Por Daniel Mazola –
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (8) o ato da Mesa do Congresso Nacional que prorroga, por mais 60 dias, a validade da Medida Provisória (MP) 1069/21, que trata da comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
A medida provisória abre a possibilidade de que os postos vinculados a distribuidor específico (bandeirados) possam vender combustível de outro fornecedor, a chamada “bomba branca”.
A MP diz ainda que, enquanto não houver regulamentação das novas regras por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a definição será feita por decreto.
Em setembro, o governo editou um decreto determinando que os postos são obrigados a identificar de forma “destacada e de fácil visualização” a origem do combustível vendido.
A medida também antecipa a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos postos de combustíveis, dispensando a intermediação das distribuidoras.
LUTA DIÁRIA
O dirigentes Eusébio Neto e Luiz Arraes acompanharam nesta terça-feira (9), em Brasília, pautas de interesse dos trabalhadores em postos de combustíveis na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
A votação do PL 2302/2019 do Deputado Vinicius Point, durante a Comissão, foi prorrogada para o dia 17 de novembro de 2021.
“Destacamos a importância de todos Sindicatos e Trabalhadores seguirem na luta contra projetos que preveem a implantação do self service nos postos de combustíveis, aqui em Brasília estamos fazendo pressão permanente em deputados pedindo para votarem contra”, disse o presidente da Fenepospetro, Eusébio Pinto Neto.
Fonte: FENEPOSPETRO
DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTE 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Assessor de Imprensa da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) e do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro (SINPOSPETRO-RJ); Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).
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