Por Luiz Carlos Prestes Filho –
ENTREVISTA N.8 – ESPECIAL REGULAMENTAÇÃO DE JOGOS.
Em sua entrevista o diretor-secretário da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e presidente do Sistema Sigraf/Abigraf-RJ, Carlos Di Giorgio, sobre a regulamentação de jogos de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada no Brasil destacou que o tema: “Não está sendo discutido pelo Sistema Firjan e pelo Sistema Sigraf/Abigraf-RJ“. Mas ele como empresário e pessoa física afirmou:
“Sou absolutamente a favor da regulamentação das casas de apostas, que muitos chamam de jogos de azar. Sou a favor da atividade legalizada, exercida dentro da lei e fiscalizada pelos órgãos competentes. A atividade legal dos jogos gera empregos, oportunidades para empreendimentos, impostos e oferece à população diversão.”
Luiz Carlos Prestes Filho: Qual a visão institucional da Firjan em relação aos encaminhamentos no Congresso Nacional e no STF que podem regulamentar em breve os jogos de Apostas em Dinheiro Administrados pela iniciativa privada no Brasil?
Carlos Di Giorgio: Sou diretor-secretário do Sistema Firjan e presidente do Sistema Sigraf/Abigraf-RJ. Mas me permita responder às perguntas exclusivamente como empresário e pessoa física. Este assunto não está sendo discutido pelo Sistema Firjan e pelo Sistema Sigraf/Abigraf-RJ, portanto é mais correto falar sobre o que penso pessoalmente. E quero dizer que sou absolutamente a favor da legalização e regulamentação das casas de apostas, que muitos chamam de jogos de azar. Sou a favor da atividade legalizada, exercida dentro da lei e fiscalizada pelos órgãos competentes.
É uma atividade empresarial digna, lucrativa e deve ser realizada sob as leis de nosso país.
Prestes Filho: No momento da crise criada pela Covid 19 a regulamentação abriria oportunidades para as médias, pequenas e micro empresas reunidas na Firjan? Quais oportunidades?
Carlos Di Giorgio: A legalização do jogo é um tema absolutamente pertinente e atual, embora seja discutido há ao menos três décadas. No Senado correm nada menos do que quatro projetos sobre a legalização dos jogos de azar. Esta discussão começou em 1991, quando foi apresentado um projeto de lei propondo a legalização do Jogo do Bicho. Desde aquela época se discute o assunto, mas o Senado não conseguiu chegar a lugar algum. A legalização do jogo traz emprego e gera impostos. O Senador Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo, calcula que a legalização de todos os jogos, incluindo cassinos, Jogo do Bicho, bingos e caça-níqueis, possibilitaria a criação de mais de 600 mil empregos formais, com arrecadação de mais de R$ 50 bilhões em impostos, que, segundo ele, poderiam ser aplicados para beneficiar mais de 22 milhões de famílias com um benefício mensal de R$ 300,00. Imagina essa fonte de recursos neste momento tão cruel que vivemos, diante da pandemia do coronavírus?
A atividade legal dos jogos gera empregos, oportunidades de empreendimento, impostos e oferece à população diversão.
Prestes Filho: A Cadeia Produtiva da Economia de Jogos do mundo promove atividades nas áreas de arquitetura e indústria gráfica, hospedagem e restaurantes, entretenimento e inovação tecnológica, entre outras. Temos como favorecer as empresas brasileiras com a regulamentação dos jogos?
Carlos Di Giorgio: Com toda a certeza! A Embratur já se pronunciou, certa vez, dizendo que a legalização dos cassinos poderia triplicar o número de estrangeiros no Brasil. Triplicar! E o turista não gasta apenas no cassino, certo? Ele se alimenta, compra presentes, faz passeios e, assim, deixa divisas para a nossa cidade. Quando falamos em casas de aposta, não falamos apenas em pequenos bingos, por exemplo. Estamos falando também de grandes resorts integrados, com cassinos, restaurantes e casas de show. Muitos empresários já demonstraram total interesse em investir nesse setor, quando for legalizado. E a construção e manutenção de um resort mexem com a economia local, inclusive gerando inúmeras oportunidades de negócio para o micro empresário.
Prestes Filho: Será que não chegou a hora para promover um grande congresso empresarial e institucional sobre a regulamentação de jogos no Brasil? Somos o único país da América Latina que não tem os jogos regulamentados. A Firjan poderia liderar essa iniciativa?
