vereador no Rio de Janeiro, também deve deixar a legenda.
Leia a íntegra da nota:
Em reunião realizada nesta segunda-feira (14), a Executiva Nacional do Democratas decidiu expulsar o deputado Rodrigo Maia (RJ) de seu quadro de filiados.
Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha.
A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado.
Executiva Nacional do Democratas
Fonte: DIAP
