Por José Carlos de Assis –
O Movimento Popular pela Justiça Social está mobilizando a parte mais pobre da sociedade para se levantar em defesa dos direitos básicos da cidadania, o que no âmbito municipal significa exigir do Estado, em três níveis, que cumpra suas funções de educação, saúde, saneamento básico, moradia e, no caso dos Estados, segurança. Esses direitos são, constitucionalmente assegurados ao povo, mas são sistematicamente violados.
É preciso dizer que não é culpa dos Estados e Municípios. É culpa da União que, ao longo de décadas, estrangulou os entes federativos mediante um processo violento de contração financeira e tributária. Estados e Municípios não puderam fazer nada a não ser submeter-se aos ditames dos diversos governos, sobretudo desde Fernando Henrique, tendo em vista regras financeiras ditadas pelo Fundo Monetário Internacional.
O MPJS decidiu entender esse processo de estrangulamento financeiro e chegou a uma constatação espantosa. O Governo sempre alegou que Estados eram perdulários e gastadores. A conclusão a que chegamos é exatamente o oposto. Em lugar de dever bilhões de reais à União, como se propalava, Estados e Municípios são credores da União em cerca de R$ 1 trilhão 380 bilhões. Esperamos que isso seja levado ao centro da campanha municipal.
A carta abaixo, dirigida aos candidatos a prefeitos e vereadores, visa a prestar um serviço de esclarecimento nessa questão de alto interesse público. No nosso entender, se os políticos municipais entenderem que, num ano de depressão econômica e de pandemia, é fundamental reverter o quadro de uma dívida insuportável com a União, com o apoio do Congresso haverá reversão da dívida e uma retomada de desenvolvimento do país.
Eis a carta:
Rio de Janeiro, outubro de 2020
Senhor Candidato,
O senhor participará de um processo eleitoral marcado pela maior crise que o país atravessa em toda a sua história, caracterizado por tremenda desesperança da população em relação a seus dirigentes. Sabe o senhor que, em situação de extrema dificuldade, o povo projeta em seus governantes, assim como em seus candidatos a cargos públicos, todas as suas mazelas. Temos três delas, terríveis: a mazela do vírus, a mazela da depressão econômica e a mazela do mau governo. Dessas, a mais temível é a terceira, pois sem um bom governo nada funciona.
Entretanto, temos saída para essas crises terríveis, desde que passemos por uma transformação profunda na direção da política econômica. A atual só quer cortar gastos, ignorando potencialidades que o país possui. Contudo, o governo atual, como praticamente todos os governos anteriores desde Fernando Henrique, impôs a Estados e Municípios condições financeiras draconianas, no mais avassalador processo de centralização federativa jamais experimentado pelo país. O senhor, em sua campanha, pode ajudar a mudar isso.
É em grande parte para denunciar o esmagamento federativo que foi escrito o livro “O MITO SEM MÁSCARA”, não como protesto, mas como proposta. Em estudos anteriores, descobrimos que em lugar da propalada dívida de Estados e Municípios junto à União, são Estados e Municípios os verdadeiros credores, por nada menos que cerca de R$ 1 trilhão 380 bilhões. O resgate dessa dívida não é uma questão partidária, ou de política vulgar. É uma questão de cidadania. Um de nós, que assina esta carta, é economista político com quase 50 anos de experiência, mais de 25 livros e milhares de artigos publicados nessa área, professor aposentado, doutor em Engenharia de Produção: não faria essa afirmação levianamente. Já o segundo, Roberto Requião, tem vasta experiência política como prefeito, três vezes governador e duas vezes Senador da República, com uma rica contribuição política ao Paraná e ao Brasil inigualável. Jamais faria uma afirmação leviana.
Nós dois nos irmanamos nessa verdadeira cruzada no sentido de estabelecer uma visão comum da crise brasileira, que está esmagando os valores nacionais em nome de iniciativas degradantes, como a decisão absurda de entregar nossas florestas às chamas. Assim, é essencial que, com a ajuda do Congresso, os recursos injustamente retidos de Estados e Municípios sejam restituídos, a fim de que seja possibilitado um novo começo na vida brasileira, sobretudo na área municipal, base da soberania nacional.
Cordialmente,
Roberto Requião e J. Carlos de Assis
LINK PARA RETIRADA GRATUITA DO LIVRO NA PÁGINA DO MPJS https://www.facebook.com/movimentopopularpelajusticasocial
JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Jornalista, economista, escritor, professor de Economia Política e doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 25 livros sobre Economia Política. Colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre. Foi professor de Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), é pioneiro no jornalismo investigativo brasileiro no período da ditadura militar de 1964. Autor do livro “A Chave do Tesouro, anatomia dos escândalos financeiros no Brasil: 1974/1983”, onde se revela diversos casos de corrupção. Caso Halles, Caso BUC (Banco União Comercial), Caso Econômico, Caso Eletrobrás, Caso UEB/Rio-Sul, Caso Lume, Caso Ipiranga, Caso Aurea, Caso Lutfalla (família de Paulo Maluf, marido de Sylvia Lutfalla Maluf), Caso Abdalla, Caso Atalla, Caso Delfin (Ronald Levinsohn), Caso TAA. Cada caso é um capítulo do livro. Em 1983 o Prêmio Esso de Jornalismo contemplou as reportagens sobre o caso Delfin (BNH favorece a Delfin), do jornalista José Carlos de Assis, na categoria Reportagem, e sobre a Agropecuária Capemi (O Escândalo da Capemi), do jornalista Ayrton Baffa, na categoria Informação Econômica.