Carlos Di Giorgio: O Ministério do Turismo também já se manifestou favorável ao tema e até mesmo já emitiu nota dizendo que promove esta discussão com outros órgãos governamentais. Não há dúvida alguma sobre o impacto fabuloso que a liberação dos cassinos promoveria na nossa indústria turística. Cassinos de grande porte atraem mais turistas, e eles nos faltam.
Creio que essa discussão poderia partir da Câmara de Deputados e do Senado, envolvendo o governo, a iniciativa privada e a própria população.
Prestes Filho: Quais grupos ou comissões da Firjan estariam preparados para organizar um amplo debate sobre jogos? Quem seriam esses empresários?
Carlos Di Giorgio: A legalização e consequente regularização das casas de apostas é um tema que não faz parte da atual pauta da Firjan. Portanto, não há nenhum grupo ou comissão constituída na entidade para debater este assunto. No entanto, o tema é de interesse dos empresários de vários setores, principalmente da indústria hoteleira e de turismo. Creio que as entidades deste setor produtivo devem promover debates entre seus associados e, até mesmo, defender a legalização dos cassinos, que seriam instalados em grandes resorts. Vale destacar que o interesse pela atividade legal do jogo não se restringe aos empresários que atuam no turismo e na hotelaria.
Muitos empreendedores veem o jogo legalizado com bons olhos.
Prestes Filho: O Estado do Rio de Janeiro é o berço dos mais famosos cassinos do país – o Cassino da Urca e o Quitandinha. Será que temos condições de resgatar aquele passado glamoroso onde brilharam Grande Othelo e Carmem Miranda, entre muitos outros artistas?
Carlos Di Giorgio: Com toda certeza, foi uma época única na história do Rio de Janeiro. O cassino da Urca, principalmente, contribuiu muito com a cultura, promovendo shows memoráveis. A alta sociedade carioca frequentava o cassino, se divertia, comia muito bem e os que gostavam de jogar faziam suas apostas tranquilamente. Não há dúvida alguma sobre o glamour daquela época, e é bem verdade que um equipamento como aquele nos faria muito bem nos difíceis dias de hoje. A nossa cidade precisa levantar sua autoestima. O Rio de Janeiro é o maior polo cultural do país. Sabemos produzir grandes festas, vide o carnaval.
Definitivamente, podemos resgatar o clima e o glamour do Cassino da Urca, mas desde que a atividade seja legal e regulamentada.
Prestes Filho: O regime democrático favorece a regulamentação dos jogos hoje? Existe possibilidade de gestão empresarial transparente e fiscalização competente pelo órgão de governo?
Carlos Di Giorgio: O Brasil amadureceu muito nestes últimos anos, e a Lava-jato está aí para provar isso. Quando acreditaríamos que governantes e políticos corruptos seriam presos? O regime democrático favorece, sim, a regulamentação porque propõe a discussão ampla, envolvendo toda a sociedade e aqueles que têm interesse direto no tema. A legalização e a regulamentação não permitem tão somente a atividade; são criados mecanismos para que haja respeito às leis. Ou seja, são criadas regras e como estas regras serão fiscalizadas. É possível até mesmo direcionar o imposto gerado para determinadas áreas, com a saúde, por exemplo. Curioso que no Brasil todos os jogos são proibidos, exceto as loterias oficiais, promovidas pelo próprio governo. Isso é de uma incoerência incrível, não é verdade? No momento, as grandes casas de apostas esportivas online do mundo todo estão chegando aqui, realizando suas atividades, ganhando muito dinheiro e não pagando sequer um centavo de imposto, porque não estão localizadas em nosso país. É tudo virtual. Assim, o governo não pode proibir, não pode fiscalizar, não pode cobrar imposto e, ainda assim, as apostas acontecem.
Esse é o momento de discutir com responsabilidade e amplitude a legalização do jogo no país. E aprová-la.
LUIZ CARLOS PRESTES FILHO – Diretor Executivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Cineasta, formado em Direção de Filmes Documentários para Televisão e Cinema pelo Instituto Estatal de Cinema da União Soviética; Especialista em Economia da Cultura e Desenvolvimento Econômico Local; Coordenou estudos sobre a contribuição da Cultura para o PIB do Estado do Rio de Janeiro (2002) e sobre as cadeias produtivas da Economia da Música (2005) e do Carnaval (2009); É autor do livro “O Maior Espetáculo da Terra – 30 anos do Sambódromo” (2015).
